{"id":8529591,"codigoMateria":159659,"identificacao":"PLN 29/2023","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"29","ano":2023,"apelido":"PLOA 2024","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 433/2023","sigla":"MSG","numero":"433","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7540918,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9445685,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-31","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  RECEITA ,  DESPESA ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXERCICIO FINANCEIRO ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 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SF237069178760","descricao":"Quadro comparativo entre a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023) e o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024)","data":"2023-09-21T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465982"}]},{"id":2168740,"data":"2023-11-07 13:31:04","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 29/2023 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 \n- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (13h) a 17/11/2023 \n- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 07/11/2023 a 05/12/2023 (20h) \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 05/12/2023 (20h) a 06/12/2023 \n- Publicação do relatório da receita: até 06/12/2023 (10h) \n- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 06/12/2023 (14h) \n- Publicação do relatório preliminar: até 06/12/2023 (00h) \n- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 06/12/2023 (17h) \n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 07/12/2023 \n- Publicação dos relatórios setoriais: de 08/12/2023 a 10/12/2023 \n- Votação dos relatórios setoriais: de 11/12/2023 a 14/12/2023 \n- Publicação do relatório geral: de 15/12/2023 a 17/12/2023 \n- Votação do relatório geral: até 20/12/2023 (18h) \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 20/12/2023 \n- Votação no Congresso Nacional: até 21/12/2023 \n- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/12/2023 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9496817,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF233195136660","descricao":"Avulso Inicial - PLN 29/2023","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496817"},{"id":9496704,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF231710720317","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496704"}]},{"id":2168754,"data":"2023-11-07 14:00:54","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2168777,"data":"2023-11-07 14:35:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Motta, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9496934,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres.n. 052/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação do Relator geral","data":"2023-04-11T14:41:24","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496934"},{"id":9499690,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. nº 142/2023 - Liderança do PL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. nº 142/2023 - Liderança do PL - indicação Deputado Luiz Carlos Motta como Relator-Geral da LOA 2024.","data":"2023-11-08T11:42:11","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499690"}]},{"id":2168822,"data":"2023-11-07 15:19:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal. \r\n1)\tOfício nº 063440/2023, de 18.4.2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\r\n2)\tOfício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 107/2023, de 28.4.2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho\r\n3)\tOFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2023 de 28.4.2023, do Conselho Nacional de Justiça\r\n4)\tOfício-e STJ/GP n. 418/2023, de 27.4.2023, do Superior Tribunal de Justiça\r\n5)\tOfício nº 2194161/GDG, de 28.4.2023, do Supremo Tribunal Federal\r\n6)\tOFÍCIO N. 0455292/CJF, de 5.5.2023, do Conselho da Justiça Federal\r\n7)\tOFC-GP - 9282023, de 19.5.2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão \r\n8)\tOfício 3/NUPOG, de 24.5.2023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios\r\n9)\tOFÍCIO N. 6/DAO, de 28.7.2023, do Conselho Nacional de Justiça\r\n10)\tOfício 1311/GPR, de 3.8.2023, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios","documentosAssociados":[{"id":9437170,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC-GP - 9282023 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","descricao":"OFC-GP - 9282023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Precatórios","data":"2023-08-22T13:47:22","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437170"},{"id":9497325,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofícios externos referentes a Precatórios - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofícios de informações sobre precatórios para subsidiar o Orçamento da União","data":"2023-11-07T16:27:00","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497325"}]},{"id":2168876,"data":"2023-11-07 17:01:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE, de 10.8.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNMP para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.\r\nRecebido Ofício nº 667/GP/2023, de  5.9.2023, do Conselho Nacional da Justiça, parecer favorável às Propostas Orçamentárias\r\npara o ano de 2024 dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento da União submetidos ao controle\r\nadministrativo e financeiro deste Conselho que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNJ para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9497526,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público","descricao":"Ofício nº 81/2023/SG/SPR/COADE do Conselho Nacional do Ministério Público","data":"2023-11-07T17:26:01","autoria":"Conselho Nacional do Ministério Público","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497526"},{"id":9508398,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 667/GP/2023 - Conselho Nacional de Justiça","descricao":"Ofício 667/GP/2023 Parecer do CNJ","data":"2023-11-20T15:39:29","autoria":"Conselho Nacional de Justiça","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508398"}]},{"id":2168884,"data":"2023-11-07 17:46:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas:\r\n1) Ofício nº 40/2023/BLRESDEM, de 12.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Irajá (PSD/TO), para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.\r\n 2) Ofício Of. LID-BLOCO Nº 005/2023, de 13.4.2023, do Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBICANOS, PODE, PSC, Deputado Fábio Macedo, que indica o Deputado Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB), para Relator Setorial.\r\n3) Ofício nº 42/2023/BLRESDEM, de 13.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Beto Faro (PT/PA), para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.\r\n4) Of. nº 101/2023/PSDB/CIDADANIA, de 18.4.2023, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Deputado Adolfo Viana, que indica o Deputado Ruy Carneiro, para Relator Setorial.\r\n5) Of. nº 147/2023 – Lid-PL, de 18.4.2023, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde.\r\n6)  Of. nº 148/2023 – Lid-PL, de 18.4.2023, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Vermelho, para Relator Setorial da Área Temática - Cidadania e Esporte.\r\n7) Ofício nº 40/BLDEM/2023, de 18.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o Senador Marcelo Castro (MDB/PI), para Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, e, o Senador Efraim Filho, para Relator Setorial da Área Temática  – Ciência, Tecnologia e Comunicações.\r\n8) OF. Nº 054/2023 GLMDB, de 18.4.2023, do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que indica o Senador Marcelo Castro (MDB/PI) para Relator Setorial\r\n9) OF/Nº   /2023, de 19.4.2023, do Líder do PSB, Deputado Felipe Carreras, que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para Relator Setorial.\r\n10) Ofício nº 081/2023/LidPP, de 25.4.2023, do Líder do Progressistas, Deputado André Fufuca, que indica o Deputado Marx Beltrão (PP/AL), para Relator Setorial da Área Temática – Agricultura.\r\n11) OF. Nº 093/2023-BLVANG, de 9.5.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública.\r\n12) OF. Nº 092/2023-BLVANG, de 4.5.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública.\r\n13) OF. Nº 084/2023-BLVANG, de 19.4.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática - Poderes.\r\n14) Ofício nº 005-L-UniãoBrasil/2023, de 10.5.2023, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática – Desenvolvimento Regional.\r\n15) Ofício nº 063-L-2023/UniãoBrasil, de 19.4.2023, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial.\r\n16) Of. n. 292/2023/PSD, de 18.5.2023, do Líder do PSD, Deputado Antônio Brito, que indica o Deputado Castro Neto (PSD-PI) para Relator Setorial da Área Temática – Agricultura.\r\n17) OF/GAB/I/Nº 331, de 16.8.2023, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, que indica o Deputado Eunício Oliveira (MDB) para Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades.\r\n18) OF/GAB/I/Nº 329, de 16.8.2023, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, que indica o Deputado Eunício Oliveira (MDB) para Relator Setorial.\r\n19) Ofício 420/2023, de 21.8.2023, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que indica os Deputados Reginaldo Veras (PV/DF) e Dilvanda Faro (PT/PA) para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas XIV – Trabalho e Previdência e III – Educação e Cultura, respectivamente.\r\n20) Ofício 496/2023, de 3.10.2023, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Zeca Dirceu-PT/PR, indicando o nome da Deputada Dilvanda Faro – PT/PA, como relatora a Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos.\r\n21) Ofício nº 105/2023/BLRESDEM, de 2.10.2023, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador Beto Faro (PT/PA), como Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura.\r\n22) Ofício S/N de 5.9.2023, do Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação, PSDB, CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, Deputado André Figueiredo, que indica o Deputado Mauro Benevides para Relator Setorial. \r\n23) Ofício n° 194/2023/LidPP, de 19.9.2023,  do Líder do Progressista, Deputado Doutor Luizinho, que indica o Deputado Marx Beltrão para Área Temática X – Esporte.","documentosAssociados":[{"id":9497733,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Indicações das Lideranças para Relatores Setorias - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Indicações das Lideranças para Relatores Setorias","data":"2023-11-07T19:09:56","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497733"}]},{"id":2168922,"data":"2023-11-07 19:58:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2024:\r\n- Of. Pres. n. 137/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.