{"id":8446837,"codigoMateria":157321,"identificacao":"PL 2451/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2451","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7525579,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos e responsabilização dos sócios das empresas corretoras e plataformas digitais de investimento (exchanges).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9354181,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-05-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  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