{"id":8496854,"codigoMateria":158811,"identificacao":"PL 3588/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3588","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7534071,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9411902,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-07-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  DEFINIÇÃO ,  CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ,  TIPICIDADE ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  INJURIA ,  RESTRIÇÃO ,  EXERCICIO ,  DIREITOS POLITICOS ,  ELEIÇÕES . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DISCRIMINAÇÃO RACIAL ,  CRIME ,  MOTIVO ,  RAÇA ,  GRUPO ETNICO ,  RELIGIÃO ,  ORIGEM ,  NACIONALIDADE ,  CONVICÇÃO ,  NATUREZA POLITICA ,  IDENTIDADE ,  GENERO ,  DISCRIMINAÇÃO SEXUAL ,  SITUAÇÃO SOCIAL ,  IDADE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  DEFINIÇÃO ,  TIPICIDADE ,  PENA ,  INJURIA ,  PROIBIÇÃO ,  ACESSO ,  CARGO PUBLICO ,  RECUSA ,  PROMOÇÃO ,  CARREIRA ,  APOLOGIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  INTEGRIDADE CORPORAL ,  DANOS ,  PATRIMONIO ,  NEGAÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  HOLOCAUSTO ,  TRABALHO ESCRAVO ,  AGRESSÃO ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  EXCLUSÃO ,  ILICITUDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9411902","autoria":[{"autor":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos 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