{"id":8503515,"codigoMateria":158930,"identificacao":"PEC 45/2019","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"45","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7535322,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","tipoNormaIndicada":"EMC"},"documento":{"id":9418079,"siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","dataApresentacao":"2023-08-03","indexacao":" ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROCESSO LEGISLATIVO , COMPETENCIA , Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços , INICIATIVA , PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , RESSALVA , PRINCIPIO JURIDICO , ANTERIORIDADE , EFEITO , AUMENTO , TRIBUTOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INICIO , TRAMITAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JULGAMENTO , CONFLITO , ESTADOS , DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , COOPERATIVA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , DESVINCULAÇÃO , RECEITA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXTINÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , ALIQUOTA , DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , APROVEITAMENTO , SALDO CREDOR . NORMAS , PERIODO , AUSENCIA , LEI COMPLEMENTAR , LEGISLAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COMPENSAÇÃO , VALOR , RECEITA TRIBUTARIA , SUBSTITUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , CRIAÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , DEFINIÇÃO , BENS , SERVIÇO , REDUÇÃO , ALIQUOTA . ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , INCIDENCIA , FATO GERADOR , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , ESPECIFICAÇÃO , REGIME JURIDICO , PRODUTO , COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços , COORDENAÇÃO , UNIFORMIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DIVISÃO , ARRECADAÇÃO , FUNDO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL , COMPOSIÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , GARANTIA , MEIO AMBIENTE , EQUILIBRIO ECOLOGICO , REGIME FISCAL , Biocombustível .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9418079","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-08-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2023-12-21","classificacoes":[{"codigo":33804790,"descricao":"Finanças Públicas","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas"},{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"},{"codigo":33805047,"descricao":"Desenvolvimento Regional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional"},{"codigo":33805437,"descricao":"Processo Legislativo","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Legislativo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Baleia Rossi","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5809,"siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8503514,"identificacaoProcessoInicial":"PEC 45/2019","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","processosApensados":[{"id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-11-08"},{"id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-11-08"},{"id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-11-08"},{"id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"},{"id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"},{"id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"},{"id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"},{"id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"},{"id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2023-08-08","dataDesapensamento":"2023-08-08"}],"outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8503514,"sigla":"PEC","numero":"00045","ano":2019,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"idOutroProcesso":8586541,"sigla":"PEC","numero":"00045","ano":2019,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8517009,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"23","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8517012,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"22","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8517143,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"21","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},{"idOutroProcesso":8545036,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"824","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8579633,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"988","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8580630,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"990","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8580752,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"991","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581026,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"994","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581050,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"995","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581074,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"996","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581144,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"997","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581455,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"999","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581567,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1000","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581699,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"998","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581884,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1001","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8581927,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1002","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":9501304,"data":"2023-11-08","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8580620,"numero":1,"data":"2023-11-08","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8582702,"tipo":"AO_PLENARIO_03_2023","descricao":"Ao Plenário","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2023-08-03","fim":"2023-08-08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2023-08-08","fim":"2023-08-08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-08-08","fim":"2023-08-09","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-08-09","fim":"2023-08-22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":7352321,"sigla":"AUDPUBREALIZ","descricao":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","inicio":"2023-08-22","fim":"2023-10-25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2023-10-25","fim":"2023-10-25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2023-10-25","fim":"2023-10-25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2023-10-25","fim":"2023-11-06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2023-11-06","fim":"2023-11-07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2023-11-07","fim":"2023-11-08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":113,"sigla":"APRVSUB","descricao":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","inicio":"2023-11-08","fim":"2023-11-08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2023-11-08","fim":"2023-11-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":113,"sigla":"APRVSUB","descricao":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","inicio":"2023-11-09","fim":"2023-11-14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":52,"sigla":"RMCD","descricao":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2023-11-14","fim":"2023-12-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":64,"sigla":"TNJR","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","inicio":"2023-12-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2150418,"data":"2023-08-03 16:04:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9418093,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF233503436840","descricao":"-","data":"2023-08-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9418093"},{"id":9418079,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"PEC 45/2019","descricao":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","data":"2023-08-03T15:59:34","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9418079"}]},{"id":2152460,"data":"2023-08-08 12:02:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. \r\nAs matérias vão à CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2152460,"data":"2023-08-08 12:02:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. \r\nAs matérias vão à CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2152460,"data":"2023-08-08 12:02:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. \r\nAs matérias vão à CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2152575,"data":"2023-08-08 13:59:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2152575,"data":"2023-08-08 13:59:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2152575,"data":"2023-08-08 13:59:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2152606,"data":"2023-08-08 14:37:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. \r\n\r\nEm 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9427090,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45, 2019 - Alíquota máxima dos tributos","data":"2023-08-03T16:06:02","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427090"},{"id":9427109,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PEC 45/2019","descricao":"Conselho","data":"2023-08-03T18:48:09","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427109"},{"id":9427117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda teto IVA e referendo","data":"2023-08-04T12:36:20","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427117"},{"id":9427121,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PEC 45/2019","descricao":"ITCMD não progressivo","data":"2023-08-04T12:37:10","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427121"},{"id":9427126,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - PEC 45/2019","descricao":"IPVA (e supressão do inciso III)","data":"2023-08-04T12:38:02","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427126"},{"id":9427130,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PEC 45/2019","descricao":"Limites para imposto seletivo","data":"2023-08-04T12:38:26","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427130"},{"id":9427134,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PEC 45/2019","descricao":"Prazo de 60 dias","data":"2023-08-04T12:38:59","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427134"},{"id":9427139,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PEC 45/2019","descricao":"Imposto seletivo fora da base de cálculo","data":"2023-08-04T12:39:24","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427139"},{"id":9427151,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45, de 2019, incentivos fiscais","data":"2023-08-04T17:17:33","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427151"},{"id":9427159,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45, de 2019, Repasses a Estados e Municípios","data":"2023-08-04T17:17:44","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427159"},{"id":9427164,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PEC 45/2019","descricao":"PEC nº 45, de 2019, Representação no Conselho","data":"2023-08-04T17:17:55","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427164"},{"id":9427176,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Benefícios fiscais mantidos","data":"2023-08-04T17:18:05","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427176"},{"id":9427180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC","data":"2023-08-04T17:18:24","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427180"},{"id":9427188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Propõe alternância do início da tramitação de projetos de autoria do Conselho Federativo do IBS","data":"2023-08-08T14:07:21","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427188"},{"id":9427807,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF239143644249","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.","data":"2023-08-09T08:29:56","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427807"}]},{"id":2152713,"data":"2023-08-08 17:08:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9427517,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda supressiva","data":"2023-08-08T15:08:00","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427517"},{"id":9427644,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda I à PEC 45 de 2019","data":"2023-08-08T19:05:29","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427644"}]},{"id":2152757,"data":"2023-08-09 08:22:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9427795,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda suprime alterações promovidas nos arts. 61 e 64 da CF, retirando a possibilidade de iniciativa do Conselho para propor projeto de lei ao Congresso Nacional","data":"2023-08-08T20:26:53","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427795"}]},{"id":2152782,"data":"2023-08-09 10:49:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2152782,"data":"2023-08-09 10:49:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2152782,"data":"2023-08-09 10:49:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2152947,"data":"2023-08-09 17:25:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019.\r\n\r\nJuntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9428788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-08-09T15:28:49","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428788"},{"id":9428810,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 reforma tributária Entidades de Previdência Privada","data":"2023-08-09T16:47:10","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428810"},{"id":9428815,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 Zona Franca de Manaus entes federativos","data":"2023-08-09T16:47:17","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428815"},{"id":9428822,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 reforma tributária ZFM supressiva","data":"2023-08-09T16:47:23","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428822"},{"id":9428838,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF232898341608","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.","data":"2023-08-09T17:28:43","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428838"},{"id":9428896,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF238071159172","data":"2023-08-09T17:40:50","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428896"},{"id":9429156,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 de 2019","data":"2023-08-09T19:32:27","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429156"}]},{"id":2153120,"data":"2023-08-10 12:35:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019.\r\nJuntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9429664,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 de 2019","data":"2023-08-10T11:47:35","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429664"},{"id":9429686,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF239729010846","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.","data":"2023-08-10T12:57:26","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429686"},{"id":9430235,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF230262807804","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.","data":"2023-08-10T17:03:32","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430235"}]},{"id":2153218,"data":"2023-08-10 16:04:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9430096,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF231970147602","descricao":"Documento de autoria do Ministério da Fazenda com manifestações sobre a matéria.","data":"2023-08-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430096"},{"id":9430101,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF231324067400","descricao":"Detalhamento Metodológico_MInistério da Fazenda","data":"2023-08-10T16:17:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430101"}]},{"id":2153288,"data":"2023-08-10 18:14:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9430337,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 01 Fundo da Amazônia","data":"2023-08-10T17:17:25","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430337"},{"id":9430341,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 02 Fundo da Amazônia","data":"2023-08-10T17:18:12","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430341"}]},{"id":2153316,"data":"2023-08-11 09:32:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9430611,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA A PEC 45/2019","data":"2023-08-11T08:43:25","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430611"},{"id":9430615,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA A PEC 45/2019","data":"2023-08-11T08:43:34","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430615"},{"id":9430619,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA A PEC 45/2019","data":"2023-08-11T08:43:43","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430619"},{"id":9430624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA A PEC 45/2019","data":"2023-08-11T08:43:52","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430624"},{"id":9430628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA À PEC 45/2019","data":"2023-08-11T08:44:02","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430628"},{"id":9430693,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Crédito CPP PEC 45/2019","data":"2023-08-11T11:09:48","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430693"},{"id":9430987,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Profissões Regulamentadas PEC 45","data":"2023-08-11T13:58:46","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430987"}]},{"id":2153495,"data":"2023-08-14 09:41:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9431071,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:16:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431071"},{"id":9431075,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:17:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431075"},{"id":9431079,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:18:51","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431079"},{"id":9431083,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:19:51","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431083"},{"id":9431087,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:20:44","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431087"},{"id":9431091,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:21:30","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431091"},{"id":9431095,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 7 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:22:33","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431095"},{"id":9431102,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 9 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:23:16","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431102"},{"id":9431106,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 10 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:24:04","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431106"},{"id":9431110,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 11 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:24:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431110"},{"id":9431114,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 12 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:25:32","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431114"},{"id":9431118,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 13 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:26:13","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431118"},{"id":9431122,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 45 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 14 à PEC 45/2019","data":"2023-08-11T19:27:00","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431122"}]},{"id":2153614,"data":"2023-08-14 17:58:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9431453,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 - PEC 45/2019","descricao":"Visa excluir as entidades de previdência complementar sem fins lucrativos da hipótese de incidência do IVA","data":"2023-08-14T16:32:39","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431453"}]},{"id":2153747,"data":"2023-08-15 15:38:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9432397,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF238511556491","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogerio Marinho, registrada no SEDOL nº SF/23134.44383-41.","data":"2023-08-15T15:37:12","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432397"}]},{"id":2153775,"data":"2023-08-15 16:46:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42.\r\nRecebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9432489,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para reduzir impostos Aviação Civil","data":"2023-08-15T16:02:31","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432489"},{"id":9432743,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 48 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 11.1 PEC 45/2019","data":"2023-08-15T18:00:20","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432743"},{"id":9432749,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 49 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 15 à PEC 45/2019","data":"2023-08-15T18:00:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432749"},{"id":9432754,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 50 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 16 à PEC 45/2019","data":"2023-08-15T18:01:14","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432754"},{"id":9432760,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 51 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA PEC 45 de 2019 transição federativa de 50 para 30 anos","data":"2023-08-15T18:25:24","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432760"},{"id":9432765,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 52 - PEC 45/2019","descricao":"Suprima-se o artigo 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-08-15T18:25:31","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432765"},{"id":9432784,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF235175643204","descricao":"Requeiro, nos termos do artigo 256 do RISF, a retirada da emenda 42 à PEC 45/2019","data":"2023-08-15T18:36:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432784"}]},{"id":2153861,"data":"2023-08-15 19:04:40","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9432845,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - setor de turismo","data":"2023-08-15T19:02:45","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432845"}]},{"id":2153921,"data":"2023-08-16 10:57:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria.\r\nA Presidência inclui como item Extrapauta n° 17.\r\n\r\nO Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho.\r\n\r\nA Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9427800,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 15/2023 - CCJ","descricao":"Requer realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019","data":"2023-08-09T08:26:07","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427800"},{"id":9432922,"tipo":"Plano de Trabalho","siglaTipo":"PLANO_TRABALHO","identificacao":"Plano de Trabalho - SF235334139901","descricao":"Plano de Trabalho com cronograma de audiências para instruir a PEC 45 de 2019","data":"2023-08-15T20:52:41","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432922"},{"id":9433168,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 23/2023 - CCJ","descricao":"Requer inclusão de convidados no Plano de Trabalho da Reforma Tributária PEC 45/2019.","data":"2023-08-16T11:22:42","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433168"},{"id":9433172,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 22/2023 - CCJ","descricao":"Requer a inclusão de convidado para a audiência pública na CCJ destinada a instruir a PEC 45/2019.","data":"2023-08-16T11:23:30","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433172"},{"id":9433297,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 21/2023 - CCJ","descricao":"Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que \"altera o Sistema Tributário Nacional\".","data":"2023-08-16T12:52:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433297"}]},{"id":2154191,"data":"2023-08-16 20:24:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9434368,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 17 à PEC 45/2019","data":"2023-08-16T19:28:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434368"},{"id":9434372,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 18 à PEC 45/2019","data":"2023-08-16T19:29:16","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434372"}]},{"id":2154622,"data":"2023-08-21 09:03:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9436188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Quota parte","data":"2023-08-19T06:44:23","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436188"},{"id":9436192,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Paridade.Fiscalização","data":"2023-08-19T06:44:32","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436192"},{"id":9436342,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 2 - Supressiva - IPTU - 2023-10298","data":"2023-08-21T11:11:23","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436342"},{"id":9436515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 59 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 1 - Supressiva - ITCD - 2023-10306","data":"2023-08-21T15:17:10","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436515"}]},{"id":2154827,"data":"2023-08-22 11:46:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9436962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 60 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Produtores Rurais PEC 45/2019","data":"2023-08-22T09:21:56","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436962"},{"id":9437066,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 61 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC nº 45/2019","data":"2023-08-22T11:48:35","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437066"}]},{"id":2154938,"data":"2023-08-22 17:01:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9437437,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 62 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019","data":"2023-08-22T16:56:26","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437437"},{"id":9437441,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019","data":"2023-08-22T16:56:33","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437441"},{"id":9437459,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 64 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CCJ à PEC nº 45, de 2019 para extinguir o Conselho Federativo do IBS","data":"2023-08-22T17:37:19","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437459"}]},{"id":2154957,"data":"2023-08-22 18:37:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal. \r\nUsam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2154957,"data":"2023-08-22 18:37:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal. \r\nUsam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2154957,"data":"2023-08-22 18:37:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal. \r\nUsam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2154966,"data":"2023-08-22 19:30:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52.