{"id":8521947,"codigoMateria":159366,"identificacao":"PL 4088/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4088","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7539464,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9438216,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  COMPONENTE ,  CURRICULO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  EDUCAÇÃO ,  POLITICA ,  DIREITOS ,  CIDADANIA 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SF245303346960","descricao":"Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 4088, de 2023, que Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.","data":"2024-03-15T10:21:49","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2305c2d8-e99b-4bfc-a5aa-3485a2a37108"}]},{"id":2183128,"data":"2024-03-18 12:04:13","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2183625,"data":"2024-03-20 15:14:37","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023.\r\nÀ Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9570217,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 4/2024 - 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SF243835366070","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4088, de 2023, que Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.","data":"2024-04-10T10:24:45","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b7bd178-cbf0-444e-8581-d13d08bfbc33"}]},{"id":2187857,"data":"2024-04-19 13:20:15","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2188137,"data":"2024-04-23 11:31:49","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2188174,"data":"2024-04-23 11:55:30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. \r\n\r\nÀ SLSF","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9590283,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 31/2024 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4088, de 2023, que Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.","data":"2024-04-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7de24ef-47e5-4d7f-98f1-c4878f0d83f1"}]},{"id":2188176,"data":"2024-04-23 12:25:35","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para o PL 4088/2023.\r\nÀ SLSF","documentosAssociados":[{"id":9590159,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 33/2024 - 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De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa."},{"id":2190436,"data":"2024-05-03 14:33:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.\r\nNão foram recebidas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2190436,"data":"2024-05-03 14:33:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.\r\nNão foram recebidas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2190474,"data":"2024-05-03 16:25:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.\r\n\r\n(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)"},{"id":2266741,"data":"2025-11-28 17:50:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2025.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2267286,"data":"2025-12-02 17:37:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/12/2025) \r\nRetirado da pauta.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2268645,"data":"2025-12-09 16:05:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.\r\n(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)"},{"id":2291028,"data":"2026-06-12 19:49:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2292226,"data":"2026-06-17 16:45:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026)   \r\nEncerrada a discussão da matéria.  \r\nAprovado o projeto, com voto contrário do Senador Hamilton Mourão. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n(Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2292348,"data":"2026-06-17 19:50:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10250154,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF265614032201","data":"2026-06-17T19:41:42","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ba6634e-bb27-4912-b8ed-91eb13ddb970"}]},{"id":2292984,"data":"2026-06-23 08:10:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:10:47, Ofício SF nº 683, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 147, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:47.","documentosAssociados":[{"id":10250157,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4088/2023","descricao":"Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.","data":"2026-06-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29642b25-b90b-42f2-ba54-d63f51c530c1"},{"id":10249755,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 683/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4088, de 2023.","data":"2026-06-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cec517f-7e8c-44cd-9358-b065c7ad825d"},{"id":10249738,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 147/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4088, de 2023.","data":"2026-06-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2289936-5d04-4848-acec-706c1dd2c65f"}]},{"id":2293043,"data":"2026-06-23 08:48:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 684, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10249741,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 684/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4088, de 2023.","data":"2026-06-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ed7a226-28de-47bd-98d2-51769a466c96"}]},{"id":2300107,"data":"2026-07-14 09:26:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15468 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 13/07/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2301274,"data":"2026-07-16 15:46:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 600, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.088, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. "},{"id":2301830,"data":"2026-07-17 16:11:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 980, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.088, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. \n\nÀ COARQ. ","documentosAssociados":[{"id":10280707,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 980/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4088, de 2023.","data":"2026-07-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474b39df-2ca0-4636-881c-7d43f24dac96"}]}],"movimentacoes":[{"id":9438535,"dataEnvio":"2023-08-23 17:02:36","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-01 09:07:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9446370,"dataEnvio":"2023-09-01 09:18:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-09-01 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