{"id":8470987,"codigoMateria":158053,"identificacao":"PL 2993/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2993","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7529884,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9385408,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-06-12","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  AUXILIO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PROCEDENCIA ,  ORIGEM ,  OURO ,  SUBSTANCIA ,  MINERIO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  COOPERAÇÃO ,  ADESÃO ,  MANIFESTAÇÃO ,  INTERESSE ,  ENTIDADE ,  ANALISE QUIMICA ,  ORGÃOS ,  FISCALIZAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  MINERAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  REGULAMENTAÇÃO 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(Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 3587/2023, com a Emenda n°1-CCT, e pela prejudicialidade do PL 2993/2023.\r\nA matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9850219,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 13/2024 - CCT","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3587, de 2023, que Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em\r\nterritório nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos, e sobre o Projeto de Lei n° 2993, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui o Programa Banco Nacional de Perfis 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