{"id":8452383,"codigoMateria":157478,"identificacao":"PL 2648/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2648","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7526435,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9362176,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-05-17","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PESSOA JURIDICA ,  ATIVIDADE ,  PROMOÇÃO ,  REALIZAÇÃO ,  CONCURSO PUBLICO ,  DISPONIBILIDADE ,  CADASTRO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  DISPENSA ,  COMPROVAÇÃO ,  DEFICIENCIA 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