{"id":8524224,"codigoMateria":159468,"identificacao":"PL 4147/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4147","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539938,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9440499,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-25","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  SAUDE ,  TECNICO ,  NUTRIÇÃO ,  DIETA ,  REQUISITOS ,  CONCLUSÃO ,  ENSINO MEDIO ,  ENSINO PROFISSIONALIZANTE ,  REGISTRO ,  CONSELHO REGIONAL ,  DEFINIÇÃO ,  PRERROGATIVA ,  ATUAÇÃO ,  COMPETENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  CONSELHO REGIONAL ,  PROFISSÃO ,  NUTRIÇÃO ,  REGIME JURIDICO ,  AUTARQUIA ,  SEDE ,  FORO ,  COMPOSIÇÃO ,  MANDATO ,  MEMBROS ,  ANUIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9440499","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-08-25","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2024-07-15","classificacoes":[{"codigo":33809092,"descricao":"Regulamentação Profissional","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Erika 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CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4147, de 2023, que Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.","data":"2024-04-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592174"}]},{"id":2188561,"data":"2024-04-24 14:42:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À CAS, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2188547,"data":"2024-04-24 15:05:37","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2188898,"data":"2024-04-25 18:12:30","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2193800,"data":"2024-05-17 14:50:15","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ (de redação).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9612418,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241277763697","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4147, de 2023, que Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.","data":"2024-05-17T14:53:36","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9612418"}]},{"id":2193785,"data":"2024-05-17 15:19:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2194647,"data":"2024-05-22 13:05:26","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 60, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9617258,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 19/2024 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4147, de 2023, que Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.","data":"2024-05-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9617258"},{"id":9616273,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 60/2024 - CAS","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4147/2023, que “dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978”.","data":"2024-05-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616273"}]},{"id":2194990,"data":"2024-05-23 09:48:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria."},{"id":2195059,"data":"2024-05-23 15:07:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2195061,"data":"2024-05-23 15:21:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa."},{"id":2195472,"data":"2024-05-28 12:14:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 04/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.."},{"id":2195595,"data":"2024-05-28 12:58:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024."},{"id":2197198,"data":"2024-06-06 18:36:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2197198,"data":"2024-06-06 18:36:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2197198,"data":"2024-06-06 18:36:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2197265,"data":"2024-06-07 15:37:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2198577,"data":"2024-06-16 20:19:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2199411,"data":"2024-06-19 21:30:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovados o Projeto, a Emenda nº 1, de redação, e ajuste redacional no caput do art. 4º da Lei 6.583, de 1978, constante no art. 8º do Projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 91/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. \r\nAprovada a redação final. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9650563,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 91/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 91/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora","data":"2024-06-19T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650563"}]},{"id":2200027,"data":"2024-06-25 14:55:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9659174,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF249135333857","data":"2024-06-25T14:55:24","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9659174"}]},{"id":2200317,"data":"2024-06-26 19:00:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 596, de 26/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. \r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 598, de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9650222,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 596/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4147, de 2023.","data":"2024-06-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650222"},{"id":9650254,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 598/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4147, de 2023.","data":"2024-06-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650254"},{"id":9650251,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 94/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4147, de 2023.","data":"2024-06-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9650251"},{"id":9662639,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4147/2023","descricao":"Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.","data":"2024-06-26T19:16:36","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9662639"}]},{"id":2203316,"data":"2024-07-15 08:22:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14924 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 12/07/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2204173,"data":"2024-07-30 17:18:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 551, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023 (nº 5.056/2013, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2204864,"data":"2024-08-06 13:10:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 782, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 551, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9743342,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 782/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4147/2023.","data":"2024-08-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9743342"}]}],"movimentacoes":[{"id":9440587,"dataEnvio":"2023-08-25 16:03:48","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-04 14:37:44","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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