{"id":8479612,"codigoMateria":158402,"identificacao":"PL 3225/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3225","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7531648,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9394647,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-06-22","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  CRIAÇÃO ,  PATRULHA ,  AMBITO ,  POLICIA MILITAR ,  COMPETENCIA ,  PROTEÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA 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