\r\n- Of. Pres. n. 138/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Marcelo Castro para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde\r\n- Of. Pres. n. 139/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Beto Faro para Relator Setorial da Área Temática III –Educação e Cultura\r\n- Of. Pres. n.140/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente\r\n- Of. Pres. n.141/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Vermelho para Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca\r\n- Of. Pres. n. 142/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Marcelo Álvaro Antônio para Relator Setorial da Área Temática VI - Cidades\r\n- Of. Pres. n. 143/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Wilder Morais para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo\r\n- Of. Pres. n.144/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Efraim Filho para Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações                     - Of. Pres. n. 145/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Eunício Oliveira para Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família\r\n- Of. Pres. n. 146/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Marx Beltrão para Relator Setorial da Área Temática X – Esporte\r\n- Of. Pres. n. 147/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputada Dilvanda Faro para Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos\r\n- Of. Pres. n. 148/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Mecias de Jesus  para Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio          \r\n- Of. Pres. n. 149/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputado Castro Neto para Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa\r\n- Of. Pres. n. 150/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Carlos Veras para Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência\r\nOf. Pres. n. 151/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputado Wilson Santiago para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública\r\n- Of. Pres. n. 152/2022/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Ruy Carneiro para Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação","documentosAssociados":[{"id":9497889,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 137 a 152/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2024.","data":"2023-11-07T20:14:43","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497889"}]},{"id":2169186,"data":"2023-11-08 14:42:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os ofícios de indicações das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os Comitês Permanentes:\r\n1) OFÍCIO Nº 0030/2023/RN/CD, de 12.4.23, da Representante do NOVO, Dep. Adriana Ventura, que indica a própria Deputada para o CFIS.\r\n2) Ofício nº 39/2023/BLRESDEM, de 12.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sem Eliziane Gama, que indica a própria Senadora para CFIS e Sem. Vanderlan Cardoso para CAR.\r\n3) Of. Nº 60/2023/PDT, de 12.4.23, do Líder do Bloco PDT, que indica Dep Mauro Benevides para CFIS e Dep André Figueiredo para CAE.\r\n4) Ofício Ind. Nº 073/2023, de 13.4.23, do Líder do Republicanos que indica o Dep Alex Santana para COI e o Dep Milton Vieira para o CAE.\r\n5) Ofício nº 43/2023/BLRESDEM, de 13.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sem Eliziane Gama, que indica a Sen. Augusta de Brito para o CFIS.\r\n6) Ofício nº 41/2023/BLRESDEM, de 13.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sen. Eliziane Gama, que indica a Sem. Ana Paula Lobato para o CAE.\r\n7) Of. Nº 61/2023/PDT, de 17.4.23, do Líder do Bloco PDT, Dep. André Figueiredo, que indica o Dep. Mauro Benevides Filho para o CFIS.\r\n8) Of. Nº 155/2023-Lid-PL, de 18.4.23, do Líder do Partido Liberal, Dep Altineu Cortês, que indica o Dep. Luciano Vieira para o COI.\r\n9) Of. LID-PODE Nº 042/2023, de 18.4.223, do Líder do Podemos, Dep. Fabio Macedo que indica o Dep. Igor Timo para o CAE.\r\n10) Of. Nº 102/2023/PSDB/CIDADANIA teste, de 18.4.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep. Adolfo Viana, que indica o Dep. Geraldo Resende para Comitês.\r\n11) Ofício nº 41/BLDEM/2023, de 18.4.23, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Sem. Efraim Filho, que indica o Sen, Ezalci Lucas para o CFIS, o Sen Carlos Viana para o COI, o Sen. Veneziano Vital do Rego para o CAR e o Sen Styverson Valentim para o CAE.\r\n12) Of. N. 154/2023-Lid-PL, de 18.4.23, do Líder do Partido Liberal, Dep. Altineu Côrtes, que indica o Dep. Júnior Mano para Coordenador do CAE.\r\n13) OF/n º/2023, de 19.4.23, do Líder do PSB, Dep Felipe Carreras, que indica o Dep. Luciano Ducci para os Comitês.\r\n14) OF. Nº 083/2023-BLVANG, de 19.4.23, do Líder do Bloco Vanguarda, Sen. Wellington Fagundes, que indica o Sen Flávio Bolsonaro para o CAE, o Sen Laércio Oliveira para o CFIS e o Sen Magno Malta para o COI.\r\n15) Ofício nº 064-União/23, de 24.4.23, do Líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento, que indica os Dep: Benes Leocádio, Dani Cunha e Paulo Aci para os Comitês. Para coordenador o Deputado Benes Leocádio.\r\n16) Ofício nº 082/2023/LidPP, de 25.4.23, do Líder do Progressistas, Dep André Fufuca, que indica o Dep. Vicentinho Júnior para Coordenador do CAE.\r\n17) Of. LID-PODE Nº 047/2023, do Líder do Podemos, Dep Fabio Macedo, que indica o Dep Gilson Daniel para o CAE.\r\n18) Ofício nº 090-2023/UniãoBrail, de 14.6.23, do Líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento, que indica os Deputados: Benes Leocádio, Dani Cunha e Paulo Azi para os Comitês: CAR, COI e CAE e para Coordenador do COI, Dep Benes Leocádio.\r\n19) Of. Nº 145/2023/PSDB/CIDADANIA, 15.6.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep. Adolfo Viana, que indica o Dep Geraldo Resende para o CAR.\r\n20) Of. Nº 146/2023/PSDB/CIDADANIA, de 15.6.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep Adolfo Viana, que indica o Dep Ruy Carneiro para o COI.\r\n21) Of 101/23 Lid/PDT, de 15.6.23, do Líder o PDT, Dep. André Figueiredo, que indica o Dep. Mauro Benevides para o CAE em substituição ao anterior indicado.\r\n22) Ofício nº 115/BLDEM/2023, de 10.7.23, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Sen Efraim Filho, que indica o Sen Cid Gomes, em substituição ao Sen Styverson Valentim para o CAE.\r\n23) Ofício Ind. Nº 168/2023, de 26.9.23, do Líder do Republicanos, Dep Hugo Motta, que indica o Dep  Wilson Santiago em substituição ao Dep. Milton Vieira para o CAE.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9500132,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofícios de Indicação para composição de comitês - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofícios de indicações das Lideranças Partidárias para os Comitês Permanentes","data":"2023-11-08T14:46:29","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500132"}]},{"id":2169218,"data":"2023-11-08 15:06:09","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes:\r\n- Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da Receita, coordenadora e membro do Comitê de Avaliação da Receita - CAR\r\n- Of. Pres. n. 068/2023, de 15.6.2022, que designa o Deputado Júnior Mano para coordenador e membro do Comitê de Admissibilidade de emendas – CAE\r\n- Of. Pres. n. 069/2023, de 15.6.2022, que designa o Deputado Daniel Almeida para coordenador e membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI\r\n- Of. Pres. n. 070/2023, de 15.06.2023, que designa o Deputado Benes Leocádio para coordenador e membro do Comitê de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS\r\n2) Anexados os ofícios de designação, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE\r\n- Of. Pres. n. 182-2023 CAE - Deputado VICENTINHO JÚNIOR\r\n- Of. Pres. n. 183-2023 CAE - Deputado GILSON DANIEL\r\n- Of. Pres. n. 184-2023 CAE - Deputado IGOR TIMO\r\n- Of. Pres. n. 185-2023 CAE - Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO\r\n- Of. Pres. n. 186-2023 CAE - Deputado PAULO AZI\r\n- Of. Pres. n. 187-2023 CAE - Deputado MAURO BENEVIDES FILHO\r\n- Of. Pres. n. 188-2023 CAE - Deputado WILSON SANTIAGO\r\n- Of. Pres. n. 189-2023 CAE - Senador CID GOMES\r\n- Of. Pres. n. 190-2023 CAE - Senador FLÁVIO BOLSONARO\r\n- Of. Pres. n. 191-2023 CAE - Senadora ANA PAULA LOBATO\r\n3) Anexados os ofícios de designação, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI\r\n- Of. Pres. n. 192-2023 COI - Deputado LUCIANO VIEIRA\r\n- Of. Pres. n. 193-2023 COI - Deputado RUY CARNEIRO\r\n- Of. Pres. n. 194-2023 COI - Deputado ALEX SANTANA\r\n- Of. Pres. n. 195-2023 COI - Deputado IGOR TIMO\r\n- Of. Pres. n. 196-2023 COI - Deputado ODAIR CUNHA\r\n- Of. Pres. n. 197-2023 COI - Deputado MARCO BERTAIOLLI\r\n- Of. Pres. n. 198-2023 COI - Senador CARLOS VIANA\r\n-Of. Pres. n. 199-2023 COI - Senador MAGNO MALTA\r\n- Of. Pres. n. 200-2023 COI - Senador MARCELO CASTRO\r\n4) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação da Receita - CAR\r\n- Of. Pres. n. 201-2023 CAR - Deputada DANI CUNHA\r\n- Of. Pres. n. 202-2023 CAR - Deputado GERALDO RESENDE\r\n- Of. Pres. n. 203-2023 CAR - Deputado ALENCAR SANTANA\r\n- Of. Pres. n. 204-2023 CAR - Deputado GIACOBO\r\n- Of. Pres. n. 205-2023 CAR - Deputado JOÃO LEÃO\r\n- Of. Pres. n. 206-2023 CAR - Deputado JOÃO CARLOS BACELAR\r\n- Of. Pres. n. 207-2023 CAR - Deputado PAULO LITRO\r\n- Of. Pres. n. 208-2023 CAR - Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO\r\n- Of. Pres. n. 209-2023 CAR - Senador VANDERLAN CARDOSO\r\n5) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS\r\n- Of. Pres. n. 210-2023 CFIS - Deputada ADRIANA VENTURA\r\n- Of. Pres. n. 211-2023 CFIS - Deputado MATHEUS NORONHA\r\n- Of. Pres. n. 212-2023 CFIS - Deputado JOSEILDO RAMOS\r\n- Of. Pres. n. 213-2023 CFIS - Deputado OTONI DE PAULA\r\n- Of. Pres. n. 214-2023 CFIS - Deputado SÉRGIO SOUZA\r\n- Of. Pres. n. 215-2023 CFIS - Senadora ELIZIANE GAMA\r\n- Of. Pres. n. 216-2023 CFIS - Senadora AUGUSTA DE BRITO\r\n- Of. Pres. n. 217-2023 CFIS - Senador IZALCI LUCAS\r\n- Of. Pres. n. 218-2023 CFIS - Senador LAÉRCIO OLIVEIRA","documentosAssociados":[{"id":9496983,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 067/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação do Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR","data":"2023-11-07T15:04:55","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496983"},{"id":9498971,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. 