{"id":8530696,"codigoMateria":159678,"identificacao":"PL 4280/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4280","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7541088,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aprimorar os mecanismos de governança na indicação de conselheiros por empresas estatais em sociedades privadas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9447185,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-09-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  EMPRESA PUBLICA ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ,  CRITERIOS ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  GOVERNANÇA 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