{"id":8524838,"codigoMateria":159493,"identificacao":"PL 4153/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4153","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7540027,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever a criação de programas de amparo às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9440962,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA ,  APOIO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PESSOA IDOSA ,  PORTADOR ,  DOENÇA CRONICA ,  NECESSIDADE ,  ASSISTENCIA ,  LONGO PRAZO 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