{"id":8485545,"codigoMateria":158487,"identificacao":"PDL 177/2023","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"177","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7532087,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9399897,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2023-06-28","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  LICENÇA ,  OPERAÇÃO ,  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) ,  USINA HIDROELETRICA ,  RIO XINGU ,  EXIGENCIA ,  CRIAÇÃO ,  ASSENTAMENTO POPULACIONAL ,  TERRITORIO ,  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