{"id":8487327,"codigoMateria":158520,"identificacao":"PL 3306/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3306","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7532305,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9401629,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-06-29","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  CRITERIOS ,  REGISTRO ,  BOLETIM ,  OCORRENCIA ,  CRIME ,  DISCRIMINAÇÃO RACIAL ,  GRUPO ETNICO ,  RELIGIÃO ,  DISCRIMINAÇÃO SEXUAL ,  NACIONALIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9401629","autoria":[{"autor":"Alessandro 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