\r\nRecebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9437552,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 de 2019 - Comissão Federativa do Senado Federal","data":"2023-08-22T19:01:55","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437552"},{"id":9437564,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF239815798871","descricao":"Requeiro, nos termos Regimentais, a retirada de tramitação da Emenda nº 52 apresentada à PEC 45/2019.","data":"2023-08-22T19:34:04","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437564"},{"id":9437589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-08-22T19:54:04","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437589"}]},{"id":2154997,"data":"2023-08-23 10:17:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9437743,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 - PEC 45/2019","descricao":"Emeda Créditos presumidos PEC 45_2019","data":"2023-08-23T08:38:39","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437743"},{"id":9438452,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45_2019 - Emenda 03 Transportes Intermunmicipal-estadual","data":"2023-08-23T14:49:03","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438452"},{"id":9438760,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Sindeprestem","data":"2023-08-23T18:17:08","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438760"},{"id":9438764,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 - PEC 45/2019","descricao":"Emendas Sindeprestem trabalho Temporário 2","data":"2023-08-23T18:17:15","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438764"},{"id":9438768,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda do emprego CNC","data":"2023-08-23T18:17:22","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438768"},{"id":9438772,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNT Transporte Internacional","data":"2023-08-23T18:17:29","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438772"},{"id":9438776,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNT Transporte Coletivo Passageiros","data":"2023-08-23T18:17:36","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438776"},{"id":9438780,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 74 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNT Transporte de Cargas 2","data":"2023-08-23T18:17:43","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438780"},{"id":9438784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 75 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNT Transporte de Cargas","data":"2023-08-23T18:17:48","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438784"},{"id":9438791,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 76 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNT IPVA Serviço Terceiros","data":"2023-08-23T18:17:54","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438791"}]},{"id":2155360,"data":"2023-08-24 11:29:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9439431,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Supressiva da alínea b, do inciso I, do § 4º, do art. 156-B","data":"2023-08-23T18:54:12","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439431"},{"id":9439443,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda supressiva art. 61, § 3º","data":"2023-08-23T18:55:02","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439443"},{"id":9439477,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA PEC 45 de 2019 isenção ICTs","data":"2023-08-23T18:56:01","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439477"},{"id":9439593,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda exclusão tributos sobre propriedade PEC 45/2019","data":"2023-08-23T19:17:02","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439593"},{"id":9439545,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-08-24T11:18:52","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439545"},{"id":9439569,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-08-24T11:18:58","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439569"}]},{"id":2155386,"data":"2023-08-24 12:03:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). \r\nUsam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2155451,"data":"2023-08-24 15:50:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9439929,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para destinar recursos ao desenvolvimento sustentável da Região Norte","data":"2023-08-24T12:29:53","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439929"},{"id":9439935,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 84 - PEC 45/2019","descricao":"Suprime o Imposto Seletivo","data":"2023-08-24T15:27:50","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439935"},{"id":9440112,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 85 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 3 - Supressiva - IPVA - 2023-sp","data":"2023-08-24T18:37:57","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440112"},{"id":9440116,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 86 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 4 - Supressiva - CIP - 2023-sp","data":"2023-08-24T18:38:09","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440116"}]},{"id":2155513,"data":"2023-08-25 09:19:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9440234,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 89 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Alíquota Máxima PEC 45, de 2019","data":"2023-08-24T20:36:08","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440234"},{"id":9440217,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 87 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda IBS reduzido setores intensivos pessoal PEC 45, de 2019","data":"2023-08-24T20:36:19","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440217"},{"id":9440222,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 88 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda táxi-aéreo PEC 45, de 2019","data":"2023-08-24T20:36:30","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440222"},{"id":9440239,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 90 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ressarcimento créditos PEC 45, de 2019","data":"2023-08-24T20:36:39","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440239"}]},{"id":2155777,"data":"2023-08-28 12:33:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9441282,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 91 - PEC 45/2019","descricao":"EMD IV à PEC 45/2019 - Folha de Pagamentos","data":"2023-08-28T11:50:21","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441282"},{"id":9441460,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 92 - PEC 45/2019","descricao":"EMD III à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 - A","data":"2023-08-28T11:50:28","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441460"},{"id":9441464,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 93 - PEC 45/2019","descricao":"EMD II à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 B","data":"2023-08-28T11:50:35","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441464"},{"id":9441620,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 94 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-08-28T18:12:05","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441620"},{"id":9441624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 95 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda n. 16 à PEC 45/2019","data":"2023-08-28T18:12:20","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441624"},{"id":9441628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 96 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 17 à PEC 45/2019","data":"2023-08-28T18:13:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441628"},{"id":9441633,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF230987933108","descricao":"Requer a retirada da emenda 43 à PEC 45/2019)","data":"2023-08-28T18:34:24","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441633"}]},{"id":2156007,"data":"2023-08-29 12:55:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9442385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 98 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45_Setor de Turismo","data":"2023-08-29T11:43:40","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442385"},{"id":9442389,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda á PEC 45_Desoneração da Folha","data":"2023-08-29T11:43:47","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442389"},{"id":9442174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 97 - PEC 45/2019","descricao":"EMD V à PEC 45/2023 - Teto para o IVA em 25%","data":"2023-08-29T12:26:26","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442174"},{"id":9442607,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 100 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para garantir a efetividade do direito à não cumulatividade","data":"2023-08-29T17:14:29","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442607"},{"id":9442635,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 101 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para a substituir a expressão “pessoas jurídicas” pela expressão “pessoas físicas e jurídicas”","data":"2023-08-29T17:14:33","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442635"}]},{"id":2156434,"data":"2023-08-30 15:28:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9444085,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 102 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 5 - Aditiva - IBS Ecológico - 2023-11174","data":"2023-08-30T14:28:40","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444085"},{"id":9444089,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 103 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 6 - Aditiva - Trava Crescimento Anual IBS e CBS durante transição","data":"2023-08-30T14:28:46","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444089"},{"id":9444906,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 104 - PEC 45/2019","descricao":"Altera a alínea “b” no inciso II, do § 3º, do art. 9º da PEC 45/19, para incluir plantas e flores ornamentais.","data":"2023-08-30T18:50:15","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444906"},{"id":9444910,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 105 - PEC 45/2019","descricao":"Teto e referendo para IVA","data":"2023-08-30T19:06:28","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444910"}]},{"id":2156671,"data":"2023-08-31 08:43:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9445162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 106 - PEC 45/2019","descricao":"Altera redação e inclui dispositivo para estabelecer o chamado “cálculo por fora” do IBS, bem como a obrigatoriedade de acrescer o valor do IBS ao preço contratado.","data":"2023-08-30T20:14:42","autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445162"},{"id":9445186,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 109 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 153 não incidência IS setor elétrico","data":"2023-08-30T20:29:56","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445186"},{"id":9445182,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 108 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 156-A - regime específico","data":"2023-08-30T20:31:46","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445182"},{"id":9445177,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 107 - PEC 45/2019","descricao":"Inclui alínea “f” no inciso V do § 5º do 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º daPEC nº 45, de 2019, para conferir tratamento diferenciado a sociedade de advogados","data":"2023-08-31T04:36:25","autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445177"},{"id":9445612,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 110 - PEC 45/2019","descricao":"EMD VI à PEC 45/2019 - Alteração de Vários Artigos","data":"2023-08-31T12:10:06","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445612"},{"id":9445625,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF230132085680","descricao":"Requer Retirada da Emenda 3 - CCJ","data":"2023-08-31T15:13:10","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445625"}]},{"id":2156997,"data":"2023-09-01 09:44:50","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9446396,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 111 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - LC observará IBS devido no munícipio do tomador especialmente aos serviços que especifica","data":"2023-08-31T20:53:56","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9446396"},{"id":9447396,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 112 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)","data":"2023-09-01T18:12:47","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9447396"},{"id":9447400,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 113 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Ambiental","data":"2023-09-01T18:12:54","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9447400"}]},{"id":2157389,"data":"2023-09-04 08:46:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9447578,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 115 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019","data":"2023-09-01T19:30:32","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9447578"},{"id":9447540,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 114 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Saneamento","data":"2023-09-01T20:03:05","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9447540"},{"id":9448874,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 116 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda VII à PEC 45/2019 - Empresas de Segurança","data":"2023-09-04T16:56:10","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9448874"},{"id":9448878,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 117 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda VIII à PEC 45/2019 - Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo","data":"2023-09-04T16:56:17","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9448878"}]},{"id":2157904,"data":"2023-09-05 10:38:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9449566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 119 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - para incluir no 156-A a possibilidade de LC conceder alíquotas diferenciadas às agências e operadoras de turismo","data":"2023-09-04T20:06:10","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449566"},{"id":9449589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 120 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - substitui denominação Conselho Federativo, garante paridade e repasse imediato","data":"2023-09-04T20:06:22","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449589"},{"id":9449605,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 121 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de TI","data":"2023-09-05T10:20:16","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449605"},{"id":9449549,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 118 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - inclui § 10 ao art. 9º para prever LC definirá operações com alíquota reduzida transporte de carga","data":"2023-09-05T10:20:24","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449549"},{"id":9449612,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 122 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de Transportes de carga","data":"2023-09-05T10:20:34","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9449612"}]},{"id":2158119,"data":"2023-09-05 19:12:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9452539,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 125 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-08-17T17:40:12","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9452539"},{"id":9452543,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 126 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-08-17T17:40:21","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9452543"},{"id":9450623,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 123 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda insumos agropecuários.","data":"2023-09-05T18:24:12","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450623"},{"id":9452479,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 124 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019","data":"2023-09-06T16:20:01","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9452479"}]},{"id":2158849,"data":"2023-09-11 11:01:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9453278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 128 - PEC 45/2019","descricao":"EMD XII à PEC 45/2019 - Transporte Internacional","data":"2023-09-06T17:33:44","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453278"},{"id":9453273,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 127 - PEC 45/2019","descricao":"EMD XIII à PEC 45/2019 - RNTRC","data":"2023-09-06T17:33:51","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453273"},{"id":9453291,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 129 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PC 45","data":"2023-09-11T11:15:14","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453291"},{"id":9453317,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 130 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45","data":"2023-09-11T11:33:02","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453317"},{"id":9453321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 131 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45","data":"2023-09-11T11:33:09","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9453321"}]},{"id":2159179,"data":"2023-09-12 12:41:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9454839,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 132 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45/2019","data":"2023-09-11T18:41:09","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454839"},{"id":9454855,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 133 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019 profssionais liberais","data":"2023-09-11T18:42:06","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9454855"},{"id":9455168,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 135 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-09-12T14:19:21","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455168"},{"id":9455159,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 134 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - proteção a pessoa idosa","data":"2023-09-12T14:31:37","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455159"},{"id":9455172,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 136 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-12T14:53:14","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455172"},{"id":9455180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 137 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda pec 45/2019","data":"2023-09-12T14:53:20","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455180"},{"id":9455184,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 138 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-12T14:53:26","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455184"},{"id":9455189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 139 - PEC 45/2019","descricao":"emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-12T14:53:33","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455189"},{"id":9455193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 140 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019","data":"2023-09-12T14:53:45","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455193"}]},{"id":2159427,"data":"2023-09-12 19:18:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.\r\nJuntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9455655,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 141 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-12T19:15:27","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455655"},{"id":9455725,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 142 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019 (Dá nova redação ao Art. 156-A,”§ 1º...XIII” da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019)","data":"2023-09-12T20:23:38","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455725"},{"id":9455731,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF239891597210","descricao":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, de Emenda apresentada à PEC 45/2019.","data":"2023-09-12T20:28:07","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455731"},{"id":9456136,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 143 - PEC 45/2019","descricao":"PEC - Redução de Alíquota Cesta Básica","data":"2023-09-13T11:00:42","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456136"}]},{"id":2159731,"data":"2023-09-13 16:07:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2159842,"data":"2023-09-13 20:54:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9457495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 144 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-13T15:12:30","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457495"},{"id":9457499,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 145 - PEC 45/2019","descricao":"emenda PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:12:47","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457499"},{"id":9457503,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 146 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-13T15:13:02","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457503"},{"id":9457511,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 148 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:41:05","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457511"},{"id":9457515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 149 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:41:12","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457515"},{"id":9457519,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 150 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:41:17","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457519"},{"id":9457523,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 151 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:41:24","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457523"},{"id":9457527,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 152 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 PEC 45/2019","data":"2023-09-13T15:41:31","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457527"},{"id":9457507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 147 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Pec 45/2019","data":"2023-09-13T16:16:17","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457507"},{"id":9457531,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 153 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/19","data":"2023-09-13T18:04:08","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457531"}]},{"id":2160099,"data":"2023-09-14 18:25:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9458685,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 154 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Abimed 1 Calibragem e teto de alíquota","data":"2023-09-14T14:56:53","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458685"},{"id":9458689,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 155 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Abimed 2 - Esclarecimento alíquotas saúde","data":"2023-09-14T14:57:01","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458689"},{"id":9458693,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 156 - PEC 45/2019","descricao":"PEC - Princípio da cooperação.","data":"2023-09-14T15:06:15","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458693"},{"id":9458697,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 157 - PEC 45/2019","descricao":"PEC - Emenda Não Confisco","data":"2023-09-14T17:14:22","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458697"},{"id":9458720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 158 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 18 à PEC 45/2019","data":"2023-09-14T18:38:58","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458720"},{"id":9458724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 159 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 19 à PEC 45/2019","data":"2023-09-14T18:39:50","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458724"},{"id":9458728,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 160 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 20 à PEC 45/2019","data":"2023-09-14T18:40:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458728"},{"id":9458753,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 161 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas","data":"2023-09-14T18:47:03","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458753"},{"id":9458757,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 162 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Demais prestadores turísticos","data":"2023-09-14T18:47:12","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458757"},{"id":9458767,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 163 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda supressão incisos VI e VII, § 1º, art. 155 - novas regras ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações","data":"2023-09-14T19:59:23","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458767"},{"id":9458771,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 164 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda supressão inciso III, § 1º, art. 156 - autorização prefeituras atualizarem base de cálculo do IPTU","data":"2023-09-14T19:59:31","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458771"},{"id":9458775,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 165 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda suprime art. 19 - previsão estados e DF criação imposto produtos primários e semielaborados","data":"2023-09-14T19:59:44","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458775"}]},{"id":2160155,"data":"2023-09-15 10:12:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.\r\nJuntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9458958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 166 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas","data":"2023-09-15T09:35:48","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458958"},{"id":9458963,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF231668914784","descricao":"Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Fede-ral, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 161, de minha autoria, apresentada à PEC 45/2019 (Reforma Tributária).","data":"2023-09-15T10:11:47","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458963"},{"id":9459522,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 167 - PEC 45/2019","descricao":"Benefícios fiscais e crédito presumido","data":"2023-09-15T11:45:42","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459522"},{"id":9459526,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 168 - PEC 45/2019","descricao":"Regime específico de tributação","data":"2023-09-15T11:46:06","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459526"},{"id":9459671,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 169 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Modificativa","data":"2023-09-15T17:22:38","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459671"}]},{"id":2160758,"data":"2023-09-19 12:50:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9461788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 170 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-09-19T11:24:46","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461788"}]},{"id":2160771,"data":"2023-09-19 13:15:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2160779,"data":"2023-09-19 13:50:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9461914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 171 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Supressiva - §9º do Artigo 9º","data":"2023-09-19T13:31:24","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461914"},{"id":9462111,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 172 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor TI","data":"2023-09-19T14:46:26","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462111"},{"id":9462115,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 173 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Teto de Alíquota","data":"2023-09-19T14:46:34","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462115"},{"id":9462119,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 174 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Supressão de Contribuição Estadual","data":"2023-09-19T14:46:41","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462119"},{"id":9462123,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 175 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - Impacto Regulatório","data":"2023-09-19T14:46:48","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462123"},{"id":9462127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 176 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - Municípios - Atenuar Perdas (Valor Adicionado)","data":"2023-09-19T14:46:54","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462127"},{"id":9462131,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 177 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Agronegócio - Ressarcimento Prazo","data":"2023-09-19T14:47:01","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462131"},{"id":9462135,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 178 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Agronegócio - Crédito Presumido","data":"2023-09-19T14:47:08","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462135"},{"id":9462139,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 179 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Agronegócio - Alíquota reduzida","data":"2023-09-19T14:47:14","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462139"},{"id":9462143,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 180 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - Tranportes interestadual e intermunicipal","data":"2023-09-19T14:47:24","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462143"},{"id":9462147,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 181 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor de Turismo","data":"2023-09-19T14:47:30","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462147"},{"id":9462964,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 182 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-09-19T19:50:42","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462964"}]},{"id":2161321,"data":"2023-09-20 17:13:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2161333,"data":"2023-09-20 17:28:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9463248,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 183 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Isencao credito carbono","data":"2023-09-20T10:02:46","autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463248"},{"id":9463252,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 184 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Gerenciamento Residuos","data":"2023-09-20T10:02:58","autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463252"},{"id":9463256,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 185 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Isencao Reciclagem","data":"2023-09-20T10:03:16","autoria":"Senador Giordano (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463256"},{"id":9463386,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 186 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda IBS Municipal","data":"2023-09-20T10:52:49","autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463386"},{"id":9463393,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 187 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda profissões regulamentadas 2","data":"2023-09-20T10:56:31","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463393"},{"id":9463920,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 188 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 que mantêm a isenção de cobrança de IPVA para máquinas da construção civil e transporte ferroviário de cargas e pessoas.","data":"2023-09-20T11:58:22","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463920"},{"id":9463924,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 189 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para incluir a saúde animal e dispositivos e medicamentos veterinários na redução de alíquota","data":"2023-09-20T11:59:12","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463924"},{"id":9463932,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 190 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 ABRAPE - art. 9º - eventos","data":"2023-09-20T12:33:30","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463932"},{"id":9463936,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 191 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ABRAPE PEC 45","data":"2023-09-20T12:33:38","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463936"},{"id":9464391,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 192 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45/2019","data":"2023-09-20T14:25:17","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464391"},{"id":9464407,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 193 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiArt134-A","data":"2023-09-20T15:20:54","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464407"},{"id":9464411,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 194 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9","data":"2023-09-20T15:21:02","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464411"},{"id":9464415,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 195 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9-paragrafo4","data":"2023-09-20T15:21:11","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464415"},{"id":9464419,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 196 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiAlineaArt155","data":"2023-09-20T15:21:21","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464419"},{"id":9464423,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 197 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaSuprimeArt19","data":"2023-09-20T15:21:30","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464423"},{"id":9464427,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 198 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt153","data":"2023-09-20T15:21:38","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464427"},{"id":9464431,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 199 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45 de 2019, setor de Floricultura.","data":"2023-09-20T15:39:52","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464431"},{"id":9464435,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 200 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 - do Setor de Alimentos a Reforma Tributaria","data":"2023-09-20T15:48:34","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464435"},{"id":9464439,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 201 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1- do setor de alimentos, para Reforma Tributária","data":"2023-09-20T15:48:44","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464439"},{"id":9464821,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 202 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Teto Alíquota","data":"2023-09-20T17:51:20","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464821"},{"id":9464845,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 203 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45, de 2019 - produtos