{"id":8522015,"codigoMateria":159377,"identificacao":"PL 1246/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1246","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539481,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9438262,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-23","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  RESERVA ,  COTA ,  VAGA ,  PARTICIPAÇÃO ,  MULHER ,  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ,  EMPRESA ,  EMPRESA ESTATAL ,  COMPANHIA ABERTA ,  FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REQUISITOS ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  EMPRESA ESTATAL ,  DIVULGAÇÃO ,  POLITICA ,  EQUIDADE ,  HOMEM ,  MULHER ,  RESERVA ,  COTA ,  VAGA ,  PARTICIPAÇÃO ,  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO . 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e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","data":"2024-03-12T08:52:13","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9563286"},{"id":9568724,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 15/2024 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","data":"2024-03-19T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9568724"}]},{"id":2183439,"data":"2024-03-19 17:19:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria."},{"id":2183455,"data":"2024-03-19 18:25:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2186549,"data":"2024-04-12 18:42:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2195141,"data":"2024-05-23 19:08:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2- CDH-CAE (de redação).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9618554,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF247087167902","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","data":"2024-05-23T19:10:16","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9618554"}]},{"id":2200694,"data":"2024-06-28 18:45:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/07/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2201130,"data":"2024-07-03 10:48:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.\r\n\r\nA Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2201702,"data":"2024-07-04 18:10:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada à Relatora, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9683485,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 1246/2021","descricao":"Emenda ao PL 1246/2021","data":"2024-07-04T18:00:15","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9683485"}]},{"id":2202852,"data":"2024-07-10 11:10:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.\r\n\r\nA Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alessandro Vieira, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.\r\n\r\nDurante a discussão da matéria, o Senador Alessandro Vieira relata oralmente a Emenda n° 3, se manifestando contrariamente a ela. \r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 2-CDH-CAE-CCJ (de redação) e contrário à Emenda n° 3. \r\n\r\nVota vencido o Senador Marcio Bittar.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9699802,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 64/2024 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1246, de 2021, que Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","data":"2024-07-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9699802"}]},{"id":2202941,"data":"2024-07-10 14:13:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2204304,"data":"2024-08-01 10:16:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.\r\nPrazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2204304,"data":"2024-08-01 10:16:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.\r\nPrazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2204304,"data":"2024-08-01 10:16:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.\r\nPrazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2204340,"data":"2024-08-01 11:16:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa."},{"id":2205749,"data":"2024-08-12 16:06:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto.\r\nNão foi apresentada emenda perante a Mesa.  \r\nA matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2205749,"data":"2024-08-12 16:06:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto.\r\nNão foi apresentada emenda perante a Mesa.  \r\nA matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2205749,"data":"2024-08-12 16:06:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto.\r\nNão foi apresentada emenda perante a Mesa.  \r\nA matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2205749,"data":"2024-08-12 16:06:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para apresentação de emenda ao presente projeto.\r\nNão foi apresentada emenda perante a Mesa.  \r\nA matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2205780,"data":"2024-08-12 16:58:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2242003,"data":"2025-06-13 17:40:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2242584,"data":"2025-06-17 19:17:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025, a ser realizada em 18/06/2025 às 9:00h."},{"id":2242657,"data":"2025-06-18 10:59:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 17/06/2025) \r\nA matéria deixa de ser apreciada.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2242767,"data":"2025-06-18 14:08:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2242875,"data":"2025-06-20 17:19:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/06/2025.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2243306,"data":"2025-06-24 17:55:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/06/2025)      \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.  \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção.   \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9983496,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 82/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 82, de 2025-PLEN/SF, oferecendo a redação final.","data":"2025-06-24T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983496"}]},{"id":2243473,"data":"2025-06-25 17:15:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9984526,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF251980384509","data":"2025-06-25T17:14:56","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9984526"}]},{"id":2244815,"data":"2025-07-07 14:37:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 539, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 14:37:06.","documentosAssociados":[{"id":9983771,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 88/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.246, de 2021.","data":"2025-06-25T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983771"},{"id":9984532,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1246/2021","descricao":"Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.","data":"2025-06-25T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9984532"},{"id":9983774,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 539/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1246, de 2021.","data":"2025-06-25T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983774"}]},{"id":2244848,"data":"2025-07-07 16:10:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 540, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9983777,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 540/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1246, de 2021.","data":"2025-06-25T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983777"}]},{"id":2247207,"data":"2025-07-24 10:56:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15177 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 23/07/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2247858,"data":"2025-08-04 13:23:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.015, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2247949,"data":"2025-08-05 10:10:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 672 de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 1.015, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025.","documentosAssociados":[{"id":10008594,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 672/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1246/2021.","data":"2025-08-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10008594"}]}],"movimentacoes":[{"id":9438610,"dataEnvio":"2023-08-23 17:11:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-01 09:10:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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