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DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2023 - Seção I - pág. 10.\r\nPromulgado em 17/08/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2154513,"data":"2023-08-18 12:15:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 719, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 78/23.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 720, de 18/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 721, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9434670,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 460/2022","descricao":"Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.","data":"2023-08-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434670"},{"id":9433106,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 191/2023","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 78, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 460, de 2022).","data":"2023-08-18T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado 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Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 78, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 460, de 2022).","data":"2023-08-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433109"}]}],"movimentacoes":[{"id":9386729,"dataEnvio":"2023-06-13 11:43:59","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-06-13 15:01:40","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9387196,"dataEnvio":"2023-06-13 15:22:36","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-06-13 16:09:36","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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