higiene","data":"2023-09-20T18:20:02","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464845"},{"id":9464849,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 204 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - locação de veículos, táxi-aéreo e turismo","data":"2023-09-20T18:20:12","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464849"},{"id":9464853,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 205 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - lei complementar para imposto seletivo","data":"2023-09-20T18:20:21","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464853"},{"id":9464861,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 206 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 - à Reforma Tributária - Setor Elétrico","data":"2023-09-20T18:44:12","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464861"},{"id":9464865,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 207 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à Reforma Tributaria - Setor Eletrico","data":"2023-09-20T18:44:23","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464865"}]},{"id":2161573,"data":"2023-09-21 09:50:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9465358,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 208 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda altera o art. 159 para definir critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional - coeficiente FPE e população","data":"2023-09-20T23:45:55","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465358"},{"id":9465364,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 209 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda altera 159-A - Critérios distribuição Fundo de Desenv. Regional com transição e após 2074 média entre população e coeficiente FPE","data":"2023-09-21T09:36:22","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465364"},{"id":9465803,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 210 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-09-21T15:20:15","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465803"},{"id":9465906,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 211 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta inciso ao § 1º do art. 9º da PEC 45/2019.","data":"2023-09-21T15:59:34","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465906"},{"id":9465910,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 212 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta alínea ao inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.","data":"2023-09-21T16:02:49","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465910"},{"id":9465914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 213 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta inciso ao § 5º do art. 156-A e modifica o § 15 do art. 195 constantes do art. 1º da PEC 45/2019.","data":"2023-09-21T16:03:16","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465914"},{"id":9465918,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 214 - PEC 45/2019","descricao":"Altera a alínea \"e\" do inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.","data":"2023-09-21T16:03:37","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465918"},{"id":9465934,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 215 - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se a alínea c ao inciso III do §3º do artigo 9º a ser acrescentado à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 45, de 2019","data":"2023-09-21T16:28:00","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465934"},{"id":9466037,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 216 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-09-21T18:03:45","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466037"}]},{"id":2161785,"data":"2023-09-22 10:12:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9466310,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 217 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-09-21T20:05:03","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466310"},{"id":9466314,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 218 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-09-21T20:06:10","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466314"},{"id":9466324,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 219 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45/2019","data":"2023-09-22T09:52:04","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466324"},{"id":9466328,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 220 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45/2019","data":"2023-09-22T09:52:15","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466328"},{"id":9466335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 221 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Garantia de Arrecadação para mUNICÍPIOS","data":"2023-09-22T10:15:07","autoria":"Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466335"},{"id":9466590,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 222 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Desestimula o Free Rider","data":"2023-09-22T14:40:07","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466590"},{"id":9466594,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 223 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Turismo","data":"2023-09-22T14:41:29","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466594"},{"id":9466598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 224 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 5","data":"2023-09-22T14:42:02","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466598"},{"id":9466602,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 225 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 4","data":"2023-09-22T14:42:25","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466602"},{"id":9466606,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 226 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3","data":"2023-09-22T14:42:45","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466606"},{"id":9466610,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 227 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 2","data":"2023-09-22T14:43:03","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466610"},{"id":9466614,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 228 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 1","data":"2023-09-22T14:43:30","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466614"},{"id":9466618,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 229 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Energia 4","data":"2023-09-22T14:43:53","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466618"},{"id":9466622,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 230 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Energia 3","data":"2023-09-22T14:44:12","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466622"},{"id":9466626,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 231 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Energia 2","data":"2023-09-22T14:44:48","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466626"},{"id":9466636,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 232 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor de Energia 1","data":"2023-09-22T14:45:08","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466636"},{"id":9466859,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 233 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3","data":"2023-09-22T17:11:45","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466859"}]},{"id":2161960,"data":"2023-09-25 09:38:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9485969,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF233881837572","descricao":"Requerimento de adição de assinatura.","data":"2023-09-21T00:00:00","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485969"},{"id":9467009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 234 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45","data":"2023-09-23T01:47:53","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467009"},{"id":9467013,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 235 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45","data":"2023-09-23T01:48:01","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467013"},{"id":9467140,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 236 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Modificativa à PEC nº 45, de 2019- Regime diferenciado setor de turismo","data":"2023-09-25T12:07:52","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467140"},{"id":9467161,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 237 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta o inciso X no § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019","data":"2023-09-25T12:08:10","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467161"},{"id":9467301,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 238 - PEC 45/2019","descricao":"Altera redação do inciso VII do § 2º do art. 155 da CF, para incluir as operações de marketing direto","data":"2023-09-25T15:00:42","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467301"},{"id":9467419,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 239 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda setor de Turismo","data":"2023-09-25T17:29:26","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467419"}]},{"id":2162192,"data":"2023-09-26 12:46:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2162215,"data":"2023-09-26 14:09:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9467990,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 240 - PEC 45/2019","descricao":"Supressão do art.19 da PEC 45/19 e retomada dos fundos estaduais","data":"2023-09-26T13:02:29","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467990"},{"id":9468231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 241 - PEC 45/2019","descricao":"Regime diferenciado do Setor de Turismo","data":"2023-09-26T15:33:54","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468231"}]},{"id":2162450,"data":"2023-09-27 11:32:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9468805,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 242 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45 de 2019","data":"2023-09-27T11:18:41","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468805"},{"id":9468826,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 244 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda aditiva à PEC 45/2019- atribui à energia elétrica tratamento tributário privilegiado","data":"2023-09-27T11:36:28","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468826"},{"id":9468822,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 243 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda aditiva à PEC 45/2019- Energia elétrica oriunda de fontes renováveis","data":"2023-09-27T11:36:41","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468822"},{"id":9468872,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 245 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA PEC 45/209","data":"2023-09-27T13:10:21","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468872"}]},{"id":2162530,"data":"2023-09-27 16:07:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste).\r\n\r\nUsam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2162659,"data":"2023-09-28 10:23:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9469866,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 246 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se parágrafo único ao art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, Reforma Tributária.","data":"2023-09-27T16:55:57","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469866"},{"id":9469880,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 248 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1","data":"2023-09-27T19:25:22","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469880"},{"id":9469876,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 247 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45 - Fundo de Desenvolvimento Regional","data":"2023-09-28T09:54:26","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469876"},{"id":9469892,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 249 - PEC 45/2019","descricao":"Regime Fiscal Energia","data":"2023-09-28T10:17:45","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469892"},{"id":9470331,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 250 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaDiferencialCompetitivo","data":"2023-09-28T11:07:28","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470331"},{"id":9470335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 251 - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaArt-146","data":"2023-09-28T11:07:36","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470335"},{"id":9470389,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 252 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:17","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470389"},{"id":9470393,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 253 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:26","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470393"},{"id":9470397,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 254 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:34","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470397"},{"id":9470401,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 255 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:43","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470401"},{"id":9470405,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 256 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:52","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470405"},{"id":9470409,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 257 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:14:59","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470409"},{"id":9470413,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 258 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:15:09","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470413"},{"id":9470417,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 259 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:15:27","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470417"},{"id":9470421,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 260 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:15:47","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470421"},{"id":9470425,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 261 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - RT","data":"2023-09-28T16:15:54","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470425"},{"id":9470434,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 262 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Trava a aumento de carga","data":"2023-09-28T16:27:28","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470434"}]},{"id":2162887,"data":"2023-09-29 11:12:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9470644,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 263 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-09-29T10:32:46","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470644"},{"id":9470653,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 265 - PEC 45/2019","descricao":"Assegurar a fruição dos regimes aduaneiros especiais - REPETRO","data":"2023-09-29T10:59:13","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470653"},{"id":9470649,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 264 - PEC 45/2019","descricao":"Garantia de serviços públicos essenciais - pagamento de precatório","data":"2023-09-29T10:59:25","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470649"},{"id":9470809,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 266 - PEC 45/2019","descricao":"Regime especifico de tributação - agências e operadores turísticos","data":"2023-09-29T11:45:14","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470809"},{"id":9470814,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 267 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019.","data":"2023-09-29T13:00:37","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470814"},{"id":9470818,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 268 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019.","data":"2023-09-29T13:00:47","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470818"},{"id":9470922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 269 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2. Reforma Tributária","data":"2023-09-29T15:46:07","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470922"},{"id":9471036,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 270 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 - Setor Elétrico","data":"2023-09-29T16:57:54","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471036"},{"id":9471040,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 271 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 - Setor Elétrico","data":"2023-09-29T16:58:05","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471040"}]},{"id":2162993,"data":"2023-10-02 08:51:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9471131,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 272 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)","data":"2023-09-29T23:00:09","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471131"},{"id":9471135,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 273 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)","data":"2023-09-29T23:00:17","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471135"},{"id":9471140,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 274 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)","data":"2023-09-29T23:00:24","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471140"},{"id":9471151,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 275 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Redacional Art. 9º","data":"2023-10-02T08:57:57","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471151"},{"id":9471515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 276 - PEC 45/2019","descricao":"Imunidade compras públicas entre entes federativos e desvinculação da receita oriunda desta retenção","data":"2023-10-02T15:54:09","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471515"},{"id":9471519,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 277 - PEC 45/2019","descricao":"Isenção bens de capital e desoneração de investimentos","data":"2023-10-02T15:54:17","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471519"},{"id":9471690,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 278 - PEC 45/2019","descricao":"EMD XXIII à PEC 45/2019","data":"2023-10-02T17:19:00","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471690"},{"id":9471694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 279 - PEC 45/2019","descricao":"EMD XXII à PEC 45/2019","data":"2023-10-02T17:19:06","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471694"},{"id":9471698,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 280 - PEC 45/2019","descricao":"EMD XXI à PEC 45/2019","data":"2023-10-02T17:19:14","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471698"}]},{"id":2163242,"data":"2023-10-03 10:28:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9472105,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 281 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - DREM","data":"2023-10-03T09:53:25","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472105"},{"id":9472109,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 282 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Ibraflor","data":"2023-10-03T10:01:05","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472109"},{"id":9472113,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 283 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ABECE - 3","data":"2023-10-03T10:01:12","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472113"},{"id":9472117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 284 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Transporte Internacional","data":"2023-10-03T10:01:26","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472117"},{"id":9472121,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 285 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ABECE","data":"2023-10-03T10:01:35","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472121"}]},{"id":2163433,"data":"2023-10-03 13:23:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).\r\n\r\nUsam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2163535,"data":"2023-10-03 15:13:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9473293,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 286 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda do Emprego","data":"2023-10-03T12:18:03","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473293"},{"id":9473297,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 287 - PEC 45/2019","descricao":"Simples Nacional","data":"2023-10-03T12:34:10","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473297"},{"id":9473301,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 288 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Bens de capital","data":"2023-10-03T12:42:47","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473301"},{"id":9473313,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 289 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - Economia Verde - PEC 45/2019","data":"2023-10-03T14:28:27","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473313"},{"id":9473317,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 290 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - IPVA - EFICENCIA - ENERG","data":"2023-10-03T14:28:53","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473317"},{"id":9473321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 291 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Artigo 156-B §6º CF","data":"2023-10-03T14:29:05","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473321"},{"id":9473330,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 292 - PEC 45/2019","descricao":"Imposto de Carbono","data":"2023-10-03T15:14:27","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473330"},{"id":9473334,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 293 - PEC 45/2019","descricao":"Supressão da taxação de semielaborados","data":"2023-10-03T15:15:07","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473334"},{"id":9473338,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 294 - PEC 45/2019","descricao":"Preservação da renovação de Incentivos Fiscais Estaduais","data":"2023-10-03T15:15:21","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473338"},{"id":9473342,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 295 - PEC 45/2019","descricao":"Regra Especial p/ tramitação de PLPs de regulamentação de assuntos federativos (divisão de recursos) da Reforma Tributaria","data":"2023-10-03T15:15:34","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473342"},{"id":9473346,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 296 - PEC 45/2019","descricao":"CIDE subsidiando Transporte Público de Passageiros","data":"2023-10-03T15:15:47","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9473346"},{"id":9474137,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 297 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Turismo e Eventos","data":"2023-10-03T18:10:55","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474137"},{"id":9474141,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 298 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-10-03T18:23:40","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474141"},{"id":9474145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 299 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Transição do Imposto Seletivo","data":"2023-10-03T18:35:20","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474145"},{"id":9474180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 300 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019- Setor de flores e plantas ornamentais","data":"2023-10-03T19:30:11","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474180"},{"id":9474222,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 304 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_O § 7º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação","data":"2023-10-03T19:43:11","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474222"},{"id":9474226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 305 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Inclua-se o § 10 ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação","data":"2023-10-03T19:43:21","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474226"},{"id":9474230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 306 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na forma conferida pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-03T19:43:32","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474230"},{"id":9474197,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 301 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019","data":"2023-10-03T19:58:27","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474197"},{"id":9474201,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 302 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao inciso VIII do art. 153 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-10-03T19:58:34","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474201"},{"id":9474205,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 303 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-10-03T19:58:41","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474205"}]},{"id":2163759,"data":"2023-10-04 09:40:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9474517,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 307 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Energia Elétrica PEC 45/2019","data":"2023-10-04T09:12:53","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474517"},{"id":9475344,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 308 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Suprime dispositivos Imposto Seletivo - IS","data":"2023-10-04T10:26:09","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475344"},{"id":9475348,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 309 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos - avaliação e metas - FNDR - art. 159-A","data":"2023-10-04T10:26:15","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475348"},{"id":9475352,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 310 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos avaliação e Metas - reg. dif. e específicos - art. 156-A, § 5º e art. 9º","data":"2023-10-04T10:26:21","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475352"}]},{"id":2164093,"data":"2023-10-04 17:53:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9475840,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 311 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao art. 225, § 1º, inciso VIII, da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-10-04T12:04:36","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475840"},{"id":9475907,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 312 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se à alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-10-04T12:04:43","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475907"},{"id":9475945,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 313 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_O art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação","data":"2023-10-04T12:04:50","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475945"},{"id":9476014,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 314 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 127 do ADCT, nos termos do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:04:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476014"},{"id":9476048,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 315 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:05:04","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476048"},{"id":9476082,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 316 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do caput, insira-se os incisos IV e V do §6º, todos do art. 153, e dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 155, da Constituição","data":"2023-10-04T12:05:12","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476082"},{"id":9476592,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 318 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o inciso XIII ao §1º do art. 156-A e dê-se a seguinte redação ao § 15 do inciso V do art. 195, ambos da Constituição Federal, na forma do art. 1º","data":"2023-10-04T12:05:19","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476592"},{"id":9476596,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 319 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:05:26","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476596"},{"id":9476600,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 320 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o inciso II do §5º do art. 156-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:05:32","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476600"},{"id":9476604,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 321 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:05:38","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476604"},{"id":9476608,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 322 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso II do § 3º do art. 134 e acrescente-se os arts. 134-A e 134-B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º","data":"2023-10-04T12:05:44","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476608"},{"id":9476612,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 323 - PEC 45/2019","descricao":"EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VI do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019","data":"2023-10-04T12:07:18","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476612"},{"id":9476624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 325 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Segurança PEC 45/2019","data":"2023-10-04T12:07:36","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476624"},{"id":9476616,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 324 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda aditiva à PEC 45/2019","data":"2023-10-04T16:00:52","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476616"},{"id":9476533,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 317 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda CNSeg","data":"2023-10-04T17:13:56","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476533"},{"id":9476794,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 326 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019- Área de ciência e tecnologia","data":"2023-10-04T18:57:45","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9476794"}]},{"id":2164144,"data":"2023-10-04 18:30:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). \r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022)."