{"id":8509781,"codigoMateria":158959,"identificacao":"PL 3757/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3757","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7537246,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9426013,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GRATUIDADE ,  COMPARTILHAMENTO ,  INFRAESTRUTURA ,  TELECOMUNICAÇÃO ,  EMISSORA ,  RADIODIFUSÃO EDUCATIVA ,  INSTITUIÇÃO PUBLICA 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