{"id":8524432,"codigoMateria":159481,"identificacao":"PL 562/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"562","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539981,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9440684,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-25","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DENOMINAÇÃO ,  TRECHO ,  RODOVIA ,  MUNICIPIO ,  JATAI (GO) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9440684","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa."},{"id":2173889,"data":"2023-12-06 23:16:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9522338,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF231694893889","descricao":"Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.","data":"2023-12-06T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522338"}]},{"id":2174000,"data":"2023-12-07 11:35:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 562, de 2021.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nO Projeto de Lei nº 562, de 2021, aprovado terminativamente pela CI, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2176466,"data":"2023-12-26 14:35:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9536039,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF232433570784","data":"2023-12-26T14:40:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536039"}]},{"id":2176588,"data":"2023-12-26 17:30:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.363, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 364/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1.364, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9522722,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 364/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 562, de 2021.","data":"2023-12-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522722"},{"id":9522729,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1363/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 562, de 2021.","data":"2023-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522729"},{"id":9522747,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1364/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 562, de 2021.","data":"2023-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522747"},{"id":9536681,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 562/2021","descricao":"Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.","data":"2023-12-27T11:13:59","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536681"}]},{"id":2176860,"data":"2024-01-12 08:01:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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2024.","data":"2024-01-11T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9538992"}]},{"id":2177671,"data":"2024-02-06 18:19:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 15, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 19, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 562, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.807, de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ","documentosAssociados":[{"id":9540873,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 15/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 562, de 2021.","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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