},{"id":2164217,"data":"2023-10-04 20:48:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9477037,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 327 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda gradação imposto seletivo","data":"2023-10-04T20:09:09","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477037"},{"id":9477042,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 328 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Veda alíquota superior a de referência CBS e IBS durante o período de transição - art. 130 ADCT, na forma do art. 2º da PEC","data":"2023-10-04T20:41:52","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477042"}]},{"id":2164255,"data":"2023-10-05 10:44:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9477350,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 329 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional","data":"2023-10-05T10:12:12","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477350"},{"id":9477512,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 330 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - IS Lei Complementar","data":"2023-10-05T11:46:44","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477512"},{"id":9477519,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 331 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - IS Alimentos","data":"2023-10-05T11:46:52","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477519"}]},{"id":2164329,"data":"2023-10-05 17:13:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9477946,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 332 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Setor de Eventos e Turismo","data":"2023-10-05T16:00:30","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477946"},{"id":9478062,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 333 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - produtos da horticultura, frutas e ovos","data":"2023-10-05T17:49:22","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478062"},{"id":9478066,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 334 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Supressão art. 19","data":"2023-10-05T17:49:34","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478066"},{"id":9478070,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 335 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - MPV sobre matérias tributárias","data":"2023-10-05T17:49:41","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478070"},{"id":9478074,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 336 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Indústrias de Alimentos","data":"2023-10-05T17:49:52","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478074"},{"id":9478078,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 337 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Saneamento Básico","data":"2023-10-05T17:50:02","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478078"},{"id":9478082,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 338 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Reciclagem","data":"2023-10-05T17:50:09","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478082"},{"id":9478086,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 339 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Comércio Exterior","data":"2023-10-05T17:50:19","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478086"},{"id":9478090,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 340 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Transferências entre a mesma PJ","data":"2023-10-05T17:50:27","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478090"},{"id":9478094,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 341 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Alíquotas Ad rem","data":"2023-10-05T17:50:36","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478094"},{"id":9478098,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 342 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - IPVA de embarcações","data":"2023-10-05T17:50:44","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478098"},{"id":9478102,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 343 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Cota-parte dos municípios","data":"2023-10-05T17:50:54","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478102"},{"id":9478106,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 344 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Desenvolvimento sustentável e Imposto Seletivo","data":"2023-10-05T17:51:01","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478106"},{"id":9478110,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 345 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Hidrogênio Verde","data":"2023-10-05T18:14:13","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478110"},{"id":9478114,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 346 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - créditos de PIS e COFINS","data":"2023-10-05T18:14:20","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478114"},{"id":9478118,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 347 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - reequilíbrio contratos/fundos","data":"2023-10-05T18:14:28","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478118"},{"id":9478122,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 348 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - imposto seletivo telecomunicações","data":"2023-10-05T18:14:35","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478122"},{"id":9478126,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 349 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - telecomunicações","data":"2023-10-05T18:14:44","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478126"},{"id":9478130,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 350 - PEC 45/2019","descricao":"Exclusão da incidência do IS: produção, comercialização ou importação de bens de mobilidade movidos a propulsão humana","data":"2023-10-05T19:05:17","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478130"},{"id":9478135,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF236761201707","descricao":"Requer adição de assinatura à Emenda 299 da PEC 45/2019","data":"2023-10-05T20:28:29","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478135"}]},{"id":2164408,"data":"2023-10-06 13:19:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9478360,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 351 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-06T12:18:59","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478360"},{"id":9478364,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 352 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-06T12:51:24","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478364"},{"id":9478638,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 353 - PEC 45/2019","descricao":"Incentivo ao turismo","data":"2023-10-06T17:12:31","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478638"},{"id":9478642,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 354 - PEC 45/2019","descricao":"alíquotas diferencias para contribuição prevista no inciso V art 195 e art 11","data":"2023-10-06T17:12:50","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478642"},{"id":9478646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 355 - PEC 45/2019","descricao":"créditos para compensação com a contribuição prevista no inciso V Art 195","data":"2023-10-06T17:13:00","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478646"}]},{"id":2164566,"data":"2023-10-09 11:05:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9478889,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 356 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45. Fundos Setoriais","data":"2023-10-09T10:31:45","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478889"},{"id":9478899,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 357 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T11:01:13","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478899"},{"id":9478903,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 358 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T11:01:21","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478903"},{"id":9478907,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 359 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T11:01:28","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478907"},{"id":9478911,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 360 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T11:01:37","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478911"},{"id":9478915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 361 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T11:01:45","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478915"},{"id":9479009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 362 - PEC 45/2019","descricao":"Cota parte - critérios para distribuição equitativa entre municípios","data":"2023-10-09T14:18:56","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479009"},{"id":9479016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 363 - PEC 45/2019","descricao":"Complementação pela União em razão da perda de arrecadação dos entes","data":"2023-10-09T14:19:05","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479016"},{"id":9479158,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 364 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 012 - 2023 - ABIR.docx","data":"2023-10-09T17:16:28","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479158"},{"id":9479162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 365 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 005 - 2023 - software","data":"2023-10-09T17:16:38","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479162"},{"id":9479166,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 366 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 004 - 2023 - montadoras","data":"2023-10-09T17:17:32","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479166"},{"id":9479174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 367 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 006 - 2023 - TI","data":"2023-10-09T17:17:54","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479174"},{"id":9479180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 368 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 003 - 2023 - Suprime Conselho","data":"2023-10-09T17:18:04","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479180"},{"id":9479184,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 369 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019 - Setor de Flores e plantas ornamentais","data":"2023-10-09T17:18:12","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479184"},{"id":9479188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 370 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 011 - 2023 - Sinafresp","data":"2023-10-09T17:18:35","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479188"},{"id":9479193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 371 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 007 - 2023 - Feninfra","data":"2023-10-09T17:18:43","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479193"},{"id":9479197,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 372 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 008 - 2023 - telecobrança","data":"2023-10-09T17:18:58","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479197"},{"id":9479201,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 373 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 009 - 2023 - Abace","data":"2023-10-09T17:19:06","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479201"},{"id":9479208,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 374 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 Emenda GSAMP 014 2023","data":"2023-10-09T17:19:22","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479208"},{"id":9479215,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 375 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019- IBS","data":"2023-10-09T17:24:49","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479215"},{"id":9479324,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 376 - PEC 45/2019","descricao":"emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T18:34:21","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479324"},{"id":9479361,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 377 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 à PEC 45/2019","data":"2023-10-09T19:03:15","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479361"}]},{"id":2164655,"data":"2023-10-10 11:46:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9479437,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF231468382248","descricao":"Retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.","data":"2023-10-10T00:00:00","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479437"},{"id":9479432,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 378 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Hidrogênio Verde","data":"2023-10-10T11:31:04","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479432"},{"id":9479699,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 379 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 001 - 2023 - Setor Energétivo","data":"2023-10-10T15:25:37","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479699"},{"id":9479703,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 380 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 002 - 2023 - plantas e flores.docx","data":"2023-10-10T15:25:45","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479703"},{"id":9479707,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 381 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 GSAMP 015 2023","data":"2023-10-10T15:25:52","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479707"},{"id":9479711,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 382 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 GSAMP 013 2023","data":"2023-10-10T15:25:59","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479711"},{"id":9479715,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 383 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 2019 GSAMP 017 2023","data":"2023-10-10T15:26:10","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479715"},{"id":9479965,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 384 - PEC 45/2019","descricao":"Veículos 1 - Emenda Revenda de Usados","data":"2023-10-10T16:20:23","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479965"},{"id":9479969,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 385 - PEC 45/2019","descricao":"Educação - Emenda PEC 45 - Não incidência IBS bolsas PROUNI","data":"2023-10-10T16:21:25","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479969"},{"id":9479973,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 386 - PEC 45/2019","descricao":"Transportes 1 -Emenda PEC 45- IPVA locomotivas","data":"2023-10-10T16:21:41","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479973"},{"id":9479978,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 387 - PEC 45/2019","descricao":"Transportes 2 - Emenda servic¸os de transporte_concedidos_autorizados","data":"2023-10-10T16:21:57","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479978"},{"id":9479982,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 388 - PEC 45/2019","descricao":"Transportes 3 - Emenda Transição REIDI e REPORTO","data":"2023-10-10T16:22:11","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479982"},{"id":9479991,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 389 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 9 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos","data":"2023-10-10T16:23:47","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479991"},{"id":9479995,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 390 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 8 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos","data":"2023-10-10T16:23:53","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479995"},{"id":9479999,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 391 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 10 à PEC 45/2019","data":"2023-10-10T16:23:58","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479999"},{"id":9480003,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 392 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 7 à PEC 45/2019","data":"2023-10-10T16:24:05","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480003"},{"id":9480039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 398 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019 Reforma Tributaria - Setor de IT","data":"2023-10-10T17:05:30","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480039"},{"id":9480014,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 394 - PEC 45/2019","descricao":"Exclui bicicleta da incidência do Imposto Seletivo","data":"2023-10-10T17:11:54","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480014"},{"id":9480027,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 395 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 1","data":"2023-10-10T17:23:35","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480027"},{"id":9480031,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 396 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 2","data":"2023-10-10T17:24:11","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480031"},{"id":9480035,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 397 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 alimentação animal (PET)","data":"2023-10-10T17:24:38","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480035"},{"id":9480007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 393 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 11 à PEC 45/2019","data":"2023-10-10T17:38:40","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480007"},{"id":9480059,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 399 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - art. 156-A - regime específico aos bens e serviços essenciais","data":"2023-10-10T18:08:52","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480059"},{"id":9480063,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 400 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019, art. 153 - para ressalvar os bens e serviços essenciais do Imposto Seletivo","data":"2023-10-10T18:09:00","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480063"},{"id":9480082,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 401 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Reforma Tributaria Cesta Básica (desoneração processamento e industrialização)","data":"2023-10-10T18:41:52","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480082"},{"id":9480086,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 402 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Reforma Tributária PRORROGACAO INCENTIVOS ESTADUAIS POR PRAZO CERTO","data":"2023-10-10T18:42:06","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480086"},{"id":9480090,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 403 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Reforma Tributária MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS CESTA BÁSICA","data":"2023-10-10T18:42:13","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480090"},{"id":9480189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 404 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda sistemas de pagamento","data":"2023-10-10T18:54:48","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480189"},{"id":9480193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 405 - PEC 45/2019","descricao":"Incentivo indústria automobilística novas tecnologias","data":"2023-10-10T18:54:55","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480193"},{"id":9480197,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 406 - PEC 45/2019","descricao":"IBS não incide sobre o Prouni","data":"2023-10-10T18:57:58","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480197"}]},{"id":2164809,"data":"2023-10-11 09:20:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9480252,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 407 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma tributária ajuste de transição","data":"2023-10-11T06:31:15","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480252"},{"id":9480436,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 408 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 12 à PEC 45/2019","data":"2023-10-11T12:14:16","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480436"},{"id":9480495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 409 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Armas e Munições","data":"2023-10-11T12:55:26","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480495"},{"id":9480985,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 410 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Fundo Regional","data":"2023-10-11T16:35:45","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480985"},{"id":9480989,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 411 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 Fórmulas Nutricionais","data":"2023-10-11T16:36:13","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480989"},{"id":9480993,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 412 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Setor de flores e plantas ornamentais","data":"2023-10-11T16:36:30","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480993"},{"id":9480997,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 413 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Regulamentação provisória para a não incidência de ITCMD","data":"2023-10-11T16:37:09","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480997"},{"id":9481001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 414 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Cashback para entidades sem fins lucrativos e regime de alíquota reduzida","data":"2023-10-11T16:37:24","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481001"},{"id":9481005,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 415 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Reorganização dos incisos do Art. 9","data":"2023-10-11T16:37:38","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481005"},{"id":9481013,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 416 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 - Conselho Federativo","data":"2023-10-11T16:54:18","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481013"},{"id":9481017,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 417 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 - Transição e distribuição das cotas","data":"2023-10-11T16:54:29","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481017"},{"id":9481021,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 418 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 - Conselho Federativo e Alíquota de Referência","data":"2023-10-11T16:54:39","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481021"},{"id":9481025,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 419 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 - Crédito Tributário","data":"2023-10-11T16:54:47","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481025"},{"id":9481029,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 420 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 - Turismo e Regime de Tributação","data":"2023-10-11T16:54:59","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481029"},{"id":9481033,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 421 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 - Turismo e Regime Diferenciado 2","data":"2023-10-11T16:55:07","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481033"},{"id":9481037,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 422 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 7 - Cesta Básica","data":"2023-10-11T16:55:16","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481037"},{"id":9481041,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 423 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - altera 156-A - regime específico para bens e serviços essenciais","data":"2023-10-11T17:08:45","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481041"},{"id":9481045,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 424 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - insere inciso no § 1º do art. 156-A para determinar a não incidência do IBS nas compras da Adm. Pública","data":"2023-10-11T17:08:54","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481045"},{"id":9481049,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 425 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda6_Reforma Tributária","data":"2023-10-11T17:14:33","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481049"},{"id":9481053,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 426 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda relação direta com o consumo regular da energia elétrica","data":"2023-10-11T17:56:57","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481053"},{"id":9481057,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 427 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda não incidirá sobre instalações de energia elétrica","data":"2023-10-11T17:57:05","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481057"},{"id":9481061,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 428 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA - § 5°, do artigo 156-A A concessão de crédito outorgado nas operações com produtos industrializados","data":"2023-10-11T17:58:04","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481061"},{"id":9481065,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 429 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA ADITIVA - ART. 19 DA PEC 45.2019 ) Fomento do desenvolvimento comercial, industrial, agropecuário ou de qualquer atividade econômica no território","data":"2023-10-11T17:58:13","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481065"}]},{"id":2165077,"data":"2023-10-16 08:58:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9481204,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 430 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-10-12T13:21:30","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481204"},{"id":9481208,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 431 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-10-12T13:21:38","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481208"},{"id":9481212,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 432 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-10-12T13:21:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481212"},{"id":9481216,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 433 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-10-12T13:22:01","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481216"},{"id":9481220,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 434 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-10-12T13:22:22","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481220"},{"id":9481224,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 435 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 7 - Supressiva - Condicionante Liquidação Financeira","data":"2023-10-12T21:13:41","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481224"},{"id":9481228,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 436 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 8 - Modificativa - Anterioridade","data":"2023-10-12T21:13:49","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481228"},{"id":9481232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 437 - PEC 45/2019","descricao":"RT Emenda 9 - Modificativa - Obrigações Acessórias - 2023-13172","data":"2023-10-12T21:14:05","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481232"},{"id":9481236,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 438 - PEC 45/2019","descricao":"Reforma Tributária Emenda 10 - Modificativa - Uso e Consumo Pessoal - 2023-13172","data":"2023-10-12T21:14:16","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481236"},{"id":9481279,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF230966647154","descricao":"Requer adição de apoiamento à Emenda nº 61, de autoria do senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019, que \"Altera o Sistema Tributário Nacional\".","data":"2023-10-16T10:05:03","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481279"},{"id":9481284,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF231221730792","descricao":"Requer adição de apoiamento à Emenda nº 200, de autoria do senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019, que \"Altera o Sistema Tributário Nacional\".","data":"2023-10-16T10:07:15","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481284"},{"id":9481291,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF231608253783","descricao":"Requer adição de apoiamento à Emenda nº 201, de autoria do senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019, que \"Altera o Sistema Tributário Nacional\".","data":"2023-10-16T10:08:22","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481291"}]},{"id":2165123,"data":"2023-10-16 11:22:08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9481341,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 439 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019","data":"2023-10-16T11:00:16","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481341"},{"id":9481638,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 440 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Percentuais Municípios VAF","data":"2023-10-16T15:51:13","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481638"},{"id":9481642,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 441 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Isenção IBS Floricultura","data":"2023-10-16T15:51:51","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481642"},{"id":9481646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 442 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Energia Elétrica de fontes renováveis","data":"2023-10-16T15:52:04","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481646"},{"id":9481650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 443 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - H2V Transição energética","data":"2023-10-16T15:52:23","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481650"},{"id":9481744,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 444 - PEC 45/2019","descricao":"Limitador de carga","data":"2023-10-16T18:35:30","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481744"}]},{"id":2165469,"data":"2023-10-17 14:53:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9482453,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 445 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - HORTICULTURA","data":"2023-10-17T11:44:29","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482453"},{"id":9482459,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 446 - PEC 45/2019","descricao":"Setor de Turismo","data":"2023-10-17T13:46:33","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482459"},{"id":9482463,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 447 - PEC 45/2019","descricao":"Biocombustíveis","data":"2023-10-17T13:46:39","autoria":"Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482463"},{"id":9482470,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 448 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Turismo Manutenção Regime do Texto da CD","data":"2023-10-17T14:32:12","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482470"},{"id":9482605,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 449 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art.156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:53:59","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482605"},{"id":9482609,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 450 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 6º, V - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:10","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482609"},{"id":9482613,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 451 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:24","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482613"},{"id":9482617,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 452 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 146, § 2º, II - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:35","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482617"},{"id":9482621,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 453 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 146, III, d - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:43","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482621"},{"id":9482625,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 454 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 1º, X e XI - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:50","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482625"},{"id":9482629,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 455 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 2º - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:54:57","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482629"},{"id":9482633,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 456 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 9º - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:03","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482633"},{"id":9482637,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 457 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 153, VIII - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:10","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482637"},{"id":9482641,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 458 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 3º, c - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:16","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482641"},{"id":9482645,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 459 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 225, § 1º, VIII - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:23","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482645"},{"id":9482649,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 460 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 1º - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:31","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482649"},{"id":9482653,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 461 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 156-B § 1º, XIII - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:39","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482653"},{"id":9482657,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 462 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda art. 158, § 2º - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:47","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482657"},{"id":9482661,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 463 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda art. 128 §§ 1º e 2º ADCT - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T15:55:56","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482661"},{"id":9482676,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF238773450719","descricao":"Requer retirada da emenda 146 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T16:30:32","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482676"},{"id":9483095,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 492 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 156-A, § 5º, V, e - PEC 45/2019","data":"2023-10-17T17:08:51","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483095"},{"id":9483109,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 493 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Turismo","data":"2023-10-17T17:36:06","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483109"},{"id":9483113,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 494 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Alíquota ambiental","data":"2023-10-17T17:38:11","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483113"},{"id":9483140,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 495 - PEC 45/2019","descricao":"Regime de compensação do IBS","data":"2023-10-17T18:09:46","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483140"},{"id":9483144,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 496 - PEC 45/2019","descricao":"Destinação do IS de acordo com participação em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e vegetação nativa","data":"2023-10-17T18:09:54","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483144"},{"id":9483148,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 497 - PEC 45/2019","descricao":"Imposto seletivo sobre carbono","data":"2023-10-17T18:10:06","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483148"},{"id":9483152,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 498 - PEC 45/2019","descricao":"Regime favorecido em 50%","data":"2023-10-17T18:10:21","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483152"},{"id":9483156,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 499 - PEC 45/2019","descricao":"Regime favorecido apenas para transporte público e exclusão de bens relacionados à segurança","data":"2023-10-17T18:10:36","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483156"},{"id":9483039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 483 - PEC 45/2019","descricao":"1 ART. 19 MONTADORAS","data":"2023-10-17T18:10:36","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483039"},{"id":9483160,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 500 - PEC 45/2019","descricao":"Especifica dispositivo sobre cesta básica","data":"2023-10-17T18:10:44","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483160"},{"id":9483043,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 484 - PEC 45/2019","descricao":"3 CBS IBS LEI ÚNICA","data":"2023-10-17T18:10:46","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483043"},{"id":9483164,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 501 - PEC 45/2019","descricao":"Governança do Conselho Federativo","data":"2023-10-17T18:10:52","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483164"},{"id":9483047,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 485 - PEC 45/2019","descricao":"4 SABATINA PRESIDENTE","data":"2023-10-17T18:10:55","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483047"},{"id":9483168,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 502 - PEC 45/2019","descricao":"Redução para dispositivos médicos e tecnologias assistivas","data":"2023-10-17T18:11:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483168"},{"id":9483051,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 486 - PEC 45/2019","descricao":"5 SEGURO RECEITA","data":"2023-10-17T18:11:03","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483051"},{"id":9483172,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 503 - PEC 45/2019","descricao":"Desoneração da folha","data":"2023-10-17T18:11:08","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483172"},{"id":9483055,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 487 - PEC 45/2019","descricao":"6 TRANSIÇÃO CBS IBS IGUAIS","data":"2023-10-17T18:11:10","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483055"},{"id":9483176,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 504 - PEC 45/2019","descricao":"Suprime art. 19 (contribuição)","data":"2023-10-17T18:11:16","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483176"},{"id":9483059,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 488 - PEC 45/2019","descricao":"7 AGRO COMPETITIVIDADE","data":"2023-10-17T18:11:17","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483059"},{"id":9483180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 505 - PEC 45/2019","descricao":"Determina estudo e avaliação das alíquotas favorecidas","data":"2023-10-17T18:11:24","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483180"},{"id":9483063,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 489 - PEC 45/2019","descricao":"8 AGRO CRÉDITOS CBS","data":"2023-10-17T18:11:28","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483063"},{"id":9483067,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 490 - PEC 45/2019","descricao":"9 AGRO CBS IBC MESMOS REGIMES","data":"2023-10-17T18:11:36","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483067"},{"id":9483184,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 506 - PEC 45/2019","descricao":"Excetua do IPVA os veículos de transporte ferroviário de passageiros e cargas","data":"2023-10-17T18:11:38","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483184"},{"id":9483071,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 491 - PEC 45/2019","descricao":"10 AGRO CRÉDITO CBS E EXCEÇÕES DE REGIMES","data":"2023-10-17T18:11:42","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483071"},{"id":9483188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 507 - PEC 45/2019","descricao":"ITBI progressivo","data":"2023-10-17T18:11:45","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483188"},{"id":9482964,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 466 - PEC 45/2019","descricao":"11 IMOB SEPARA ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA","data":"2023-10-17T18:11:49","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482964"},{"id":9482968,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 467 - PEC 45/2019","descricao":"12 IMOB ENG ARQ TRIB ESPECÍFICA","data":"2023-10-17T18:11:57","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482968"},{"id":9482972,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 468 - PEC 45/2019","descricao":"13 IMOB IPTU","data":"2023-10-17T18:12:04","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482972"},{"id":9482976,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 469 - PEC 45/2019","descricao":"14 TURISMO agências e operadoras","data":"2023-10-17T18:13:01","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482976"},{"id":9482980,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 470 - PEC 45/2019","descricao":"15 HIGIENE MENSTRUAL - ESPECIFICA","data":"2023-10-17T18:13:08","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482980"},{"id":9482984,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 471 - PEC 45/2019","descricao":"16 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS","data":"2023-10-17T18:13:14","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482984"},{"id":9482988,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 472 - PEC 45/2019","descricao":"17 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NO FDR","data":"2023-10-17T18:13:21","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482988"},{"id":9482992,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 473 - PEC 45/2019","descricao":"18 ENERGIA ELÉTRICA – REGIME PRÓPRIO","data":"2023-10-17T18:13:29","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482992"},{"id":9482996,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 474 - PEC 45/2019","descricao":"19 IMPOSTO SELETIVO Lei Complementar","data":"2023-10-17T18:13:35","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482996"},{"id":9483000,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 475 - PEC 45/2019","descricao":"20 IMPOSTO SELETIVO ajuste de redação","data":"2023-10-17T18:13:42","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483000"},{"id":9483004,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 476 - PEC 45/2019","descricao":"21 CONSELHO FEDERATIVO Deliberação requisitos","data":"2023-10-17T18:13:47","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483004"},{"id":9483008,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 477 - PEC 45/2019","descricao":"22 CONSELHO FEDERATIVO Órgão deliberativo judicial","data":"2023-10-17T18:13:55","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483008"},{"id":9483012,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 478 - PEC 45/2019","descricao":"23 CONSELHO FEDERATIVO Atribuições","data":"2023-10-17T18:14:15","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483012"},{"id":9483016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 479 - PEC 45/2019","descricao":"24 SUPRESSÃO TRANSIÇÃO ICMS 10% ao ano","data":"2023-10-17T18:14:36","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483016"},{"id":9483020,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 480 - PEC 45/2019","descricao":"25 RECICLAGEM","data":"2023-10-17T18:14:43","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483020"},{"id":9483024,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 481 - PEC 45/2019","descricao":"26 SANEAMENTO","data":"2023-10-17T18:14:51","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483024"},{"id":9483028,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 482 - PEC 45/2019","descricao":"27 FLORICULTURAS","data":"2023-10-17T18:15:01","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483028"},{"id":9482934,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 464 - PEC 45/2019","descricao":"IBS e CBS mediante mesma LC","data":"2023-10-17T18:15:04","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482934"},{"id":9482939,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 465 - PEC 45/2019","descricao":"Isenta cesta básica da contribuição do art. 19","data":"2023-10-17T18:15:17","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482939"},{"id":9483192,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 508 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45/2019","data":"2023-10-17T18:40:41","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483192"},{"id":9483196,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 509 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45/2019","data":"2023-10-17T18:40:47","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483196"},{"id":9483200,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 510 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº 45/2019","data":"2023-10-17T18:40:54","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483200"},{"id":9483204,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 511 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:48:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483204"},{"id":9483208,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 512 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:48:28","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483208"},{"id":9483212,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 513 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:48:46","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483212"},{"id":9483216,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 514 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:48:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483216"},{"id":9483220,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 515 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:49:07","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483220"},{"id":9483224,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 516 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:49:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483224"},{"id":9483228,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 517 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 7 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:49:46","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483228"},{"id":9483232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 518 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 8 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:50:01","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483232"},{"id":9483236,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 519 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 9 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:50:14","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483236"},{"id":9483240,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 520 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 10 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T18:50:41","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483240"},{"id":9483244,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 521 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 13 à PEC 45/2019","data":"2023-10-17T19:06:05","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483244"},{"id":9483256,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 522 - PEC 45/2019","descricao":"Impede isenção sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente","data":"2023-10-17T20:11:54","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483256"}]},{"id":2165608,"data":"2023-10-18 10:05:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9483377,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 523 - PEC 45/2019","descricao":"Altera dispositivos para assegurar tratamento diferenciado aos meios de hospedagem; agências de viagens operadoras turísticas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; e parques temáticos","data":"2023-10-18T07:25:36","autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483377"}]},{"id":2165731,"data":"2023-10-18 14:44:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9483997,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 524 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-18T14:19:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483997"},{"id":9484042,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 525 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 14 à PEC 45/2019","data":"2023-10-18T14:44:16","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484042"},{"id":9484150,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 526 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Prazo para compensar crédito do ICMS","data":"2023-10-18T15:42:38","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484150"},{"id":9484154,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 527 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 40%","data":"2023-10-18T15:42:46","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484154"},{"id":9484158,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 528 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 60%","data":"2023-10-18T15:42:57","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484158"},{"id":9484274,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 529 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 1","data":"2023-10-18T16:29:12","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484274"},{"id":9484281,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 530 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 4","data":"2023-10-18T16:29:23","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484281"},{"id":9484285,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 531 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 3","data":"2023-10-18T16:29:30","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484285"},{"id":9484289,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 532 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 2","data":"2023-10-18T16:29:37","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484289"},{"id":9484672,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 533 - PEC 45/2019","descricao":"Setor de Turismo","data":"2023-10-18T18:04:23","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484672"}]},{"id":2165879,"data":"2023-10-19 09:20:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9484915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 534 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.","data":"2023-10-19T09:01:31","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484915"},{"id":9484919,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 535 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.","data":"2023-10-19T09:01:40","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484919"},{"id":9484923,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 536 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Beleza e Estética","data":"2023-10-19T09:01:53","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484923"},{"id":9484927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 537 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Turismo","data":"2023-10-19T09:02:03","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484927"},{"id":9485302,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 538 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T12:25:02","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485302"},{"id":9485306,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 539 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T12:25:13","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485306"},{"id":9485310,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 540 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T12:25:21","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485310"},{"id":9485314,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 541 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T12:25:39","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485314"},{"id":9485322,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 542 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Incentivo empregadores","data":"2023-10-19T12:48:28","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485322"},{"id":9485364,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 543 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 PROBÁSICO","data":"2023-10-19T14:55:21","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485364"},{"id":9485368,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 544 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Inc II, § 5º, art. 156A","data":"2023-10-19T14:55:28","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485368"},{"id":9485372,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 545 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 sup Inc II §6º art 153","data":"2023-10-19T14:55:36","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485372"},{"id":9485376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 546 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 sup art 19","data":"2023-10-19T14:55:44","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485376"},{"id":9485380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 547 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 sup inc VIII § 1º art 156A","data":"2023-10-19T14:55:52","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485380"},{"id":9485432,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 548 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PERSE","data":"2023-10-19T16:34:05","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485432"},{"id":9485436,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 549 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 Reforma Tributária - Instituições Financeiras Bancárias (Art. 10)","data":"2023-10-19T16:43:13","autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485436"},{"id":9485443,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 550 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:09:48","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485443"},{"id":9485462,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 551 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-19T17:45:39","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485462"},{"id":9485466,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 552 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-19T17:45:48","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485466"},{"id":9485470,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 553 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-19T17:45:55","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485470"},{"id":9485476,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 554 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-19T17:46:03","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485476"},{"id":9485481,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 555 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-19T17:46:11","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485481"},{"id":9485499,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 556 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:57:34","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485499"},{"id":9485503,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 557 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:57:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485503"},{"id":9485507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 558 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:58:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485507"},{"id":9485511,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 559 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:58:26","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485511"},{"id":9485515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 560 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 à PEC 45/2019","data":"2023-10-19T17:58:38","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485515"},{"id":9485529,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 561 - PEC 45/2019","descricao":"emenda a Reforma Tributária- setor turismo","data":"2023-10-19T18:05:20","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485529"},{"id":9485849,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 562 - PEC 45/2019","descricao":"Regime diferenciado para o turismo","data":"2023-10-19T19:43:43","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485849"},{"id":9485860,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 563 - PEC 45/2019","descricao":"Cálculo das alíquotas de referência","data":"2023-10-20T08:55:18","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485860"},{"id":9485864,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 564 - PEC 45/2019","descricao":"Regime favorecido - Transporte público e segurança pública","data":"2023-10-20T08:55:28","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485864"},{"id":9485868,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 565 - PEC 45/2019","descricao":"Altera regime de transição","data":"2023-10-20T08:55:47","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485868"}]},{"id":2166179,"data":"2023-10-20 12:24:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9485950,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 566 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - IBS Energia","data":"2023-10-20T10:29:33","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485950"},{"id":9485964,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 567 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - IS Energia","data":"2023-10-20T10:29:42","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485964"},{"id":9486025,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 573 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art. 146 § 4º","data":"2023-10-20T11:56:12","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486025"},{"id":9485996,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 568 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art 156A Caput","data":"2023-10-20T11:56:20","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485996"},{"id":9486000,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 569 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 § 19, Art 195","data":"2023-10-20T11:56:31","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486000"},{"id":9486004,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 570 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art 156A Inc VIII § 1º","data":"2023-10-20T11:56:39","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486004"},{"id":9486008,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 571 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art 156 A Adv","data":"2023-10-20T11:56:46","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486008"},{"id":9486021,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 572 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art. 195","data":"2023-10-20T11:56:53","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486021"},{"id":9485985,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF236158142968","descricao":"Requer a retirada da emenda 499 à PEC 45/2019.","data":"2023-10-20T12:28:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9485985"},{"id":9486162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 574 - PEC 45/2019","descricao":"REID Energia","data":"2023-10-20T17:14:04","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486162"},{"id":9486166,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 575 - PEC 45/2019","descricao":"Energia elétrica não sujeita ao IS","data":"2023-10-20T17:14:12","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486166"},{"id":9486170,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 576 - PEC 45/2019","descricao":"Energia bem essencial","data":"2023-10-20T17:14:20","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486170"},{"id":9486175,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 577 - PEC 45/2019","descricao":"31 ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA","data":"2023-10-20T18:03:53","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486175"},{"id":9486179,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 578 - PEC 45/2019","descricao":"30 IMPOSTO SELETIVO Aperfeiçoamentos","data":"2023-10-20T18:04:02","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486179"},{"id":9486183,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 579 - PEC 45/2019","descricao":"27.1 FLORICULTURAS","data":"2023-10-20T18:04:08","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486183"},{"id":9486187,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 580 - PEC 45/2019","descricao":"5.1 SEGURO RECEITA","data":"2023-10-20T18:04:15","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486187"},{"id":9486191,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 581 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Fórmulas nutricionais e alimentos parenterais e enterais","data":"2023-10-20T19:26:06","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486191"},{"id":9486196,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 582 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Quórum Conselho Federativo","data":"2023-10-20T19:28:22","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486196"}]},{"id":2166245,"data":"2023-10-23 11:33:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9486225,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 583 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 § 12, art 156A","data":"2023-10-23T10:32:12","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486225"},{"id":9486229,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 584 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 Alínea b, Inc. I, § 4º, Art. 156B","data":"2023-10-23T10:32:20","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486229"},{"id":9486233,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 585 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 § 4º, Art. 132","data":"2023-10-23T10:33:10","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486233"},{"id":9486237,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 586 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019, Art. 92B","data":"2023-10-23T10:33:22","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486237"},{"id":9486241,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 587 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 Art. 43","data":"2023-10-23T10:33:30","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486241"},{"id":9486301,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 588 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - correção créditos ICMS pela SELIC","data":"2023-10-23T12:12:11","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486301"},{"id":9486306,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 589 - PEC 45/2019","descricao":"Possibilidade de transferência de créditos ICMS dentro do mesmo grupo econômico","data":"2023-10-23T12:12:46","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486306"},{"id":9486312,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 590 - PEC 45/2019","descricao":"Aproveitamento do crédito PIS COFINS e IPI e correção pela Selic","data":"2023-10-23T12:13:02","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486312"}]},{"id":2166321,"data":"2023-10-23 17:32:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9486490,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 591 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-10-23T15:37:33","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486490"},{"id":9486504,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 592 - PEC 45/2019","descricao":"Regime de compensação - split payment","data":"2023-10-23T16:51:48","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486504"},{"id":9486508,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 593 - PEC 45/2019","descricao":"Contribuição dos Estados - art.19","data":"2023-10-23T16:53:16","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486508"},{"id":9486579,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 610 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 9º, § 1º, X - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T16:53:52","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486579"},{"id":9486512,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 594 - PEC 45/2019","descricao":"Estabelece que a instituição de IS, IBS e CBS não poderão ocasionar aumento da carga tributária referente ao ano calendário de 2023, calculada como percentual do produto interno bruto","data":"2023-10-23T16:55:24","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486512"},{"id":9486516,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 595 - PEC 45/2019","descricao":"Altera de 60% para 75% a parcela da população do País que deve ser representada pelos estados e pelo Distrito Federal para aprovação de determinada matéria no Conselho Federativo","data":"2023-10-23T16:56:01","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486516"},{"id":9486520,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 596 - PEC 45/2019","descricao":"Dispõe sobre o imposto seletivo - art. 153","data":"2023-10-23T16:59:04","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486520"},{"id":9486524,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 597 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê no texto constitucional o princípio da cidadania fiscal - direito do contribuinte à informação transparente quanto ao valor do tributo","data":"2023-10-23T17:03:35","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486524"},{"id":9486528,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 598 - PEC 45/2019","descricao":"Exclui a incidência de imposto seletivo sobre operações relativas a serviços de telecomunicação, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País","data":"2023-10-23T17:05:10","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486528"},{"id":9486532,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 599 - PEC 45/2019","descricao":"Altera o art. 156-B da Constituição Federal, § 5.