{"id":8521957,"codigoMateria":159367,"identificacao":"PL 4089/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4089","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539466,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9438223,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  PROIBIÇÃO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  REMESSA ,  PRODUTO ,  CONTRATAÇÃO ,  FINANCIAMENTO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  ARRENDAMENTO MERCANTIL ,  EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO ,  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ,  CARTÃO DE CREDITO ,  AUSENCIA ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONSUMIDOR ,  BENEFICIARIO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  FIXAÇÃO ,  MULTA . 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9438223,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4089/2023","descricao":"Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.","data":"2023-08-23T15:02:24","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438223"}]},{"id":2156979,"data":"2023-09-01 09:08:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CDH e posteriormente à CTFC.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2157041,"data":"2023-09-01 10:51:38","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2159182,"data":"2023-09-12 12:54:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2164423,"data":"2023-10-06 14:32:22","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2164431,"data":"2023-10-06 14:44:52","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2165253,"data":"2023-10-17 08:03:58","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a  Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9481801,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 100/2023 - CDH","descricao":"PL 4089 de 2023 que dispõe sobre concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário","data":"2023-10-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481801"}]},{"id":2165412,"data":"2023-10-17 14:17:17","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.\nÀ CTFC para prosseguimento da tramitação."},{"id":2165615,"data":"2023-10-18 10:49:19","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2166009,"data":"2023-10-19 12:13:22","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2167173,"data":"2023-10-25 23:42:09","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2172924,"data":"2023-11-29 15:05:26","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2199724,"data":"2024-06-21 10:56:29","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Efraim Filho pela aprovação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9649820,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF249041604079","descricao":"Relatório ao PL 4089, de 2023","data":"2024-06-21T10:56:04","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9649820"}]},{"id":2200268,"data":"2024-06-26 16:15:39","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2201154,"data":"2024-07-03 11:29:06","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2201466,"data":"2024-07-04 07:51:02","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9681764,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 4/2024 - CTFC","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.","data":"2024-07-03T00:00:00","autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9681764"}]},{"id":2201508,"data":"2024-07-04 10:30:46","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria."},{"id":2201521,"data":"2024-07-04 10:34:07","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"À SLSF."},{"id":2201590,"data":"2024-07-04 13:52:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno do Senado.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2201573,"data":"2024-07-04 14:00:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa."},{"id":2203357,"data":"2024-07-15 15:23:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.089, de 2023. \r\nNão foram apresentadas emendas.  \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2203498,"data":"2024-07-16 16:00:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em ordem do Dia. \r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2233780,"data":"2025-04-04 18:58:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/04/2025.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2234796,"data":"2025-04-09 18:38:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9932422,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 276/2025","descricao":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","data":"2025-04-09T18:34:59","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932422"}]},{"id":2234797,"data":"2025-04-09 18:40:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 277, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9932402,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 277/2025","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.089/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2025-04-09T18:35:39","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932402"}]},{"id":2234857,"data":"2025-04-10 12:34:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) \r\nA matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2234857,"data":"2025-04-10 12:34:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) \r\nA matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2234857,"data":"2025-04-10 12:34:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) \r\nA matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2234857,"data":"2025-04-10 12:34:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) \r\nA matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2234923,"data":"2025-04-10 14:38:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia. \r\n(Apresentados os Requerimentos nºs: 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":2235522,"data":"2025-04-18 11:09:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/04/2025.\r\nDiscussão, em turno único.\r\n\r\n(Apresentados os Requerimentos nºs: 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2235852,"data":"2025-04-23 10:33:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 305, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","documentosAssociados":[{"id":9938291,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 305/2025","descricao":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","data":"2025-04-23T10:23:13","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938291"}]},{"id":2235853,"data":"2025-04-23 10:45:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 306, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de retirada do Requerimento nº 276, de 2025, em caráter definitivo.","documentosAssociados":[{"id":9938311,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 306/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.","data":"2025-04-23T10:37:40","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938311"}]},{"id":2235970,"data":"2025-04-23 15:15:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado á publicação o Requerimento nº 306, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 276, de 2025.\r\n \r\nA Presidência defere o Requerimento nº 306, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 276, de 2025, ao Arquivo."},{"id":2236012,"data":"2025-04-23 16:58:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) \r\nAprovado o Requerimento nº 305, de 2025.  \r\nA presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2236016,"data":"2025-04-23 17:12:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2245381,"data":"2025-07-10 15:33:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2250327,"data":"2025-08-26 11:49:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10030445,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF251050906201","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.","data":"2025-08-26T13:44:44","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030445"}]},{"id":2250383,"data":"2025-08-26 15:53:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2250494,"data":"2025-08-27 09:52:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar passa a Presidência ao Senador Fabiano Contarato.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a n° 5-CCJ.\r\n\r\nA Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10032414,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 38/2025 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032414"},{"id":10032377,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 44/2025 - CCJ","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.","data":"2025-08-27T11:51:14","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032377"}]},{"id":2250549,"data":"2025-08-27 12:30:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2250575,"data":"2025-08-27 13:50:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado.\r\nO sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. \r\nConcluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2250632,"data":"2025-08-27 15:43:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.\r\n\r\n(Apresentados os Requerimentos nºs: \r\n- 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e \r\n- 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado)."},{"id":2257152,"data":"2025-10-01 18:20:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 5, nos termos do Parecer nº 38, de 2025-CCJ. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. \r\nAprovada a redação final.  \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10068579,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 134/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF (Redação Final).","data":"2025-10-01T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado 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