{"id":8524306,"codigoMateria":159640,"identificacao":"MSF 59/2023","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"59","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 414/2023","sigla":"MSG","numero":"414","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7539954,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - 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