º, e inclui o § 6.º","data":"2023-10-23T17:06:44","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486532"},{"id":9486536,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 600 - PEC 45/2019","descricao":"Altera o art. 92-B, caput e § 1.º, do ADCT - Imposto Seletivo - Zona Franca de Manaus","data":"2023-10-23T17:07:41","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486536"},{"id":9486540,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 601 - PEC 45/2019","descricao":"Insere o princípio da cooperação no art. 145, § 3.º, da CF","data":"2023-10-23T17:08:20","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486540"},{"id":9486544,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 602 - PEC 45/2019","descricao":"Estabelece no texto constitucional a necessidade de, por lei complementar, definir tratamento simplificado para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias","data":"2023-10-23T17:09:31","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486544"},{"id":9486548,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 603 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê que o saldo de créditos acumulados do ICMS será corrigido pelo mesmo índice utilizado pela administração pública para corrigir seus créditos tributários","data":"2023-10-23T17:10:29","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486548"},{"id":9486552,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 604 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê tratamento isonômico entre os tributos federais e estaduais no que se refere ao aproveitamento de créditos","data":"2023-10-23T17:11:47","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486552"},{"id":9486556,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 605 - PEC 45/2019","descricao":"Altera o art.9.º, § 1.º, V, da PEC 45/2019","data":"2023-10-23T17:18:19","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486556"},{"id":9486560,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 606 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta o art. 156-A, § 1º, XIII","data":"2023-10-23T17:19:07","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486560"},{"id":9486584,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 611 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC nº: 45/2019","data":"2023-10-23T17:20:17","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486584"},{"id":9486588,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 612 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-23T17:20:23","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486588"},{"id":9486564,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 607 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê a observância do princípio da anterioridade nonagesimal para alíquotas de referência previstas no art. 130 do ADCT da PEC 45/2019","data":"2023-10-23T17:35:43","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486564"},{"id":9486568,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 608 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta ao texto da PEC a previsão de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a competência de processar conflitos em relação à CBS","data":"2023-10-23T17:36:35","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486568"},{"id":9486572,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 609 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê que lei complementar disciplinará sobre normas gerais do processo administrativo tributário","data":"2023-10-23T17:37:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486572"}]},{"id":2166384,"data":"2023-10-24 10:47:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9486910,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 621 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Suco","data":"2023-10-23T18:48:52","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486910"},{"id":9486797,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 613 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 03 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:22:14","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486797"},{"id":9486812,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 614 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 04 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:22:28","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486812"},{"id":9486825,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 615 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 05 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:22:43","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486825"},{"id":9486829,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 616 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 06 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:22:53","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486829"},{"id":9486844,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 617 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 07 - CCJ -PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:23:07","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486844"},{"id":9486858,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 618 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 08 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:23:17","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486858"},{"id":9486876,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 619 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 09 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:23:31","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486876"},{"id":9486895,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 620 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 10 - CCJ - PEC 45/2019","data":"2023-10-23T19:23:40","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486895"},{"id":9486936,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 622 - PEC 45/2019","descricao":"Prevê que o Conselho Federativo proceda à regulamentação, interpretação por meio de orientações e respostas e consultas (art.156-B)","data":"2023-10-23T19:39:16","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486936"},{"id":9486940,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 623 - PEC 45/2019","descricao":"Garante o ressarcimento de créditos acumulados do ICMS, mesmo se efetuado em prazo superior a 240 meses.","data":"2023-10-23T19:40:03","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486940"},{"id":9486946,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 624 - PEC 45/2019","descricao":"Propõe que o IBS e CBS sejam disposto em uma única lei complementar","data":"2023-10-23T19:40:45","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486946"},{"id":9486950,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 625 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-10-23T19:49:42","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486950"},{"id":9486954,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 626 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-10-23T19:50:12","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486954"},{"id":9486958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 627 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se a seguinte redação ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-10-23T19:50:59","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486958"},{"id":9486962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 628 - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se o inciso X ao § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-23T19:51:41","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486962"},{"id":9486966,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 629 - PEC 45/2019","descricao":"Altera o art. 156-A","data":"2023-10-23T20:50:55","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486966"},{"id":9486970,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 630 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - incluir serviços turísticos e de eventos no art. 156-A","data":"2023-10-24T06:06:44","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486970"},{"id":9487048,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 635 - PEC 45/2019","descricao":"Emende PEC 45 - dupla tributação","data":"2023-10-24T06:37:05","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487048"},{"id":9486980,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 631 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Turismo","data":"2023-10-24T10:16:44","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486980"},{"id":9486991,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 632 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-10-24T10:27:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486991"},{"id":9486995,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 633 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-10-24T10:28:03","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486995"},{"id":9487002,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 634 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Tributação serviços de telecomunicações","data":"2023-10-24T10:55:48","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487002"},{"id":9486975,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF232882018647","descricao":"Requer a retirada, em definitivo, da Emenda nº 411, apresentada à PEC 45/2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional.","data":"2023-10-24T11:01:37","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486975"},{"id":9487127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 636 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - progressão impostos","data":"2023-10-24T12:09:17","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487127"},{"id":9487132,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 637 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - FDR 60/40","data":"2023-10-24T12:09:42","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487132"},{"id":9487136,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 638 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (legislativo)","data":"2023-10-24T12:10:00","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487136"},{"id":9487140,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 639 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (judicial)","data":"2023-10-24T12:10:23","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487140"},{"id":9487144,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 640 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Fundo compensação","data":"2023-10-24T12:10:34","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487144"},{"id":9487148,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 641 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - obrigações acessórias","data":"2023-10-24T12:10:49","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487148"},{"id":9487152,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 642 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - substituição tributária","data":"2023-10-24T12:11:02","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487152"},{"id":9487156,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 643 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - incremento valor FDR","data":"2023-10-24T12:11:23","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487156"},{"id":9487160,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 644 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - IPVA transporte ferroviário","data":"2023-10-24T12:11:38","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487160"}]},{"id":2166614,"data":"2023-10-24 14:39:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9487621,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 645 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019 - Equilíbrio Econômico e Financeiro Ferrovias","data":"2023-10-24T14:32:17","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487621"},{"id":9487625,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 646 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019 - Setor de Turismo Hotelaria","data":"2023-10-24T14:32:26","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487625"},{"id":9487632,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 647 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019 - Setor de Turismo","data":"2023-10-24T14:32:34","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487632"},{"id":9487636,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 648 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019 - ProBasico Educação","data":"2023-10-24T14:32:42","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487636"},{"id":9487640,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 649 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019 - Na~o incide^ncia IBS bolsas PROUNI","data":"2023-10-24T14:32:49","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487640"},{"id":9487647,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 650 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Serviços Funerários","data":"2023-10-24T14:51:42","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487647"},{"id":9487808,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 651 - PEC 45/2019","descricao":"HV1 EMENDA PEC 45","data":"2023-10-24T16:18:22","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487808"},{"id":9487812,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 652 - PEC 45/2019","descricao":"HV 2 - Emenda PEC 45 (regime diferenciado) (1).docx","data":"2023-10-24T16:18:45","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487812"},{"id":9487816,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 653 - PEC 45/2019","descricao":"HV 3 - Emenda PEC 45 (equiparar biocombustíveis)","data":"2023-10-24T16:18:59","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487816"},{"id":9487820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 654 - PEC 45/2019","descricao":"HV 4 - Emenda PEC 45 (energia elétrica bem essencial)","data":"2023-10-24T16:19:10","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487820"},{"id":9487824,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 655 - PEC 45/2019","descricao":"Arm Energia - Emenda PEC 45 (regime dif transi energética)","data":"2023-10-24T16:19:22","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487824"},{"id":9487834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 656 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019","data":"2023-10-24T16:23:01","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487834"},{"id":9487936,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 657 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 Art 159A","data":"2023-10-24T17:01:41","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487936"},{"id":9488207,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 658 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - altera art. 128 - manutenção integral das alíquotas ICMS e ISS até 2032 (LC 160, de 2017)","data":"2023-10-24T19:21:25","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488207"},{"id":9488213,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 659 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda á PEC 45/2019","data":"2023-10-24T19:48:02","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488213"},{"id":9488217,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 660 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-24T19:48:19","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488217"},{"id":9488221,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 661 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-24T19:48:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488221"},{"id":9488225,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 662 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-24T19:48:39","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488225"},{"id":9488230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 663 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA À 45 DE 2019 - ART 150, VII, 8º","data":"2023-10-24T20:48:24","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488230"},{"id":9488234,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 664 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA À PEC 45 DE 2019 - ART 145","data":"2023-10-24T20:48:39","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488234"},{"id":9488238,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 665 - PEC 45/2019","descricao":"EMENDA A PEC 45 DE 2019","data":"2023-10-24T20:48:48","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488238"}]},{"id":2166800,"data":"2023-10-25 10:40:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9488605,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238435238709","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T11:28:23","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488605"}]},{"id":2166800,"data":"2023-10-25 10:40:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9488605,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238435238709","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T11:28:23","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488605"}]},{"id":2166800,"data":"2023-10-25 10:40:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9488605,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238435238709","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T11:28:23","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488605"}]},{"id":2166878,"data":"2023-10-25 11:35:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9488492,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 666 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 130, § 3º - ADCT - PEC 45/2019","data":"2023-10-25T10:18:19","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488492"},{"id":9488514,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 667 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Energia Renovável","data":"2023-10-25T10:55:08","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488514"},{"id":9488518,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 668 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 Isenção de IPI e ICMS para veículos","data":"2023-10-25T10:55:20","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488518"},{"id":9488526,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 669 - PEC 45/2019","descricao":"ATACADISTAS","data":"2023-10-25T11:00:30","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488526"},{"id":9488889,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 670 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 (setor de turismo)","data":"2023-10-25T13:56:53","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488889"},{"id":9489077,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 671 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T15:12:05","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489077"},{"id":9489342,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 672 - PEC 45/2019","descricao":"Nova redação ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal proposto pelo art. 1º da PEC nº 45, de 2019, suprimindo as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” propostas.","data":"2023-10-25T16:11:45","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489342"},{"id":9489346,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 673 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se ao § 3º do art. 155 da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:11:55","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489346"},{"id":9489350,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 674 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 155 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:12:05","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489350"},{"id":9489354,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 675 - PEC 45/2019","descricao":"Suprimir o inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, renumerando-se o inciso VII.","data":"2023-10-25T16:12:14","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489354"},{"id":9489358,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 676 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se ao § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:12:25","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489358"},{"id":9489362,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 677 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se ao art. 145 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:12:40","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489362"},{"id":9489366,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 678 - PEC 45/2019","descricao":"Suprimir o inciso II do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, na redação conferida pelos arts. 1º e 4º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, e renumerem-se os demais incisos.","data":"2023-10-25T16:12:48","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489366"},{"id":9489370,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 679 - PEC 45/2019","descricao":"Suprimir a alteração do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º; e (ii) dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 150 da Constituição.","data":"2023-10-25T16:12:59","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489370"},{"id":9489374,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 680 - PEC 45/2019","descricao":"Suprimir o inciso III do § 1º do art. 156 da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.","data":"2023-10-25T16:13:07","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489374"},{"id":9489378,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 681 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se a seguinte redação ao art. 149-B da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.","data":"2023-10-25T16:13:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489378"},{"id":9489382,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 682 - PEC 45/2019","descricao":"Suprima-se o art. 64 da Constituição Federal, na forma conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-10-25T16:13:23","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489382"},{"id":9489386,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 683 - PEC 45/2019","descricao":"Atribua-se aos itens da alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:13:32","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489386"},{"id":9489390,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 684 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se a seguinte redação ao art. 156-A da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-10-25T16:13:39","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489390"},{"id":9489394,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 685 - PEC 45/2019","descricao":"Acresça-se a seguinte alínea “e” ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, conforme o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019","data":"2023-10-25T16:13:46","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489394"},{"id":9489398,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 686 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se o inciso XIII ao § 1º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, com a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:13:54","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489398"},{"id":9489402,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 687 - PEC 45/2019","descricao":"O § 1º do art. 159-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação.","data":"2023-10-25T16:14:02","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489402"},{"id":9489406,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 688 - PEC 45/2019","descricao":"Modificar o art. 150, VI, § 2º da Constituição Federal e o art. 156-A, § 5º, V, c","data":"2023-10-25T16:14:09","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489406"},{"id":9489410,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 689 - PEC 45/2019","descricao":"Modifica o inciso I do § 4º do art. 12 da PEC nº 45, de 2019","data":"2023-10-25T16:14:16","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489410"},{"id":9489414,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 690 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta o inciso IV ao § 6º do art. 153 e modifica o inciso IV do art. 167 da Constituição Federal","data":"2023-10-25T16:14:22","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489414"},{"id":9489418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 691 - PEC 45/2019","descricao":"Altera o inciso III, do §3ºdo art. 156-A","data":"2023-10-25T16:14:31","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489418"},{"id":9489687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 692 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019","data":"2023-10-25T17:43:47","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489687"},{"id":9489691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 693 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019","data":"2023-10-25T17:43:58","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489691"}]},{"id":2167055,"data":"2023-10-25 16:48:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2167055,"data":"2023-10-25 16:48:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2167055,"data":"2023-10-25 16:48:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2167061,"data":"2023-10-25 16:52:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9489617,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238260004403","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T17:30:46","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489617"}]},{"id":2167061,"data":"2023-10-25 16:52:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9489617,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238260004403","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T17:30:46","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489617"}]},{"id":2167061,"data":"2023-10-25 16:52:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9489617,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238260004403","descricao":"Relatório à PEC 45/2019","data":"2023-10-25T17:30:46","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489617"}]},{"id":2167401,"data":"2023-10-30 09:15:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9490908,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 694 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 (UNIVERSIDADES FEDERAIS)","data":"2023-10-27T08:48:34","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490908"},{"id":9491050,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 695 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda (responsabilidade tributária no recolhimento do IBS)","data":"2023-10-30T11:08:02","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491050"}]},{"id":2167735,"data":"2023-10-31 13:50:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9492201,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 696 - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se o inciso IX ao § 6º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-10-31T10:33:09","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492201"},{"id":9492206,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 697 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se nova redação ao § 2ª do artigo 131 do ADCT, e acrescente-se o § 7º ao referido artigo","data":"2023-10-31T10:55:33","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492206"},{"id":9492262,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 698 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 de 2019, para dar nova redação ao §18 do artigo 37","data":"2023-10-31T15:07:00","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492262"},{"id":9492961,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 699 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Art. 6º, V, PEC 45/2019 - Portos","data":"2023-10-31T16:45:10","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492961"},{"id":9492971,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 700 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-10-31T17:00:07","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492971"},{"id":9493581,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 