{"id":8444545,"codigoMateria":157299,"identificacao":"PL 2405/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2405","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7525395,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a conciliação ambiental nos processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9351587,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCENTIVO ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  CONCILIAÇÃO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  CONDUTA ,  INFRAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  MEIO AMBIENTE ,  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