{"id":8453980,"codigoMateria":157514,"identificacao":"MSF 26/2023","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"26","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 224/2023","sigla":"MSG","numero":"224","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7526671,"idTipo":174,"siglaTipo":"INDICACAO_CHEFE_MISSAO_DIPLOMATICA","tipo":"Indicação de chefe de missão diplomática","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países 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pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.\r\n\r\nÀ Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9369693,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 33/2023 - CRE","descricao":"Relatório MSF 26/2023","data":"2023-05-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369693"}]},{"id":2141103,"data":"2023-05-25 15:02:16","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil na Haia.\r\n\r\nÀ COARQ."}],"movimentacoes":[{"id":9364478,"dataEnvio":"2023-05-19 15:59:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-19 16:12:27","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9364498,"dataEnvio":"2023-05-19 16:17:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9364672,"dataEnvio":"2023-05-19 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