{"id":8524391,"codigoMateria":159486,"identificacao":"PL 4838/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4838","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539971,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9440657,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  OBRIGATORIEDADE ,  SINALIZAÇÃO ,  VAGA ,  ESTACIONAMENTO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PESSOA IDOSA ,  INDICAÇÃO ,  PLACA ,  INFORMAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  INFRAÇÃO 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