{"id":8488552,"codigoMateria":158564,"identificacao":"PL 3358/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3358","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7532453,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9402853,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-07-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ,  INCLUSÃO ,  RELAÇÃO ,  CURSOS ,  PRIORIDADE ,  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ,  EDUCAÇÃO TECNICA ,  EDUCAÇÃO ,  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CE","descricao":"Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do REQ 130/2023 com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo","data":"2023-11-23T16:45:01","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75b6ab0-9633-495f-9231-aba8b0770467"}]}],"movimentacoes":[{"id":9406823,"dataEnvio":"2023-07-07 16:21:37","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-07-07 16:39:27","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9407063,"dataEnvio":"2023-07-07 17:45:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-07-10 09:02:48","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9468131,"dataEnvio":"2023-09-26 14:44:58","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2023-09-26 15:26:09","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:28:32.881000"}