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Pres. n. 067, 068, 069 e 070/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designações para os cargos de Coordenadores dos Comitês Permanentes","data":"2023-11-08T15:10:37","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500301"}]},{"id":2169295,"data":"2023-11-08 15:53:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988:\r\n\r\n- Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/2023;\r\n- Ofício SEI 927/2023/MF, de 28/02/2023;\r\n- Ofício SEI 4703/2023/MF, de 24/03/2023;\r\n- Ofício SEI 11539/2023/MF, de 27/04/2023;\r\n- Ofício SEI 18930/23/MF, de 26/05/2023;\r\n- Ofício SEI 26785/2023/MF, de 28/06/2023;\r\n- Ofício SEI 34295/2023/MF, de 26/07/2023;\r\n- Ofício SEI 38197/2023/MF, de 18/08/2023;\r\n- Ofício SEI 46614/2023/MF, de 18/09/2023;\r\n- Ofício SEI 52637/2023/MF, de 11/10/2023\r\n- Ofício SEI 62563/2023/MF, de 27/11/2023.","documentosAssociados":[{"id":9284107,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 150/2023 - Janeiro - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 150/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - janeiro/2023.","data":"2023-01-31T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9284107"},{"id":9284134,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 927/2023 - Fevereiro - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 927/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - fevereiro/2023.","data":"2023-02-28T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9284134"},{"id":9372486,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 4703/2023 - Março - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 4703/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - março/2023.","data":"2023-03-24T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372486"},{"id":9372490,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 11539/2023 - Abril - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 11539/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - abril/2023.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372490"},{"id":9372493,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 18930/2023 - Maio - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 18930/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - maio/2023.","data":"2023-05-26T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372493"},{"id":9438547,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 26785/2023 - Junho - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 26785/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - junho/2023.","data":"2023-06-28T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438547"},{"id":9438584,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 34295/2023 - Julho - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 34295/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - julho/2023.","data":"2023-07-26T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438584"},{"id":9436618,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF.38197/2023 - Agosto - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 38197/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - agosto/2023.","data":"2023-08-18T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436618"},{"id":9463520,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 46614/2023 - Setembro - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 46614/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - setembro/2023.","data":"2023-09-18T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463520"},{"id":9511104,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 52637/2023 - outubro - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 52637/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - outubro/2023.","data":"2023-10-11T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511104"},{"id":9514184,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 62563/2023 - Novembro - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI nº 62563/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - novembro/2023.","data":"2023-11-27T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514184"},{"id":9541913,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 68763/2023 - Dez - Ministério da Fazenda","descricao":"Ofício SEI Nº 68763/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - dezembro/2023.","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9541913"}]},{"id":2169350,"data":"2023-11-08 16:38:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexadas as Notas Técnicas Conjuntas: nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - PLN 29/2023-CN e nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves PLN Nº 29/2023 – PLOA/2024 .","documentosAssociados":[{"id":9500835,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF236384189725","descricao":"Nota Técnica Conjunta: nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD","data":"2023-11-08T16:43:41","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500835"},{"id":9500871,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF230111455857","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD","data":"2023-11-08T16:50:06","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500871"}]},{"id":2169385,"data":"2023-11-08 17:02:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto o prazo de 7 a 23/11/2023 o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2024."},{"id":2169420,"data":"2023-11-08 17:21:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Anexado comunicado 10/2023 referente acordo na 17ª Reunião Deliberativa da CMO, em 7.11.2023 do Envio das emendas de bancadas estaduais permanecerá SUSPENSO até a aprovação de instrução normativa que regule os procedimentos para apresentação de emendas de bancada à LOA.\r\n- Anexado Instrução Normativa nº 2/2023 aprovado na continuação da 17ª Reunião Ordinária, em 8.11.2023 que regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024.\r\n- Anexado comunicado 11/2023 que em virtude da aprovação da IN o valor das emendas de Bancadas Estaduais fica fixado em até R$ 316.933.036,00 observado o Parágrafo Único da Instrução Normativa.","documentosAssociados":[{"id":9500987,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF237827379413","descricao":"Instrução Normativa nº 2/2023.","data":"2023-11-08T17:34:28","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500987"}]},{"id":2169537,"data":"2023-11-09 11:16:57","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.\r\n\r\nRecebido  em 14.11.2023,NOVO Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.\r\nRecebido em 27.11.2023 ERRATA ao Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.","documentosAssociados":[{"id":9514344,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Errata ao Relatório de  Admissibilidade Admissibilidade Diretrizes e Orientações do Coordenador Junior Mano.","data":"2023-11-27T18:15:15","autoria":"Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514344"},{"id":9514445,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Novo Relatório do CAE","data":"2023-11-27T20:05:09","autoria":"Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514445"}]},{"id":2170197,"data":"2023-11-14 13:56:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024.\r\n- Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues.\r\n- Of. COI n. 002/2023, de 14.11.2023, ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.\r\n- Of. COI n. 003/2023, de 21.11.2023, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão \r\n- Of. COI n. 004/2023, de 21.11.2023, ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Antônio Waldez Góes da Silva\r\n- Of. COI n. 005/2023, de 21.11.2023, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas\r\n2) Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024:\r\n- OFÍCIO SEI Nº 38612/2023/AESPI/DIR-ANTT, de 24.11.2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres em resposta ao Of. COI n. 001/2023/CNO\r\n - Ofício nº 1100/2023/DG, de 27.11.2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em resposta ao Of. COI n. 003/2023/CMO\r\n- Recebido e-mail em 28.11.2023, do Tribunal de Contas da União que encaminha O TC 027.793/2022-2 em resposta ao Of. COI n. 005/2023/CMO\r\n- Recebido e-mail em 4.12.2023, do Ministério dos Transportes que encaminha OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM em resposta ao Of. COI n. 002/2023/CMO\r\n- Recebido e-mail em 4.12.2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que encaminha OFÍCIO Nº 799/2023/ESPAR/GAB/MIDR em resposta ao Of. COI n. 004/2023/CMO","documentosAssociados":[{"id":9504338,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI n. 001/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024.  ANTT","data":"2023-11-14T11:38:45","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504338"},{"id":9504386,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI n. 002/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. Ministério dos Transportes","data":"2023-11-14T11:53:27","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504386"},{"id":9509850,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI n. 03/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024.DNOCS","data":"2023-11-21T17:19:45","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509850"},{"id":9509853,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI n. 04/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. MDIR","data":"2023-11-21T17:21:26","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509853"},{"id":9509856,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI n. 05/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Solicitação de complementação de informações na relação de obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. TCU","data":"2023-11-21T17:21:51","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509856"},{"id":9513664,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 38612/2023 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 38612/2023 - ANTT","data":"2023-11-24T15:27:28","autoria":"Agência Nacional de Transportes Terrestres","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513664"},{"id":9515345,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 1100/2023/DG - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","descricao":"Ofício nº 1100/2023/DG, do MIDR","data":"2023-11-28T14:33:53","autoria":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515345"},{"id":9515518,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"ACÓRDÃO Nº 2233/2023 – TCU – Plenário - Tribunal de Contas da União","descricao":"Documento eletrônico contendo resposta do Tribunal de Contas da União ao COI","data":"2023-11-28T16:19:12","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515518"},{"id":9519009,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM, em resposta ao COI 2/2023.","data":"2023-12-04T12:45:52","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519009"},{"id":9519429,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO N° 799/2023/AESPAR/GAB/MIDR - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Em resposta ao COI 4/2023.","data":"2023-12-04T16:15:33","autoria":"Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519429"}]},{"id":2170343,"data":"2023-11-14 17:24:40","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU, que trata do TC-021.176/2022-1 - consolidação do 27º plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU (Fiscobras 2023), realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO 2023) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024).","documentosAssociados":[{"id":9505028,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso - SF232630837702","descricao":"Plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU - Fiscobras 2023","data":"2023-11-14T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505028"}]},{"id":2171788,"data":"2023-11-22 18:57:55","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 29/2023) solicitada por meio do Ofício nº 225/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.","documentosAssociados":[{"id":9512019,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF230374556228","descricao":"Retificação de calendário.","data":"2023-11-22T18:56:46","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512019"}]},{"id":2172203,"data":"2023-11-24 15:38:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO, de 21.11.