{"id":8493535,"codigoMateria":158715,"identificacao":"PL 3495/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3495","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7533371,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9408029,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-07-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) ,  EQUIPARAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  DEFINIÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  ACESSO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FACILITAÇÃO ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  MICROEMPRESA ,  PEQUENA EMPRESA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9408029","autoria":[{"autor":"Beto Faro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4639,"uf":"PA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-07-11","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33804895,"descricao":"Micro e Pequenas 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