{"id":8510338,"codigoMateria":158987,"identificacao":"PL 3784/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3784","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7537330,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9426474,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGAÇÃO ,  IMPORTADOR ,  FABRICANTE ,  DISTRIBUIDOR ,  COMERCIANTE ,  EQUIPAMENTOS ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  ENERGIA SOLAR ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  SISTEMA ,  LOGISTICA ,  RETORNO ,  PRODUTO ,  COMPONENTE ,  RECICLAGEM 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