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024,","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9513678,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO","data":"2023-11-24T15:49:49","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513678"}]},{"id":2172573,"data":"2023-11-28 13:09:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os representantes do TCU e os seguinte Órgãos: Ministério dos Transportes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para discutir  as Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes nos Anexos VI da LOA 2023 e do PLOA para 2024 o qual foi atualizado pelo Acórdão n. 2207/2023. Anexados os materiais referentes às apresentações.","documentosAssociados":[{"id":9515269,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF235840296720","descricao":"Apresentação TCU - CEST-BA/DNOCS","data":"2023-11-28T14:08:39","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515269"},{"id":9515278,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF233398147718","descricao":"Apresentação do TCU - RAMAL DO APODI","data":"2023-11-28T14:10:15","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515278"},{"id":9515282,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF237274350648","descricao":"Apresentação do TCU - BR 40-RJ","data":"2023-11-28T14:11:30","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515282"},{"id":9515297,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF237307934731","descricao":"Apresentação MIRD","data":"2023-11-28T14:15:01","autoria":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515297"},{"id":9515306,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF235703930825","descricao":"Apresentação Ministério dos Transportes","data":"2023-11-28T14:16:37","autoria":"Ministério dos Transportes","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515306"}]},{"id":2173180,"data":"2023-12-01 10:36:44","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 29/2023) solicitada por meio do Ofício nº 229/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização."},{"id":2173775,"data":"2023-12-06 12:35:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à  renúncia de receita. \r\n- Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emendas apresentadas passa a ser de 8.000 (oito mil) emendas, sendo 6 (seis) à  renúncia de receita.\r\nPublicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.\r\n- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\n- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\nOs avulsos de emendas serão publicados no DCN de 7/12/2023.\r\n- Republicação dos Avulsos de emendas.\r\n- Anexada DECLARAÇÃO da Senhora Presidente, Senadora DANIELLA RIBEIRO, que aponta como PREJUDICADAS as emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.","documentosAssociados":[{"id":9522158,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF237865611708","descricao":"Avulso das emendas e recibos.","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522158"},{"id":9522184,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF237262592313","descricao":"Recibos de emendas e atas anexas final.","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522184"},{"id":9522196,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF233681930811","descricao":"Espelho das emendas final.","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522196"},{"id":9521985,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF235779133685","descricao":"DECLARAÇÃO de prejudicialidade das emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.","data":"2023-12-06T15:39:11","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521985"}]},{"id":2173791,"data":"2023-12-06 13:00:27","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido o relatório da Receita - CAR, cuja Coordenadora é a Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita foram rejeitadas as de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.\r\n- Foram apresentados 2 (dois) destaques ao Relatório da Receita.","documentosAssociados":[{"id":9521869,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório da Receita","descricao":"Relatório apresentado da Receita.","data":"2023-12-06T14:36:29","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521869"},{"id":9522094,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - SF232462017467","descricao":"Destaques ao Relatório da Receita","data":"2023-12-06T16:59:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522094"}]},{"id":2173878,"data":"2023-12-06 18:54:34","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN nº 29/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO.","documentosAssociados":[{"id":9523853,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 32/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Novo Relatório do CAE","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523853"},{"id":9523433,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF230070284688","descricao":"Conclusão do Relatório e errata do CAE","data":"2023-12-06T12:42:40","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523433"}]},{"id":2173882,"data":"2023-12-06 19:16:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Na continuação da 20ª Reunião Ordinária da CMO, em 06 de dezembro de 2023, a Senhora Presidente, Senadora Daniella Ribeiro, solicitou ao Plenário a autorização para reabertura do sistema LEXOR a fim de regularizar a situação e validar as emendas da Bancada do Ceará. Em deliberação, a autorização foi APROVADA nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional.\r\n- Anexado Of. Pres.n. 231/2023, que solicita providências para reabertura do Sistema Lexor para recebimento das emendas da bancada do Ceará.\r\n- Recebido em 7.12.2023 o lote de emendas da bancada do Estado do Ceará pelo sistema LEXOR.","documentosAssociados":[{"id":9529680,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 231/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. Pres. n. 231/2023 - reabertura do Lexor","data":"2023-12-15T20:27:23","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529680"}]},{"id":2173888,"data":"2023-12-06 19:50:31","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido do Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet.\r\n- Aberto prazo para apresentação de emendas até às 8 horas do dia 07.12.2023.\r\n- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.12.2023.","documentosAssociados":[{"id":9522335,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"PARECER PRELIMINAR sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.","data":"2023-12-06T21:02:07","autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522335"},{"id":9522455,"tipo":"Avulso de emendas ao relatório preliminar","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS_REL_PRELIMINAR","identificacao":"Avulso de emendas ao relatório preliminar - SF236730874751","descricao":"-","data":"2023-12-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522455"}]},{"id":2173991,"data":"2023-12-07 10:39:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebibo, em 7.12.2023, o Relatório Preliminar com Emendas, do relator-geral, Deputado Luiz Carlos Motta, com voto pela aprovação do Relatório Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas.\r\n- Aberto prazo para apresentação de destaques.\r\n- Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório Preliminar com Emendas os quais foram retirados pelos respectivos Autores.","documentosAssociados":[{"id":9522697,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - SF237009325209","descricao":"Destaques ao Relatório Preliminar com Emendas. O de nºs 1 a 3 da Deputada Adriana Ventura e os de nºs 4 e 5 do Deputado Carlos Henrique Gaguim.","data":"2023-12-07T00:00:00","autoria":"Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522697"},{"id":9522638,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.","data":"2023-12-07T10:34:39","autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522638"}]},{"id":2174003,"data":"2023-12-07 11:45:32","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel.\r\n- Recebido Ata da Bancada  do Paraná referente a remanejamento para correção no sisel as solicitações recebidas foram as de nºs 180 a 184.\r\n- Recebida indevidamente Solicitação nº 199, da Bancada da Paraíba referente a remanejamento para correção no sisel sem encaminhamento da ata correspondente.\r\n- Anexado Ata da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados referente a remanejamento para correção no sisel as solicitações recebidas foram as de nºs 248 e 249.\r\n-  Encerrado o Sistema de ajustes e correções de emendas - Sisel. Foram apresentados 299 (duzentos e noventa e nove) solicitações de ajustes.","documentosAssociados":[{"id":9531862,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF238487579640","descricao":"Ata da bancada do Paraná - Sisel","data":"2023-12-19T19:47:04","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531862"},{"id":9531872,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF230696035086","descricao":"Solicitação nº 199 da bancada da Paraíba","data":"2023-12-19T19:54:44","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531872"},{"id":9531883,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF239895940610","descricao":"Ata da Bancada da Comissão de Desenvolvimento Urbano - Remanejamento sisel de nºs 248 e 249.","data":"2023-12-19T21:07:40","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531883"}]},{"id":2174093,"data":"2023-12-07 17:44:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador Deputado Júnior Mano.