{"id":8435995,"codigoMateria":157132,"identificacao":"PL 2198/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2198","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7524255,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9341585,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-04-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  AUTISMO ,  DEFINIÇÃO ,  DIRETRIZ ,  DIREITOS ,  FACILITAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  APOIO ,  ACOLHIMENTO ,  FAMILIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRIAÇÃO ,  AUXILIO ,  APOIO ,  PESSOA FISICA ,  AUTISMO ,  RENDA MENSAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRITERIOS ,  VALORES ,  BENEFICIARIO ,  RENDA ,  FAMILIA ,  CUSTEIO ,  FUNDO NACIONAL ,  ASSISTENCIA SOCIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9341585","autoria":[{"autor":"Zequinha Marinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3806,"uf":"PA","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-04-27","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","siglaSituacaoAtual":"PEDVISTA","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","classificacoes":[{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social 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PL 2198/2023","descricao":"Emenda  ao PL 2198/2023","data":"2024-08-13T17:08:26","autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773966"}]},{"id":2215121,"data":"2024-10-17 10:09:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2218471,"data":"2024-11-19 17:23:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 19/11/2024, foi encaminhado  ao Ministro da Fazenda, o Ofício nº 29/2024/CAE/SF, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, no qual solicita estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9845642,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF243239798370","descricao":"Ofício nº 840/2024 – GSDALVES - solicita impacto orçamentário-financeiro para a matéria.","data":"2024-11-19T17:16:30","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845642"},{"id":9845665,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249462113154","descricao":"OF. 29/2024/CAE/SF - solicita ao Ministro da Fazenda impacto orçamentário-financeiro para a matéria.","data":"2024-11-19T17:20:04","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845665"}]},{"id":2239965,"data":"2025-05-27 08:37:40","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9960323,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF252003891464","descricao":"RELATÓRIO CAE - PL 2198-2023_Institui Mecanismos Inclusão Famílias Pessoas com TEA","data":"2025-05-27T08:35:22","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960323"}]},{"id":2257256,"data":"2025-10-02 15:18:51","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2257598,"data":"2025-10-07 12:28:10","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2257750,"data":"2025-10-08 09:33:54","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido o Ofício SEI Nº 22769/2025/MF, em resposta ao Ofício nº 29/2024/CAE/SF, que solicita estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":10072417,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF256214948013","descricao":"Resposta do Ministério da Fazenda ao ofício nº 29/2024-SF/CAE, referindo que, segundo a LDO, é de responsabilidade do proponente a elaboração e\r\napresentação do demonstrativo trienal do impacto orçamentário e financeiro, e que o Ministério não dispõe dos subsídios técnicos necessários.","data":"2025-10-08T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072417"}]}],"movimentacoes":[{"id":9347209,"dataEnvio":"2023-05-03 16:36:10","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-03 19:48:47","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9347924,"dataEnvio":"2023-05-04 08:22:28","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-04 10:11:28","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9555168,"dataEnvio":"2024-02-28 16:29:14","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2024-02-28 16:43:43","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:31:08.259000"}