{"id":8504041,"codigoMateria":158938,"identificacao":"PL 3743/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3743","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7535425,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9418589,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-08-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  ISENÇÃO FISCAL ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  HIPOTESE ,  AQUISIÇÃO ,  VEICULO AUTOMOTOR ,  MOTORISTA DE APLICATIVO ,  TRANSPORTE ,  PASSAGEIRO 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