{"id":8496848,"codigoMateria":158810,"identificacao":"PL 3587/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3587","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7534070,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em\r\nterritório nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9411895,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-07-18","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  MINERAÇÃO ,  OURO ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  SISTEMA ,  GESTÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  PRODUÇÃO ,  CIRCULAÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  ATIVO FINANCEIRO ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  BANCO DE DADOS ,  REGISTRO ,  CADASTRO ,  INFORMAÇÕES ,  CERTIFICADO ,  SUSTENTABILIDADE ,  EXTRAÇÃO ,  LAVRA DE MINERIO ,  FIXAÇÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  TRANSPORTADOR ,  CONTROLE INTERNO ,  AUDITORIA ,  FISCALIZAÇÃO ,  CRITERIOS ,  COMPROVAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  EMISSÃO ,  NOTA FISCAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9411895","autoria":[{"autor":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7360126,"siglaEnte":"CTEYANOMAMI","casaEnte":"SF","ente":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros"}],"resumoAutoria":"Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos 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