{"id":8522663,"codigoMateria":159387,"identificacao":"PL 4097/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4097","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539581,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9438836,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  UTILIZAÇÃO ,  INTERNET ,  LEI GERAL ,  PROTEÇÃO ,  DADOS PESSOAIS ,  SOBERANIA ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  REQUISITOS ,  EMPRESA ,  SERVIÇO ,  SEGURANÇA ,  INFORMAÇÕES ,  OBRIGATORIEDADE ,  RELATORIO ,  AUTORIDADE NACIONAL 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