{"id":8462730,"codigoMateria":157790,"identificacao":"PL 2841/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2841","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7528212,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9373469,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2023-05-30","dataApresentacao":"2023-05-30","dataLeitura":"2023-05-30","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  PREMIO ,  LOTERIA FEDERAL ,  PROGRAMA ,  TREINAMENTO ,  PSICOLOGIA ,  PROFESSOR ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  COMUNIDADE . ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  RELAÇÃO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  PSICOLOGIA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  OFERTA ,  CURSO DE FORMAÇÃO ,  INSTITUTO ,  ENSINO SUPERIOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6fb48a7-2fd2-4be0-9b4b-0e3558fbac80","autoria":[{"autor":"Jorge Seif","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6342,"uf":"SC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-05-30","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-08-31","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / 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