\r\n- Recebido do Coordenador do CAE Deputado Júnior Mano comunicando que enviou para os coordenadores de bancadas e às comissões permanentes do CN para as devidas correções no Sisel.","documentosAssociados":[{"id":9523088,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Admissibilidade Emendas Coletivas. Análise técnica preliminar - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Admissibilidade das Emendas Coletivas. Análise técnica preliminar. Prazo (CMO) para ajustes e correções dia 08/dez.","data":"2023-12-07T17:09:03","autoria":"Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523088"},{"id":9523476,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF233218596642","descricao":"Análise técnica preliminar do CAE sobre referente às emendas coletivas - Relatório das emendas inadmitidas","data":"2023-12-08T13:29:12","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523476"}]},{"id":2174099,"data":"2023-12-07 18:04:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada\r\nem 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita, a relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016. \r\nQuanto aos 2 (dois) destaques apresentados o de nº 1 de autoria do Senador Laércio Oliveira, à emenda 42740018, retirado pelo autor; o de nº 2 de\r\nautoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda 44440016 do Deputado Paulo Alexandre, Prejudicado pela ausência do autor.\r\nApós a leitura do Relatório, a Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra verificou erro material referente ao parecer pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 25200019, 25200020 e 25200021, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, nº 12460012, de autoria do Deputado Júlio César, e nº 44440016, de autoria\r\ndo Deputado Paulo Alexandre, retificando o Relatório, uma vez que os efeitos de tais emendas estão incorporadas ao relatório nos termos da relatoria.","documentosAssociados":[{"id":9523857,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 33/2023 - Relatório da Receita","descricao":"Relatório apresentado da Receita.","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523857"},{"id":9523440,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF234942914434","descricao":"Conclusão do Relatório da Receita.","data":"2023-12-06T12:46:45","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523440"}]},{"id":2174197,"data":"2023-12-08 13:31:18","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Os 5 (cinco) destaques apresentados foram RETIRADOS pelos autores.","documentosAssociados":[{"id":9523861,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 34/2023 - Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.","data":"2023-12-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523861"},{"id":9523437,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF230678000005","descricao":"Conclusão do Relatório Preliminar com emendas","data":"2023-12-07T12:45:13","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523437"}]},{"id":2174322,"data":"2023-12-11 12:27:40","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido, em 9.12.2023, sem anexo, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, do Relator Senador Mecias de Jesus, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest","documentosAssociados":[{"id":9523729,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Relatório Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.","data":"2023-12-09T19:57:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523729"}]},{"id":2174323,"data":"2023-12-11 12:34:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 10.12.2023, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47 o Relatório da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, do Relator Deputado Carlos Veras, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest","documentosAssociados":[{"id":9523736,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Relatório Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência","data":"2023-12-10T16:31:12","autoria":"Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523736"}]},{"id":2174324,"data":"2023-12-11 12:36:51","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 10.12.2023 , e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 18h14, o Relatório da Área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.\r\n- Recebido em 12.12.2023 e disponibilizado na internet às 15h13 a Complementação de voto ao Relatório setorial da área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest","documentosAssociados":[{"id":9523739,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Relatório Setorial da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","data":"2023-12-10T20:21:13","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523739"},{"id":9525337,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Complemento de voto do Relatório da área IV - Integração, Desenvolvimento Regional  Meio Ambiente. Relator Setorial Deputado Carlos Henrique Gaguim.","data":"2023-12-12T15:15:30","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525337"}]},{"id":2174336,"data":"2023-12-11 14:35:39","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 11.12.2023 , e disponibilizado na internet em 11.12.2023, às 14h40, o Relatório da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, do Relator Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9523899,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Relatorio Setorial area temática XVI - Poderes de estado e representação","data":"2023-12-11T14:33:48","autoria":"Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523899"}]},{"id":2174638,"data":"2023-12-12 16:06:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.\r\n2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.\r\n4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9527963,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 41/2023 - Relatório Setorial de Poderes do Estado e Representação","descricao":"Relatorio Setorial area temática XVI - Poderes de estado e representação","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527963"},{"id":9525980,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 37/2023 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Relatório Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525980"},{"id":9525588,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF231714798771","descricao":"Conclusão da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência.","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525588"},{"id":9525570,"tipo":"Destaque","siglaTipo":"DESTAQUE","identificacao":"Destaque - SF237341292175","descricao":"Destaque nº 1 ao Relatório Setorial XIV - Trabalho e Previdência.","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525570"},{"id":9525967,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 36/2023 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Relatório NOVO da área XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio (juntados anexos em formato eletrônico a partir da página 8)","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525967"},{"id":9525956,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 35/2023 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Relatório Setorial da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525956"},{"id":9525920,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF230232610937","descricao":"Conclusão da área IV - Integração","data":"2023-12-12T19:24:18","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525920"},{"id":9525950,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF239082419313","descricao":"Conclusão área XII - Fazenda","data":"2023-12-12T19:45:32","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525950"},{"id":9526804,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD238139643600","descricao":"CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA XVI – PODERES DE ESTADO E REPRESENTAÇÃO - AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.","data":"2023-12-13T13:46:06","autoria":"Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526804"}]},{"id":2174679,"data":"2023-12-12 17:13:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido OFÍCIO Nº 939/2023-GSPDORIN, de 11.12.2023, da Coordenadora, Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando alteração de Unidade Orçamentária da Emenda 71280005, de autoria da Bancada do Estado do Tocantins, apresentada ao PLOA 2024, que foi deferida pelo Plenário da CMO na continuação 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 12.12.2023, e encaminhado o Of. Pres. n. 232/2023/CMO, de 12.12.2023, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, Sr Bruno Alves Rocha, para efetuar a alteração.","documentosAssociados":[{"id":9524153,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO N.º 939/2023-GSPDORIN  Deputada Professora Dorinha - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"OF 939 2023 - Alteração de UO - Bancada do Estado do Tocantins.","data":"2023-12-11T19:22:55","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524153"},{"id":9525344,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 232/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"232 - Ao Secretário da CMO - autoriza a reabertura do sistemadas emendas-1","data":"2023-12-12T15:20:52","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525344"}]},{"id":2174688,"data":"2023-12-12 18:00:34","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 17h40, o Relatório da Área Temática III – Educação e Cultura, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura da Área Temática III.\r\n- Recebida em 13.12.2023 e disponibilizada na internet, a Complementação de voto ao Relatório setorial da Área Temática III - Educação e Cultura.