{"id":8477604,"codigoMateria":158319,"identificacao":"PL 3155/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3155","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7531254,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9392406,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-06-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  FUNDO FINANCEIRO ,  POLICIA FEDERAL ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  EXCLUSIVIDADE ,  VINCULAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  ARRECADAÇÃO ,  TAXA ,  EMISSÃO ,  PASSAPORTE 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