{"id":8462159,"codigoMateria":157767,"identificacao":"PRS 63/2023","sigla":"PRS","descricaoSigla":"Projeto de Resolução do Senado","numero":"63","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7528092,"idTipo":162,"siglaTipo":"RISF","tipo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)."},"documento":{"id":9372679,"siglaTipo":"PROJETO_RESOLUCAO","tipo":"Projeto de Resolução","dataApresentacao":"2023-05-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  RESOLUÇÃO ,  SENADO ,  REGIMENTO INTERNO ,  CRIAÇÃO ,  COMISSÃO ,  COMUNICAÇÕES ,  ESPORTE ,  DEMOCRACIA ,  TRANSFORMAÇÃO ,  DENOMINAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ,  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE ,  COMISSÃO SENADO DO FUTURO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9372679","autoria":[{"autor":"Comissão Diretora do Senado Federal","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55451,"siglaEnte":"CDIR","casaEnte":"SF","ente":"Comissão Diretora do Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-05-29","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2023-06-12","classificacoes":[{"codigo":33769017,"descricao":"Poder Legislativo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Poder Legislativo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão Diretora do Senado 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SF236031066610","descricao":"PRS 63 de 2023","data":"2023-06-06T15:55:44","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383731"}]},{"id":2142605,"data":"2023-06-06 16:07:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 553, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.","documentosAssociados":[{"id":9383754,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 553/2023","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PRS 63 de 2023.","data":"2023-06-06T16:02:58","autoria":"Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383754"}]},{"id":2142611,"data":"2023-06-06 17:06:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":9383869,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237132815242","descricao":"PRS 63","data":"2023-06-06T16:59:51","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383869"}]},{"id":2142651,"data":"2023-06-06 18:47:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2142653,"data":"2023-06-06 18:50:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. \r\nA Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. \r\nAprovado o RQS nº 525/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 79/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 9-PLEN; na forma do Substituto que apresenta – Emenda nº 10-PLEN; restando rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 8-PLEN.  \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 80/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. \r\nDiscussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. \r\nÀ promulgação. \r\n(Retirado o RQS nº 528/2023) \r\n(Encaminhados à publicação e retirados os RQS nºs 532 e 553/2023) \r\n(Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2023, do Senador Eduardo Girão, referente a registro de voto contrário)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9374021,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF230692204730","descricao":"0082 - Oficio declaração de voto - PRS 63 de 2023","data":"2023-05-30T18:01:27","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374021"},{"id":9383981,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF233643886100","descricao":"-","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383981"},{"id":9384893,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 80/2023 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 80, DE 2023 – PLEN/SF.\r\nRedação para o turno suplementar do\r\nProjeto de Resolução nº 63, de 2023.","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9384893"},{"id":9383995,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 79/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 79/2023-PLEN/SF","data":"2023-06-06T18:01:43","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383995"}]},{"id":2142862,"data":"2023-06-12 09:04:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9385206,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - 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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2023 - Seção I - pág. 4.\r\nPromulgada em 07/06/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2143681,"data":"2023-06-15 15:56:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 463, de 15/06/23, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 14/23, em sessão realizada no dia 6 de junho de 2023.","documentosAssociados":[{"id":9389274,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 463/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2023).","data":"2023-06-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389274"}]},{"id":2143903,"data":"2023-06-16 13:20:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido, via SIGAD, Ofício SGM nº 236, de 16/06/2023, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/23"}],"movimentacoes":[{"id":9373795,"dataEnvio":"2023-05-30 16:26:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-30 17:18:46","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9373969,"dataEnvio":"2023-05-30 17:37:28","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-30 17:37:50","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9374107,"dataEnvio":"2023-05-30 18:39:53","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-30 18:56:38","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9374229,"dataEnvio":"2023-05-30 19:25:42","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-30 19:32:08","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9383985,"dataEnvio":"2023-06-06 17:58:18","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9384111,"dataEnvio":"2023-06-06 18:28:04","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-06-06 18:34:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9384200,"dataEnvio":"2023-06-06 19:13:45","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-06-07 12:18:25","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9576932,"dataEnvio":"2024-04-08 10:07:06","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":7359847,"casa":"SF","sigla":"NALSGM","nome":"Núcleo de apoio logístico"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2023-06-06","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":37139388,"siglaTipo":"RSF","tipo":"Resolução do Senado Federal","numero":14,"anoAssinatura":"2023","dataAssinatura":"2023-06-07","descricao":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/06/2023","dataPublicacao":"2023-06-07","siglaVeiculoPublicacao":"DSFE","veiculoPublicacao":"[Diário do Senado Federal - Edição Extra  de 07/06/2023] (p. 5, col. 1)"}}