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9525732,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Relatório Setorial Área temática III - Educação e Cultura","data":"2023-12-12T17:30:16","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525732"},{"id":9526572,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Complementação de voto da área temática III. Relator setorial Senador Beto Faro.","data":"2023-12-13T12:00:50","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526572"}]},{"id":2174703,"data":"2023-12-12 18:30:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 18h28 , o Relatório da Área Temática VII –Turismo, do Relator Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9525899,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Relatório Completo área VII - Turismo","data":"2023-12-12T19:18:58","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525899"}]},{"id":2174722,"data":"2023-12-12 20:21:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h07, o Relatório da Área Temática XI –Mulheres e Direitos Humanos, da Relatora Deputada Dilvanda Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9525970,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Da Relatoria da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente aos Órgãos Orçamentários Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério dos Povos Indígenas.","data":"2023-12-12T20:02:33","autoria":"Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525970"}]},{"id":2174728,"data":"2023-12-12 20:54:50","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h57, o Relatório da Área Temática X – Esporte, do Relator Deputado Marx Beltrão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9526035,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Da Relatoria da Área Temática X – Esporte sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, no tocante ao Ministério do Esporte.","data":"2023-12-12T21:16:39","autoria":"Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526035"}]},{"id":2174740,"data":"2023-12-12 21:29:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 21h21, o Relatório da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Vermelho, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº\r\n29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005. \r\n- Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, Complemento de voto da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.\r\n- Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, Complemento de voto 2 da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, desconsidere-se a complementação de voto anterior.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9526041,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Da Relatoria da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLOA 2024, constante do PL nº 29, de 2023-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem Presidencial nº 433, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, na parte referente ao Ministério da Agricultura e Pecuária; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.","data":"2023-12-12T21:18:29","autoria":"Deputado Federal Vermelho (PL/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526041"},{"id":9526589,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Complemento de voto da área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","data":"2023-12-13T12:07:16","autoria":"Deputado Federal Vermelho (PL/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526589"},{"id":9526860,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Desconsidere-se a Complementação de Voto anterior. 1. Ficam ajustados os seguintes itens do Relatório:","data":"2023-12-13T14:04:16","autoria":"Deputado Federal Vermelho (PL/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526860"}]},{"id":2174852,"data":"2023-12-13 13:01:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 13.12.2023, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Daniel Almeida, pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; \r\nII - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.\r\n- Encaminhado comunicado informando abertura do prazo de emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO, até às 18 horas, do dia 13.12.2023.\r\n- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9526758,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Relatório COI 2 consolidado","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526758"}]},{"id":2174876,"data":"2023-12-13 14:37:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 14h37, o Relatório da Área Temática XIII – Defesa, do Relator Deputado Castro Neto, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as alterações oriundas das\r\nemendas aprovadas e aprovadas parcialmente, bem como dos cancelamentos realizados conforme discriminado nos anexos deste Parecer.\r\n- Aberto prazo para apresentação de destaque pelo SIDEST.","documentosAssociados":[{"id":9526895,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Da Relatoria da ÁREA TEMÁTICA XIII (DEFESA) sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente ao Ministério da Defesa.","data":"2023-12-13T14:33:25","autoria":"Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526895"}]},{"id":2174902,"data":"2023-12-13 15:34:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 15h35, o Relatório da Área Temática II – Saúde, do Relator Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática II – Saúde, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator e os ajustes de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.\r\n- Aberto prazo para apresentação de destaque pelo SIDEST.","documentosAssociados":[{"id":9527234,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Saúde","descricao":"Relatório da Área Temática 2 - consolidado.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527234"}]},{"id":2174903,"data":"2023-12-13 15:49:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.\r\n2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9530845,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 54/2023 - Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Da Relatoria da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente aos Órgãos Orçamentários Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério dos Povos Indígenas.","data":"2023-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530845"},{"id":9527438,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 40/2023 - Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Relatório Completo área VII - Turismo","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527438"},{"id":9527417,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 39/2023 - Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Relatório Setorial Área temática III - Educação e Cultura","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527417"},{"id":9527330,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 38/2023 - Relatório Setorial de Esporte","descricao":"Da Relatoria da Área Temática X – Esporte sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, no tocante ao Ministério do Esporte.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527330"},{"id":9527327,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF233667751300","descricao":"Conclusão do relatório setorial da área X  - Esporte","data":"2023-12-13T17:52:42","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527327"},{"id":9527348,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF237476502788","descricao":"Conclusão da área III - Educação e Cultura","data":"2023-12-13T18:03:56","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527348"},{"id":9527405,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF234546367950","descricao":"Conclusão da Área VII - Turismo","data":"2023-12-13T18:53:36","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527405"},{"id":9530842,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF237364504834","descricao":"Decisão da área XI - Mulheres e Direitos Humanos","data":"2023-12-18T18:21:10","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530842"}]},{"id":2174952,"data":"2023-12-13 18:31:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 18h24, o Relatório da Área Temática IX – Assistência Social e Familia, do Relator Deputado Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9527354,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da Relatoria da Área Temática IX (Assistência Social e Família) sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, relativamente à programação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo seus órgãos, entidades e fundos.","data":"2023-12-13T18:05:20","autoria":"Deputado Federal Eunício Oliveira (MDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527354"}]},{"id":2174960,"data":"2023-12-13 19:00:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 19h, o Relatório da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, do Relator Senador Irajá, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. \r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9527413,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia","descricao":"RELATÓRIO DA ÁREA TEMÁTICA I INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA","data":"2023-12-13T18:56:12","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527413"}]},{"id":2174965,"data":"2023-12-13 19:45:25","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.\r\n2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9529074,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 47/2023 - Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Da Relatoria da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLOA 2024, constante do PL nº 29, de 2023-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem Presidencial nº 433, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, na parte referente ao Ministério da Agricultura e Pecuária; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529074"},{"id":9527989,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 42/2023 - Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Da Relatoria da ÁREA TEMÁTICA XIII (DEFESA) sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente ao Ministério da Defesa.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527989"},{"id":9527739,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD231863887100","descricao":"CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA XIII – DEFESA - AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.","data":"2023-12-13T22:29:09","autoria":"Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527739"},{"id":9528809,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF236711664381","descricao":"Decisão da área V - Agricultura","data":"2023-12-14T17:59:16","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528809"}]},{"id":2174975,"data":"2023-12-13 20:25:30","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 20h14, o Relatório da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, do Relator Senador Efraim Filho, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9527511,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Relatório da Área Temática VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações","data":"2023-12-13T20:11:40","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527511"}]},{"id":2175005,"data":"2023-12-13 22:01:26","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9529147,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 51/2023 - Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia","descricao":"RELATÓRIO DA ÁREA TEMÁTICA I INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529147"},{"id":9529136,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 49/2023 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Relatório da Área Temática VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529136"},{"id":9529157,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 52/2023 - Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da Relatoria da Área