701 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 15 à PEC 45/2019","data":"2023-10-31T19:05:28","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493581"}]},{"id":2168054,"data":"2023-11-01 09:46:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9493778,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 702 - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019","data":"2023-10-31T20:35:39","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493778"},{"id":9494145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 703 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-11-01T14:39:39","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494145"},{"id":9494149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 704 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda - PEC 45.2019 - Royalties","data":"2023-11-01T14:46:54","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494149"},{"id":9494176,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 705 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-11-01T15:21:21","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494176"},{"id":9494180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 706 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-11-01T15:21:51","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494180"},{"id":9494189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 707 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Setor Eletrico","data":"2023-11-01T15:26:35","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494189"},{"id":9494210,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 708 - PEC 45/2019","descricao":"Cesta básica","data":"2023-11-01T15:43:35","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494210"},{"id":9494223,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF234262160699","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru, registrada no SEDOL nº SF/23020.46409-46.","data":"2023-11-01T16:00:51","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494223"},{"id":9494277,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 709 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Altera o §13 do art. 156-A, na forma do art. 1º da PEC 45/2019","data":"2023-11-01T16:11:13","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494277"},{"id":9494418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 710 - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação.","data":"2023-11-01T16:44:56","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494418"},{"id":9494424,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 711 - PEC 45/2019","descricao":"FDR Critério Partilha","data":"2023-11-01T16:55:11","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494424"},{"id":9494429,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 712 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 á PEC 45/2019","data":"2023-11-01T16:59:08","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494429"},{"id":9494433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 713 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 À PEC 45/2019","data":"2023-11-01T16:59:33","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494433"},{"id":9494437,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 714 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 à PEC 45/2019","data":"2023-11-01T17:00:15","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494437"},{"id":9494441,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 715 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 4 à PEC 45/2019","data":"2023-11-01T17:01:02","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494441"},{"id":9494445,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 716 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 à PEC 45/2019","data":"2023-11-01T17:02:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494445"},{"id":9494449,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 717 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 PEC 45/2019","data":"2023-11-01T17:03:19","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494449"},{"id":9494470,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 718 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 -IBS e CBS - Regime específico de tributação","data":"2023-11-01T17:11:01","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494470"}]},{"id":2168386,"data":"2023-11-06 10:55:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9495385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 730 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda RT - Garantia de regime específico","data":"2023-11-02T10:57:03","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495385"},{"id":9495153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 721 - PEC 45/2019","descricao":"FDR CRITÉRIO PARTILHA 2","data":"2023-11-03T18:54:02","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495153"},{"id":9495408,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 731 - PEC 45/2019","descricao":"REGIMES ESPECIAIS compulsoriedade","data":"2023-11-03T19:05:18","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495408"},{"id":9495103,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 719 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se a seguinte redação ao caput art. 149-A, nos termos do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-11-05T16:46:41","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495103"},{"id":9495108,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 720 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 Sistema Tribuitário","data":"2023-11-06T10:19:25","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495108"},{"id":9495162,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF237735275068","descricao":"Retirada da Emenda 711","data":"2023-11-06T12:11:06","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495162"},{"id":9495226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 723 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda do Setor Elétrico","data":"2023-11-06T12:26:33","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495226"},{"id":9495231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 724 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor Ferrovias","data":"2023-11-06T12:26:39","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495231"},{"id":9495218,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 722 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se ao art. 18 da PEC no 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-11-06T13:01:16","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495218"},{"id":9495294,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 725 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2-19","data":"2023-11-06T14:35:07","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495294"},{"id":9495298,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 726 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 16 à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T14:37:18","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495298"},{"id":9495433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 732 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/19 - Reforma Tributaria - Setor de Mineração","data":"2023-11-06T14:47:16","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495433"},{"id":9495332,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 727 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T15:13:13","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495332"},{"id":9495336,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 728 - PEC 45/2019","descricao":"EM PEC infraerstrutura","data":"2023-11-06T15:13:21","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495336"},{"id":9495340,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 729 - PEC 45/2019","descricao":"EM incentivos especiais","data":"2023-11-06T15:13:28","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495340"},{"id":9495438,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 733 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 - Altera Art. 156-A, §6º, I, b, do Subst. - IBS combustível","data":"2023-11-06T15:50:51","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495438"},{"id":9495444,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 734 - PEC 45/2019","descricao":"Veículos combustível","data":"2023-11-06T16:10:29","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495444"},{"id":9495527,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 735 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de Capital","data":"2023-11-06T16:52:12","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495527"},{"id":9495566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 736 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:01","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495566"},{"id":9495570,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 737 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:12","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495570"},{"id":9495574,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 738 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:22","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495574"},{"id":9495578,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 739 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495578"},{"id":9495582,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 740 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:54:44","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495582"},{"id":9495589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 741 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Compras Governamentais","data":"2023-11-06T18:18:31","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495589"}]},{"id":2168386,"data":"2023-11-06 10:55:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9495385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 730 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda RT - Garantia de regime específico","data":"2023-11-02T10:57:03","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495385"},{"id":9495153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 721 - PEC 45/2019","descricao":"FDR CRITÉRIO PARTILHA 2","data":"2023-11-03T18:54:02","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495153"},{"id":9495408,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 731 - PEC 45/2019","descricao":"REGIMES ESPECIAIS compulsoriedade","data":"2023-11-03T19:05:18","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495408"},{"id":9495103,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 719 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se a seguinte redação ao caput art. 149-A, nos termos do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-11-05T16:46:41","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495103"},{"id":9495108,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 720 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 Sistema Tribuitário","data":"2023-11-06T10:19:25","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495108"},{"id":9495162,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF237735275068","descricao":"Retirada da Emenda 711","data":"2023-11-06T12:11:06","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495162"},{"id":9495226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 723 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda do Setor Elétrico","data":"2023-11-06T12:26:33","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495226"},{"id":9495231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 724 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor Ferrovias","data":"2023-11-06T12:26:39","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495231"},{"id":9495218,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 722 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se ao art. 18 da PEC no 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-11-06T13:01:16","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495218"},{"id":9495294,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 725 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2-19","data":"2023-11-06T14:35:07","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495294"},{"id":9495298,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 726 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 16 à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T14:37:18","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495298"},{"id":9495433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 732 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/19 - Reforma Tributaria - Setor de Mineração","data":"2023-11-06T14:47:16","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495433"},{"id":9495332,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 727 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T15:13:13","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495332"},{"id":9495336,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 728 - PEC 45/2019","descricao":"EM PEC infraerstrutura","data":"2023-11-06T15:13:21","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495336"},{"id":9495340,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 729 - PEC 45/2019","descricao":"EM incentivos especiais","data":"2023-11-06T15:13:28","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495340"},{"id":9495438,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 733 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 - Altera Art. 156-A, §6º, I, b, do Subst. - IBS combustível","data":"2023-11-06T15:50:51","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495438"},{"id":9495444,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 734 - PEC 45/2019","descricao":"Veículos combustível","data":"2023-11-06T16:10:29","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495444"},{"id":9495527,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 735 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de Capital","data":"2023-11-06T16:52:12","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495527"},{"id":9495566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 736 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:01","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495566"},{"id":9495570,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 737 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:12","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495570"},{"id":9495574,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 738 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:22","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495574"},{"id":9495578,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 739 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495578"},{"id":9495582,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 740 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:54:44","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495582"},{"id":9495589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 741 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Compras Governamentais","data":"2023-11-06T18:18:31","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495589"}]},{"id":2168386,"data":"2023-11-06 10:55:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":9495385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 730 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda RT - Garantia de regime específico","data":"2023-11-02T10:57:03","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495385"},{"id":9495153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 721 - PEC 45/2019","descricao":"FDR CRITÉRIO PARTILHA 2","data":"2023-11-03T18:54:02","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495153"},{"id":9495408,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 731 - PEC 45/2019","descricao":"REGIMES ESPECIAIS compulsoriedade","data":"2023-11-03T19:05:18","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495408"},{"id":9495103,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 719 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se a seguinte redação ao caput art. 149-A, nos termos do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019","data":"2023-11-05T16:46:41","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495103"},{"id":9495108,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 720 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 Sistema Tribuitário","data":"2023-11-06T10:19:25","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495108"},{"id":9495162,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF237735275068","descricao":"Retirada da Emenda 711","data":"2023-11-06T12:11:06","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495162"},{"id":9495226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 723 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda do Setor Elétrico","data":"2023-11-06T12:26:33","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495226"},{"id":9495231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 724 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Setor Ferrovias","data":"2023-11-06T12:26:39","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495231"},{"id":9495218,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 722 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se ao art. 18 da PEC no 45, de 2019, a seguinte redação","data":"2023-11-06T13:01:16","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495218"},{"id":9495294,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 725 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2-19","data":"2023-11-06T14:35:07","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495294"},{"id":9495298,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 726 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 16 à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T14:37:18","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495298"},{"id":9495433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 732 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/19 - Reforma Tributaria - Setor de Mineração","data":"2023-11-06T14:47:16","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495433"},{"id":9495332,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 727 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-06T15:13:13","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495332"},{"id":9495336,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 728 - PEC 45/2019","descricao":"EM PEC infraerstrutura","data":"2023-11-06T15:13:21","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495336"},{"id":9495340,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 729 - PEC 45/2019","descricao":"EM incentivos especiais","data":"2023-11-06T15:13:28","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495340"},{"id":9495438,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 733 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 de 2019 - Altera Art. 156-A, §6º, I, b, do Subst. - IBS combustível","data":"2023-11-06T15:50:51","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495438"},{"id":9495444,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 734 - PEC 45/2019","descricao":"Veículos combustível","data":"2023-11-06T16:10:29","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495444"},{"id":9495527,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 735 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de Capital","data":"2023-11-06T16:52:12","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495527"},{"id":9495566,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 736 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:01","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495566"},{"id":9495570,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 737 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:12","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495570"},{"id":9495574,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 738 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:22","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495574"},{"id":9495578,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 739 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:51:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495578"},{"id":9495582,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 740 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-06T17:54:44","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495582"},{"id":9495589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 741 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45-2019 - Compras Governamentais","data":"2023-11-06T18:18:31","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495589"}]},{"id":2168548,"data":"2023-11-06 21:20:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria \r\n do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 742 - PEC 45/2019","descricao":"PRÓ GOIÁS","data":"2023-11-06T18:37:14","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495646"},{"id":9495675,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 749 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 para inserir alínea \"c\" no art. 9º, inciso II do § 3º, os serviços das ICTs (P&D)","data":"2023-11-06T18:43:06","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495675"},{"id":9495687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 752 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Reforma Tributária Zonas Históricas","data":"2023-11-06T19:00:41","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495687"},{"id":9495650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 743 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda FNDR 2","data":"2023-11-06T19:11:27","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495650"},{"id":9495654,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 744 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda FDR 1 (CAPAG)","data":"2023-11-06T19:11:37","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495654"},{"id":9495658,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 745 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 1 - PEC 45/2019 Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos pelas Imunes","data":"2023-11-06T19:27:03","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495658"},{"id":9495662,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 746 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 2 - PEC 45/2019 - Importações governamentais","data":"2023-11-06T19:28:06","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495662"},{"id":9495667,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 747 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 3 - PEC 45/2019 - Informações ao TCU","data":"2023-11-06T19:29:17","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495667"},{"id":9495683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 751 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 5 - PEC 45/2019 - Serviços Financeiros e FGTS","data":"2023-11-06T19:30:39","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495683"},{"id":9495695,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 754 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 6 - PEC 45/2019 - Transição Federativa","data":"2023-11-06T19:31:55","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495695"},{"id":9495671,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 748 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda 7 - PEC 45/2019 - Cashback - Retenção pelo comitê gestor","data":"2023-11-06T19:33:22","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495671"},{"id":9495691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 753 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda desoneração ICTs - PEC 45","data":"2023-11-06T19:59:39","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495691"},{"id":9495679,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 750 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda art. 156-A inclui dispositivo para prever regime tributário específico às operações contratadas pela administração pública direta, PPP, serv. concedidos, delegados e permitidos.","data":"2023-11-06T20:10:53","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495679"},{"id":9495723,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 761 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - limitação alíquota","data":"2023-11-06T20:29:29","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495723"},{"id":9495727,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 762 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de capital 2","data":"2023-11-06T20:29:46","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495727"}]},{"id":2168559,"data":"2023-11-06 23:06:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495760,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 768 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019","data":"2023-11-06T22:59:57","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495760"}]},{"id":2168562,"data":"2023-11-07 07:02:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495782,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 769 - PEC 45/2019","descricao":"pEC 45 de 2029","data":"2023-11-07T06:17:03","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495782"}]},{"id":2168580,"data":"2023-11-07 08:39:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495873,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239462785613","descricao":"Complemento de Voto à PEC 45 de 2019","data":"2023-11-07T08:39:43","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495873"}]},{"id":2168592,"data":"2023-11-07 09:07:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495912,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 770 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Exportação e venda","data":"2023-11-07T08:25:07","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495912"},{"id":9495916,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 771 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Exclusão da atividade extrativa","data":"2023-11-07T08:25:18","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495916"},{"id":9495934,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 772 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Energia Elétrica","data":"2023-11-07T09:14:46","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495934"}]},{"id":2168601,"data":"2023-11-07 09:37:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9495965,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 773 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/19 - Fundos Estaduais","data":"2023-11-07T07:56:07","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495965"},{"id":9495970,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 774 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se o §6º ao art. 149-B da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo à PEC nº 45, de 2019.","data":"2023-11-07T09:34:16","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495970"},{"id":9496001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 775 - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se a seguinte redação aos arts. 156-A e 195 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.","data":"2023-11-07T09:42:47","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496001"},{"id":9496009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 777 - PEC 45/2019","descricao":"FNDR - Critério de Qualidade de Gestão Fiscal","data":"2023-11-07T09:42:55","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496009"},{"id":9496005,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 776 - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019","data":"2023-11-07T09:42:56","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496005"},{"id":9496062,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 778 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 (FNS)","data":"2023-11-07T10:17:18","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496062"}]},{"id":2168628,"data":"2023-11-07 10:44:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9496083,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 779 - PEC 45/2019","descricao":"Critério legal de exportação de serviços","data":"2023-11-07T10:34:11","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496083"},{"id":9496087,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 780 - PEC 45/2019","descricao":"Desoneração da folha de pagamento","data":"2023-11-07T10:34:18","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496087"},{"id":9496092,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 781 - PEC 45/2019","descricao":"RT Emenda - Supressiva - Benefício Fiscal Seletivo Montadoras","data":"2023-11-07T10:35:14","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496092"},{"id":9496096,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 782 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - para prever regime específico para o setor de TI","data":"2023-11-07T10:38:37","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496096"},{"id":9496127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 783 - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45/2019- supressão parágrafos 3º e 4º do art. 19","data":"2023-11-07T11:14:53","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496127"},{"id":9496146,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 784 - PEC 45/2019","descricao":"Modifique-se o art. 150, VI, § 2º da Constituição da República de 1988 e inclua-se o inciso IX ao § 6º do art. 156-A, da Constituição da República de 1988, na forma conferida pelo art. 1º do substitut","data":"2023-11-07T11:18:56","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496146"},{"id":9496233,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 785 - PEC 45/2019","descricao":"Atribua-se ao art. 130 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, na forma conferida pelo art. 2º do substitutivo da PEC nº 45, de 2019, a seguinte redação.","data":"2023-11-07T11:40:36","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496233"},{"id":9496282,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 786 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T11:59:22","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496282"},{"id":9496302,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 787 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - inclusão do art. 19 no substitutivo para alterar benefício fiscal ao setor automotivo na forma da lei","data":"2023-11-07T12:07:35","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496302"},{"id":9496367,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 788 - PEC 45/2019","descricao":"EMD supressiva à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T12:13:43","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496367"}]},{"id":2168694,"data":"2023-11-07 12:31:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9496434,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 789 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 art. 19","data":"2023-11-07T12:26:25","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496434"}]},{"id":2168735,"data":"2023-11-07 13:16:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\nJuntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9496593,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 790 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T13:08:04","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496593"},{"id":9496597,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 791 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T13:08:13","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496597"},{"id":9496601,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 792 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T13:08:20","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496601"},{"id":9496607,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 793 - PEC 45/2019","descricao":"Reduz prazo reformas","data":"2023-11-07T13:17:31","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496607"},{"id":9496776,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 794 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45, de 2019 - altera o art. 159-A - critério de distribuição do FNDR - a partir do proposto no substitutivo até 50% FPE e 50% proporcional população a partir de 2074","data":"2023-11-07T13:53:09","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496776"}]},{"id":2168770,"data":"2023-11-07 14:28:50","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9496861,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 795 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Hidrogênio Verde - PEC 45/2019","data":"2023-11-07T14:21:17","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496861"}]},{"id":2168789,"data":"2023-11-07 14:50:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9496959,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 796 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Substitutivo","data":"2023-11-07T14:42:54","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496959"}]},{"id":2168805,"data":"2023-11-07 15:09:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).","documentosAssociados":[{"id":9497016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 797 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Modificativa à PEC 45/2019 - Reforma Tributária","data":"2023-11-07T14:57:40","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497016"},{"id":9497023,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 798 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Supressiva ao § 1º do art. 92-B","data":"2023-11-07T14:59:12","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497023"},{"id":9497034,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 799 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019","data":"2023-11-07T15:05:15","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497034"},{"id":9497039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 800 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Supressiva § 7º do art 92-B da PEC 45/2019","data":"2023-11-07T15:05:44","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497039"},{"id":9497045,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 801 - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45","data":"2023-11-07T15:11:12","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497045"},{"id":9497051,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 802 - PEC 45/2019","descricao":"EMD à PEC 45/2019","data":"2023-11-07T15:21:43","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497051"}]},{"id":2168838,"data":"2023-11-07 15:53:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. \r\n\r\nNos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:\r\n- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. \r\n\r\nFicam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9498046,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 88/2023 - CCJ","descricao":"Relatório Final PEC 45-2019","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498046"}]},{"id":2168838,"data":"2023-11-07 15:53:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. \r\n\r\nNos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:\r\n- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. \r\n\r\nFicam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9498046,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 88/2023 - CCJ","descricao":"Relatório Final PEC 45-2019","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498046"}]},{"id":2168838,"data":"2023-11-07 15:53:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. \r\n\r\nNos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:\r\n- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; \r\n- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. \r\n\r\nFicam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9498046,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 88/2023 - CCJ","descricao":"Relatório Final PEC 45-2019","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498046"}]},{"id":2168972,"data":"2023-11-07 21:58:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2169022,"data":"2023-11-08 09:13:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria.