{"id":8463676,"codigoMateria":157832,"identificacao":"PL 2870/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2870","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7528404,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9374435,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-05-31","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  CONTEUDO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ENSINO ,  DEFESA CIVIL ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO 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