{"id":8439921,"codigoMateria":157207,"identificacao":"PL 2307/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2307","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7524672,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9346144,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-05-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  PERCENTAGEM ,  ALIQUOTA ,  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ,  EXPLORAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  INCIDENCIA ,  OURO ,  FERRO 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