\r\nMatéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.\r\nRecebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran.","documentosAssociados":[{"id":9499419,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 804 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda de Plenário - Fundo de Sustentabilidade da Amazônia Ocidental","data":"2023-11-08T08:07:03","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499419"}]},{"id":2169075,"data":"2023-11-08 11:46:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499686,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 805 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda aditiva à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T11:38:17","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499686"}]},{"id":2169110,"data":"2023-11-08 12:45:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805."},{"id":2169114,"data":"2023-11-08 12:47:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499792,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 806 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"PEC 45 - Emenda teto alíquota","data":"2023-11-08T12:44:27","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499792"}]},{"id":2169133,"data":"2023-11-08 13:34:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499871,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 807 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45 de 2029, carreira das administrações tributárias","data":"2023-11-08T13:21:50","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499871"}]},{"id":2169137,"data":"2023-11-08 13:40:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804."},{"id":2169140,"data":"2023-11-08 13:45:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499890,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 808 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 2019 (Substitutivo) Plenário","data":"2023-11-08T13:17:54","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499890"}]},{"id":2169146,"data":"2023-11-08 13:57:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499898,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 809 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Redução da alíquota dos regimes diferenciados","data":"2023-11-08T13:45:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499898"}]},{"id":2169151,"data":"2023-11-08 14:05:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499931,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 810 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art8","data":"2023-11-08T14:01:15","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499931"}]},{"id":2169155,"data":"2023-11-08 14:11:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9499965,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 811 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art9-paragrafo4","data":"2023-11-08T14:04:31","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499965"}]},{"id":2169165,"data":"2023-11-08 14:25:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500040,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 812 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T14:19:51","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500040"}]},{"id":2169173,"data":"2023-11-08 14:33:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806."},{"id":2169181,"data":"2023-11-08 14:39:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809."},{"id":2169189,"data":"2023-11-08 14:44:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.","documentosAssociados":[{"id":9500116,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 996/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 807 da PEC nº 45/2019.","data":"2023-11-08T14:41:25","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500116"}]},{"id":2169193,"data":"2023-11-08 14:50:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 813 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"RT Emenda PLEN - Modificativa - FNDR","data":"2023-11-08T14:43:57","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500145"}]},{"id":2169210,"data":"2023-11-08 15:00:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.","documentosAssociados":[{"id":9500172,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 997/2023","descricao":"Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC nº 45/2019.","data":"2023-11-08T14:53:09","autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500172"}]},{"id":2169228,"data":"2023-11-08 15:11:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500286,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 814 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Royalties do Petróleo para entes produtores.","data":"2023-11-08T15:01:54","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500286"}]},{"id":2169252,"data":"2023-11-08 15:20:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500393,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 815 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45/2019 - Pró Goias","data":"2023-11-08T15:11:31","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500393"}]},{"id":2169255,"data":"2023-11-08 15:28:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores."},{"id":2169260,"data":"2023-11-08 15:30:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500469,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 817 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"EMD de Plenário à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T15:19:04","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500469"}]},{"id":2169265,"data":"2023-11-08 15:33:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500477,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 818 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"ZM-PEC-45-2019-EmendaPLEN-Art9","data":"2023-11-08T15:27:19","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500477"}]},{"id":2169269,"data":"2023-11-08 15:35:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500492,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 819 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"EMD de Plenário à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T15:31:53","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500492"}]},{"id":2169275,"data":"2023-11-08 15:39:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 820 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"EMD de Plenário à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T15:32:46","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500507"}]},{"id":2169284,"data":"2023-11-08 15:45:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500516,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 821 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"EMD de Plenário à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T15:30:26","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500516"}]},{"id":2169288,"data":"2023-11-08 15:45:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808."},{"id":2169291,"data":"2023-11-08 15:49:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500587,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 822 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"EMD de Plenário à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T15:41:17","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500587"}]},{"id":2169298,"data":"2023-11-08 15:51:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.","documentosAssociados":[{"id":9500482,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 999/2023","descricao":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 814 da PEC 45/2019.","data":"2023-11-08T15:32:16","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500482"}]},{"id":2169305,"data":"2023-11-08 15:57:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809."},{"id":2169310,"data":"2023-11-08 16:00:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500631,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 823 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Dê-se nova redação ao inciso VIII do caput do art. 153","data":"2023-11-08T15:47:41","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500631"}]},{"id":2169321,"data":"2023-11-08 16:20:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500706,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 824 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 - Alíquota ad rem combustíveis","data":"2023-11-08T16:08:12","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500706"}]},{"id":2169327,"data":"2023-11-08 16:27:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500710,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 825 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda Eventos","data":"2023-11-08T16:19:50","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500710"},{"id":9500717,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 826 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45 - Geração Distribuída","data":"2023-11-08T16:20:00","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500717"}]},{"id":2169330,"data":"2023-11-08 16:28:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500723,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 827 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Acrescente-se ao § 1º do art. 9º o inciso X da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.-Insumos","data":"2023-11-08T15:59:16","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500723"}]},{"id":2169335,"data":"2023-11-08 16:32:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500756,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 828 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Inclua-se no § 1º do art. 9º o inciso X da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019","data":"2023-11-08T15:59:32","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500756"}]},{"id":2169341,"data":"2023-11-08 16:37:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500768,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 829 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Revisão de alíquotas reduzidas","data":"2023-11-08T16:16:17","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500768"}]},{"id":2169344,"data":"2023-11-08 16:38:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500752,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 830 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019","data":"2023-11-08T16:27:21","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500752"}]},{"id":2169349,"data":"2023-11-08 16:40:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500783,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 831 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T16:31:56","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500783"}]},{"id":2169354,"data":"2023-11-08 16:41:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500790,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 832 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Acrescenta-se o inciso X do 1º do art. 9º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.","data":"2023-11-08T16:00:36","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500790"}]},{"id":2169359,"data":"2023-11-08 16:44:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500827,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 833 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2013","data":"2023-11-08T16:39:46","autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500827"}]},{"id":2169364,"data":"2023-11-08 16:46:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.","documentosAssociados":[{"id":9500760,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1001/2023","descricao":"Requer destaque pra votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.","data":"2023-11-08T16:31:13","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500760"}]},{"id":2169369,"data":"2023-11-08 16:48:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019."},{"id":2169379,"data":"2023-11-08 16:58:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500894,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 834 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda a PEC 45 Reciclagem e Leite","data":"2023-11-08T16:53:19","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500894"}]},{"id":2169384,"data":"2023-11-08 17:03:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500911,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 835 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Exclua-se os Parágrafos § 3º e § 4º do art. 19 do Substitutivo à PEC 45, de 2019.- Setor Automobolístico","data":"2023-11-08T16:53:59","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500911"}]},{"id":2169391,"data":"2023-11-08 17:08:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500924,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 836 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda PEC 45/2019 Altera o § 6º do Art. 156-A - Regime Específico Operações da Administração Pública","data":"2023-11-08T17:01:39","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500924"}]},{"id":2169399,"data":"2023-11-08 17:11:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.","documentosAssociados":[{"id":9500905,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 837 PLEN - PEC 45/2019","descricao":"Emenda à PEC 45/2019 - Energia, Gás e Telecomunicações","data":"2023-11-08T16:55:06","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500905"}]},{"id":2169460,"data":"2023-11-08 21:20:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.","documentosAssociados":[{"id":9501280,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF232356866618","descricao":"Parecer emendas à PEC 45/2019","data":"2023-11-08T21:19:28","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501280"}]},{"id":2169461,"data":"2023-11-08 22:26:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 807, 824, 825, 826-PLEN, e às Emendas nºs 812 e 815-PLEN, estas duas últimas nos termos de Subemendas, que apresenta, e pela rejeição de todas as demais emendas apresentadas em Plenário. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\n- RQS nº 990/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805-PLEN; \r\n- RQS nº 991/2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804-PLEN; \r\n- RQS n° 994/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806-PLEN; \r\n- RQS n° 995/2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS n° 996/2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807-PLEN; \r\n- RQS n° 997/2023, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19 da PEC 45/2019; \r\n- RQS n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808 (Substitutivo); \r\n- RQS nº 999/2023, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814-PLEN; \r\n- RQS nº 1000/2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809-PLEN; \r\n- RQS 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019; e \r\n- RQS nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019. \r\nDiscussão encerrada, em primeiro turno. \r\nRejeitado o RQS nº 998/2023, com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Marcos do Val, Eduardo Girão, Wilder Morais, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Cleitinho, Sérgio Moro, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Esperidião Amin, Rodrigo Cunha e da Senadora Tereza Cristina. \r\nRetirado o RQS nº 997/2023. \r\nPrejudicado o RQS nº 996/2023. \r\nRetirado o RQS nº 1000/2023. \r\nRejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos nºs 995, 1001 e 1002, de destaque da Emendas nº 809-PLEN; do inciso VI do §1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do Substitutivo da CCJ; e dos §§ 3º e 4º do art. 19 do Substitutivo da CCJ, respectivamente; com votos contrários à decisão do Plenário manifestados pelos Senadores Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Jaime Bagatela, Hamilton Mourão, pela Senadora Damares Alves, pelos Senadores Marcos do Val, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Magno Malta, pela Senadora Tereza Cristina e pelos Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e Luis Carlos Heinze. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 803-CCJ, com as Subemendas de Plenário, do Relator; e as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826-PLEN, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst.- 0, Presidente - 1, Total - 78. \r\nFicam prejudicadas a PEC 110/2019, a PEC 46/2022, a PEC 45/2019 e as demais emendas a ela apresentadas. \r\nRejeitada a Emenda nº 805-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 41, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 73. \r\nDeixa de ser apreciada, de forma destacada, a Emenda nº 814-PLEN, conforme solicitação da Liderança do PL. \r\nAprovada Subemenda à Emenda nº 804-PLEN, destacada, conforme Acordo de Plenário, nos termos propostos pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 1, Abst. - 0, Presidente - 1, Total - 70; tendo a Senadora Teresa Leitão retificado, da Tribuna, o seu voto para “Sim”. \r\nRejeitada a Emenda nº 806-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 39, Abst. - 0, Presidente 1, Total -72. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. \r\nDiscussão encerrada, em segundo turno. \r\nAprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 24, Abst. - 0, Presidente 1, Total - 78. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nA PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9497536,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 988/2023","descricao":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497536"},{"id":9501268,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF231741695906","descricao":"-","data":"2023-11-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501268"},{"id":9503075,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 174/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação para o segundo turno","data":"2023-11-08T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503075"},{"id":9503067,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 173/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 173/2023-PLEN/SF","data":"2023-11-08T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503067"},{"id":9499768,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 990/2023","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 805 da PEC nº 45/2019.","data":"2023-11-08T12:33:31","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499768"},{"id":9499875,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 991/2023","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.","data":"2023-11-08T13:36:06","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499875"},{"id":9500067,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 994/2023","descricao":"Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.","data":"2023-11-08T14:29:45","autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500067"},{"id":9500094,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 995/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 809 da PEC 45/2019.","data":"2023-11-08T14:35:08","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500094"},{"id":9500533,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1000/2023","descricao":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019.","data":"2023-11-08T15:40:25","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500533"},{"id":9500673,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 998/2023","descricao":"Requer preferência para a Emenda nº 808-PLEN (Substitutivo), oferecida à PEC 45/2019, a fim de que seja votada antes da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo).","data":"2023-11-08T16:05:55","autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500673"},{"id":9500780,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1002/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.","data":"2023-11-08T16:35:35","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500780"},{"id":9501172,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF237362384412","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.","data":"2023-11-08T19:23:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501172"},{"id":9501199,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231338711663","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.","data":"2023-11-08T19:50:57","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501199"},{"id":9501228,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231511815830","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.","data":"2023-11-08T20:16:55","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501228"},{"id":9501251,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231141730252","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.","data":"2023-11-08T20:32:28","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501251"},{"id":9501285,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF237854161336","descricao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer (2ºTurno).","data":"2023-11-08T21:21:23","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501285"}]},{"id":2170047,"data":"2023-11-13 16:51:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9503608,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF233105992889","data":"2023-11-13T16:51:15","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503608"}]},{"id":2170375,"data":"2023-11-14 18:57:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9503198,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1140/2023","descricao":"Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados o Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição n° 45/2019.","data":"2023-11-14T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9503198"},{"id":9505299,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"Autógrafo - PEC 45/2019","descricao":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","data":"2023-11-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505299"}]},{"id":2175820,"data":"2023-12-19 16:46:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 309, de 2023, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, os autógrafos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. \r\nFoi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional, dia 20 de dezembro de 2023, às 15 horas, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023.","documentosAssociados":[{"id":9531504,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC 309/2023 - Câmara dos Deputados","descricao":"Encaminha a PEC 45/2019 à promulgação.","data":"2023-12-19T16:35:34","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531504"}]},{"id":2176021,"data":"2023-12-20 18:15:54","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023, realizada em 20/12/2023."},{"id":2176084,"data":"2023-12-21 09:11:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2176085,"data":"2023-12-21 09:17:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.\r\nPROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2023 - Seção I, PÁG. 1.\r\nPromulgada em 20/12/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2178401,"data":"2024-02-16 11:53:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2024.\r\n\r\nRemetido Ofício CN n.º 42, de 16/02/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.\r\n\r\nRemetida Mensagem CN n.º 5, de 16/02/2024, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.\r\n\r\nRemetido Ofício CN n.º 43, de 16/02/2024, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo Nacional um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em 20/12/2023.","documentosAssociados":[{"id":9533180,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"Autógrafo - PEC 45/2019","descricao":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","data":"2023-12-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533180"},{"id":9547321,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 42/2024","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).","data":"2024-02-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547321"},{"id":9547293,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 4/2024","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).","data":"2024-02-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547293"},{"id":9547305,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 41/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).","data":"2024-02-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547305"},{"id":9547579,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 43/2024","descricao":"Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45, de 2019).","data":"2024-02-16T00:00:00","autoria":"Secretaria Geral da Mesa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547579"},{"id":9547302,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 5/2024","descricao":"Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 132 (Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019).","data":"2024-02-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547302"}]}],"movimentacoes":[{"id":9418100,"dataEnvio":"2023-08-03 16:28:35","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-08-03 18:40:02","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9426680,"dataEnvio":"2023-08-08 12:04:48","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-08-08 13:59:06","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":9499416,"dataEnvio":"2023-11-08 09:08:51","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2023-11-08 09:09:26","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9501271,"dataEnvio":"2023-11-08 20:56:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9501295,"dataEnvio":"2023-11-08 21:29:39","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-11-08 21:44:55","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9501328,"dataEnvio":"2023-11-08 22:50:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9502909,"dataEnvio":"2023-11-10 15:00:22","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9503078,"dataEnvio":"2023-11-10 17:35:41","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-11-13 08:49:25","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9531496,"dataEnvio":"2023-12-19 16:16:04","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2023-12-19 16:23:53","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9531507,"dataEnvio":"2023-12-19 16:37:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-12-19 16:46:22","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9531547,"dataEnvio":"2023-12-19 17:13:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9531629,"dataEnvio":"2023-12-19 17:49:25","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-12-19 17:49:42","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9533024,"dataEnvio":"2023-12-20 16:51:43","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-12-20 17:23:26","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9533323,"dataEnvio":"2023-12-20 18:10:45","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2023-12-20 18:15:05","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9533397,"dataEnvio":"2023-12-20 18:48:17","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2023-12-21 07:56:51","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2023-11-08","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":37959796,"siglaTipo":"EMC-n","tipo":"Emenda Constitucional Numerada","numero":132,"anoAssinatura":"2023","dataAssinatura":"2023-12-20","observacao":"Quanto à vigência desta Emenda Constitucional, ver Art. 23.","descricao":"Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023","dataPublicacao":"2023-12-21","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União de 21/12/2023] (p. 1, col. 1)"}}