Temática IX (Assistência Social e Família) sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, relativamente à programação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo seus órgãos, entidades e fundos.","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529157"},{"id":9528149,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF238157235733","descricao":"CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA I – INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA, AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.","data":"2023-12-14T11:55:52","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528149"},{"id":9529068,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF237957900375","descricao":"Conclusão da Área VIII","data":"2023-12-14T19:39:27","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529068"},{"id":9529154,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF234233372904","descricao":"Decisão área IX","data":"2023-12-14T21:10:38","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529154"}]},{"id":2175007,"data":"2023-12-14 08:31:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 7h07, o Relatório da Área Temática VI – Cidades, do Relator Deputado Marcelo Álvaro Antônio, com \r\nvoto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9527795,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da Relatoria da Área Temática VI, Cidades, sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024","data":"2023-12-14T08:28:45","autoria":"Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527795"}]},{"id":2175100,"data":"2023-12-14 09:47:33","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 14.12.2023, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9527883,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório de Atividades do CAE - Exame de Admissiblidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2024","data":"2023-12-14T09:46:32","autoria":"Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527883"}]},{"id":2175120,"data":"2023-12-14 09:58:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 10h15, o Relatório da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Wilson Santiago, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.\r\n\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.","documentosAssociados":[{"id":9528004,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Relatório Justiça e Segurança Pública - Novo","data":"2023-12-14T10:39:18","autoria":"Deputado Federal Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528004"}]},{"id":2175165,"data":"2023-12-14 11:20:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9529143,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 50/2023 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Relatório Justiça e Segurança Pública - Novo","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529143"},{"id":9529102,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 48/2023 - Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da Relatoria da Área Temática VI, Cidades, sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529102"},{"id":9528796,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD231331393600","descricao":"CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA VI - CIDADES, AO PL Nº 29, DE 2023-CN, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\".","data":"2023-12-14T17:36:54","autoria":"Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528796"},{"id":9529140,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF232586559746","descricao":"Conclusão da Área XV","data":"2023-12-14T20:34:48","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529140"}]},{"id":2175257,"data":"2023-12-14 16:54:18","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023.\r\n2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente a remanejamento de emendas.\r\n3) Anexado cancelamento do Coordenador da bancada do Amazonas encaminhadas pelo Direc\r\n4) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins\r\n5) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2024.","documentosAssociados":[{"id":9528719,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. RG n. 01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO -  Circular, de 14.12.2023.","data":"2023-12-14T16:58:51","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528719"},{"id":9529471,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF239788096805","descricao":"Relatório de distribuições de bancada","data":"2023-12-15T16:10:46","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529471"},{"id":9529478,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF230039264377","descricao":"Recibos das distribuições de bancadas","data":"2023-12-15T16:22:51","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529478"},{"id":9529683,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF237104656185","descricao":"Ata de remanejamento do Piaui para o Direc","data":"2023-12-15T20:45:51","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529683"},{"id":9529686,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Email de Cancelamento - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Cancelamento pelo direc da bancada do Amazonas","data":"2023-12-15T20:48:50","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529686"}]},{"id":2175269,"data":"2023-12-14 17:43:44","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador DANIEL ALMEIDA, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.\r\nNão foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9528805,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 45/2023 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Relatório COI nº2","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528805"},{"id":9528702,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF238375602580","descricao":"COI 2 - Conclusão do relatório","data":"2023-12-14T16:47:35","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528702"}]},{"id":2175272,"data":"2023-12-14 18:14:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator e as de Texto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9528816,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 46/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório de Atividades do CAE - Exame de Admissiblidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2024","data":"2023-12-14T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528816"},{"id":9528727,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF234569578676","descricao":"CAE 2 - Conclusão do relatório emendas de Relator e de Texto","data":"2023-12-14T17:00:52","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528727"}]},{"id":2175304,"data":"2023-12-14 18:46:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral.\r\n- Ofício Circular/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 8.11.23, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que informa novo período de janela de crédito para alterações orçamentárias – RP6. \r\n- Ofício GDWP/OF.2473/2023, de 23.11.23, do Deputado Weliton Prado, Presidente da 1ª Comissão Especial de Combate ao Câncer, solicita aprovação de nova ação orçamentária específica para prevenção e controle do câncer no SUS.\r\n- Of. Pres nº 151/2023 – CE, de 30.11.23, da Comissão de Educação, solicita desbloqueio de dotação orçamentária no Ministério da Educação.\r\n- Moção de Apoio do Deputado Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovada em 6.12.23, para desbloqueio, no ano de 2023, de R$ 497.704.973 e demais contingenciamentos relacionados ao Ministério da Educação, que totalizam valor superior a R$ 700 milhões, ou a realocação deste valor para o ano de 2024.\r\n- Ofício PCD-300/2023, de 7.12.23, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, solicita apoio à Ação  Orçamentária 00UJ, que dispõe sobre a contribuição da ABNT referente à filiação à Organização Internacional para Padronização (ISO).\r\n- Ofício nº 059/2023, de 12.12.23, do Deputado Otoni de Paula, solicita atendimento de emendas ao PLOA 2024.\r\n- Solicitação, do Diretor-Executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, de Aprovação e Priorização das Emendas Orçamentárias Vinculadas à Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no PLN 29/2023.","documentosAssociados":[{"id":9529096,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF235272444306","descricao":"Ofícios diversos solicitando providências LOA 2024.","data":"2023-12-14T19:49:46","autoria":"Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529096"}]},{"id":2175328,"data":"2023-12-14 19:48:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Oficio SEI Nº 5814/2023/MPO, de 14/12/2023, da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressando apoio à iniciativa do projeto \"Antes que aconteça\".","documentosAssociados":[{"id":9529084,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 5814/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício SEI Nº 5814/2023/MPO, de 14/12/2023.","data":"2023-12-14T19:47:24","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529084"}]},{"id":2175681,"data":"2023-12-18 19:35:11","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Ofício 0175/2023-GDV-TD, de 18.12.2023 do Deputado Vermelho relator da área temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, informando que houve erro técnico em relação aos valores atendidos para os Estados do Piauí e do Paraná. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18.12.2023.","documentosAssociados":[{"id":9530863,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 0175/2023-GDV-TD Deputado Vermelho - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício 0175/2023-GDV-TD, de 18/12/2023, de Relator da área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca - Deputado Vermelho.","data":"2023-12-18T19:31:04","autoria":"Deputado Federal Vermelho (PL/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530863"}]},{"id":2175682,"data":"2023-12-18 19:57:51","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. \r\n2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. \r\nEncaminhado cópia ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica em 18.12.2023.","documentosAssociados":[{"id":9530867,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 5833/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 5833/2023/MPO, de 18.12.2023.","data":"2023-12-18T20:03:51","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530867"},{"id":9530870,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 5886/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 5886/2023/MPO, de 18.12.2023.","data":"2023-12-18T20:05:10","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530870"},{"id":9530959,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 5908/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício SEI nº 5908/2023/MPO, de 18/12/2023.","data":"2023-12-19T09:20:18","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530959"},{"id":9531430,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 5919/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício SEI 5919/2023/MPO, de 19.12.2023.","data":"2023-12-19T14:12:43","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531430"},{"id":9532364,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 5955/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício 5955-SEI","data":"2023-12-20T11:59:36","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532364"}]},{"id":2175688,"data":"2023-12-18 20:34:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Ofícios recebidos internos e externos: \r\n\r\n1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/2023.