{"id":8509771,"codigoMateria":158958,"identificacao":"PL 3756/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3756","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7537244,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9426004,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-07","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  BOLSA DE ESTUDO ,  PERMANENCIA ,  AMBITO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ESTUDANTE ,  SITUAÇÃO ,  VULNERAVEL ,  MATRICULA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ENSINO PUBLICO ,  CONVENIO ,  PODER PUBLICO ,  OBJETIVO ,  REDUÇÃO ,  EVASÃO ESCOLAR ,  COMPETENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO 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