{"id":8533516,"codigoMateria":159777,"identificacao":"PL 5826/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5826","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7541635,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9450292,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  AMBITO ,  PLANEJAMENTO ,  EXECUÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  EMPREENDIMENTO ,  FAMILIA ,  ZONA RURAL ,  INCLUSÃO ,  MODERNIZAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  INOVAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 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SF233075265439","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5826, de 2019, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.","data":"2023-11-21T08:53:44","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508907"}]},{"id":2171662,"data":"2023-11-22 15:39:23","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2171716,"data":"2023-11-22 17:02:20","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada."},{"id":2178456,"data":"2024-02-16 18:11:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2179107,"data":"2024-02-21 15:20:46","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2179090,"data":"2024-02-21 15:23:40","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick.","documentosAssociados":[{"id":9550440,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 1/2024 - 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De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa."},{"id":2179538,"data":"2024-02-25 17:13:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2024.\r\n(Pendente de requerimento de urgência)","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2179770,"data":"2024-02-27 15:36:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9552754,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PL 5826/2019","descricao":"Emenda PL 5826/2019","data":"2024-02-27T15:34:57","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552754"}]},{"id":2179788,"data":"2024-02-27 15:53:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência.","documentosAssociados":[{"id":9552811,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 103/2024","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2024-02-27T15:47:52","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552811"}]},{"id":2179815,"data":"2024-02-27 16:12:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Alan Rick."},{"id":2179803,"data":"2024-02-27 17:16:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria."},{"id":2179838,"data":"2024-02-27 17:24:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)  \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.  \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 103, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. \r\nProferido pelo Senador Alan Rick o Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, e contrário à Emenda nº 2-PLEN. \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, nos termos do parecer, em turno único. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.     \r\nÀ sanção.   \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9553514,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 6/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 6, de 2024-PLEN/SF.","data":"2024-02-27T07:20:19","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553514"},{"id":9553180,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 7/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 7, de 2024 - PLEN/SF, redação final.","data":"2024-02-27T18:34:31","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553180"}]},{"id":2180074,"data":"2024-02-28 14:55:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9554125,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF246385301583","data":"2024-02-28T14:55:46","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9554125"}]},{"id":2180369,"data":"2024-02-28 18:33:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia aprecisada na sessão de 27 de fevereiro de 2024."},{"id":2180474,"data":"2024-02-29 10:31:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 34, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 35, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9553135,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 35/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5826/2019.","data":"2024-02-28T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553135"},{"id":9553141,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 2/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5826/2019.","data":"2024-02-28T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553141"},{"id":9553145,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 34/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5826/2019.","data":"2024-02-28T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553145"},{"id":9555768,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5826/2019","descricao":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.","data":"2024-02-29T10:37:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555768"}]},{"id":2183819,"data":"2024-03-21 11:16:19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14828 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 20/03/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2184132,"data":"2024-03-25 17:49:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 96, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.826, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2184357,"data":"2024-03-27 15:11:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 121, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 96, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.828, de 20 de março de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9572515,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 121/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.826, de 2019.","data":"2024-03-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572515"}]}],"movimentacoes":[{"id":9458251,"dataEnvio":"2023-09-14 15:37:40","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-14 16:51:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9458416,"dataEnvio":"2023-09-14 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