\r\n2) Ofício nº 951/2023-GSPDORIN, 14.12.2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando indicação para explicitação em relatório da sucessão do Programa Rota 2030. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.\r\n3) Ofício nº 192/2023/GSTLEITA, 19.12.2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando adição de emenda ao PLOA 2024. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.\r\n4) OF.I. GSEAMI nº 187/2023 - 19/12/2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando efetivação na LOA de 2024 do art. 175-A da LDO de 2024. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.\r\n5) Ofício nº 494/2023/Ministro - 19/12/2023, do Ministério do Turismo, solicitando ajuste ao PLOA 2024. Encaminhada cópia à Coordenação Técnica em 19/12/2023.\r\n6) Ofício Andifes nº 245/2023 - 17/12/2023, da ANDIFES, solicitando recomposição de valor original de emenda e agenda para tratar do orçamentos das universidades federais na LOA 2024.\r\n7) Ofício nº 263/2023 GAB/DGM - 19/12/2023, do Deputado Gilvan Máximo solicitando emenda de RP8.\r\n8) Ofício  SEI nº 153035/2023/MGI - de 18/12/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando apoio à implantação célere da Carteira Nacional de Identidade - CIN.\r\n9) Of. Pres. nº 254/2023 - CDU, de 15.12.2023, da Comissão de Desenvolvimento Urbano.","documentosAssociados":[{"id":9528821,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 951/2023 - Gabinete da Senadora Professora Dorinha","descricao":"OF 951 2023 - Deputado Luiz Carlos Mota - Relator Geral do PLOA 2024","data":"2023-12-14T18:28:07","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528821"},{"id":9531760,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 245/2023 - Andifes","descricao":"Ofício Andifes nº 245/2023 - 17.12.2023 - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior solicitando recomposição de valor original de emenda e agenda para tratar do orçamento das Universidades Federais.","data":"2023-12-17T00:00:00","autoria":"Andifes","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531760"},{"id":9532663,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 153035/2023 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos","descricao":"Ofício SEI nº 153035/2023/MGI - de 18/12/2023 - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos","data":"2023-12-18T00:00:00","autoria":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532663"},{"id":9530884,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC. 430/2023 - Câmara dos Deputados","descricao":"OF. 430/2023-MH, de 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer.","data":"2023-12-18T20:42:06","autoria":"Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530884"},{"id":9531647,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF.494/2023 - Ministério do Turismo","descricao":"Ofício n. 494-2023-MTUR - de 19/12/2023 - Ministério do Turismo solicita Ajuste ao PLOA 2024.","data":"2023-12-19T00:00:00","autoria":"Ministério do Turismo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531647"},{"id":9532649,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 263/2023 - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 263/2023 GAB/DGM - 29/12/2023 - do Deputado Gilvan Máximo.","data":"2023-12-19T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532649"},{"id":9531427,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 192/2023 - Gabinete da Senadora Teresa Leitão","descricao":"Ofício nº 192/2023/GSTLEITA - Adição de nova Emenda Individual","data":"2023-12-19T14:10:22","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531427"},{"id":9531535,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 187/2023 - Gabinete do Senador Esperidião Amin","descricao":"Efetivação na LOA de 2024 do art. 175-A da LDO de 2024","data":"2023-12-19T17:06:57","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531535"}]},{"id":2175899,"data":"2023-12-20 08:24:44","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às  2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos.\r\n- Recebido em 21.12.2023 e disponibilizado na internet, às 15 horas, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, Complementação de voto ao Relatório Final.\r\n- Recebido em 21.12.2023 e disponibilizado na internet, às 17h08 horas, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, Complementação de voto nº 2 ao Relatório Final.\r\n- Errata ao Relatório Final.\r\n\r\n- Aberto prazo para apresentação de destaques pelo SIDEST.\r\n-  Encerrado o prazo para apresentação de  Destaques pelo Sidest foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) destaques.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9532035,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"PL nº 29/2023 - CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”","data":"2023-12-20T09:31:08","autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532035"},{"id":9534470,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Complementação de voto.","data":"2023-12-21T15:50:10","autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534470"},{"id":9534668,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Complementação de voto 2 ao Relatório Final.","data":"2023-12-21T18:01:33","autoria":"Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534668"},{"id":9534828,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - 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Relatório Geral","descricao":"PL nº 29/2023 - CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”","data":"2023-12-21T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534858"},{"id":9534849,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF237659029297","descricao":"Conclusão do PLN 29/2023.","data":"2023-12-21T21:46:48","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534849"}]},{"id":2176305,"data":"2023-12-21 22:20:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Deputado Luiz Carlos Motta por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2176353,"data":"2023-12-22 09:30:45","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2023, às 11 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2176376,"data":"2023-12-22 12:21:16","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2176406,"data":"2023-12-22 16:59:55","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)  \r\nDiscussão encerrada. \r\nEncaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto. \r\nInadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal. \r\nApresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário. \r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão. \r\nAprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão. \r\nÀ sanção. \r\n(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)\r\n(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9536657,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF233028491088","descricao":"Declaração de Voto do Deputado Lázaro Botelho - Emenda 81000079","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536657"},{"id":9537489,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 35/2023","descricao":"Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023.","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Líder do Oposição Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537489"},{"id":9536716,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF237689891584","descricao":"Declaração de Voto do Deputado Coronel Assis","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536716"},{"id":9537408,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF232701700405","descricao":"Declaração de voto do Deputado Pastor Diniz","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Pastor Diniz (UNIÃO/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537408"},{"id":9536624,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF230445977618","descricao":"Declaração de Voto do Senador Cleitinho","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536624"},{"id":9537513,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 36/2023","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023.","data":"2023-12-22T00:00:00","autoria":"Líder do NOVO Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputada Federal Mariana Carvalho (/MA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Paulo Marinho Jr (/MA), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537513"},{"id":9536688,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - 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Ramagem.","data":"2023-12-24T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536985"}]},{"id":2176736,"data":"2024-01-02 15:52:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9537936,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF245307731176","data":"2024-01-02T15:52:20","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537936"}]},{"id":2176737,"data":"2024-01-02 17:20:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9537927,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 1/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29/2023.","data":"2024-01-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537927"},{"id":9537915,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 1/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29/2023","data":"2024-01-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537915"},{"id":9537930,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 29/2023","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.","data":"2024-01-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537930"},{"id":9537983,"tipo":"Anexo de documento","siglaTipo":"ANEXO_DE_DOMA","identificacao":"Anexo de documento - SF249702955759","descricao":"Anexos da Lei Orçamentária Anual, que \"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024\".","data":"2024-01-02T18:24:44","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537983"}]},{"id":2176959,"data":"2024-01-23 09:35:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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