{"id":8421032,"codigoMateria":157080,"identificacao":"PL 2118/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2118","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7520029,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9322888,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-04-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  INSTRUMENTO ,  CRITERIOS ,  REDUÇÃO ,  EMISSÃO ,  GAS ,  EFEITO ESTUFA ,  REALIZAÇÃO ,  CONSULTA PUBLICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME ESPECIAL ,  INCENTIVO FISCAL ,  INDUSTRIA AERONAUTICA ,  CRITERIOS ,  DEFINIÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  PESSOA JURIDICA ,  FABRICAÇÃO ,  PEÇAS ,  COMPONENTE ,  EQUIPAMENTOS ,  INSUMO ,  AVIAÇÃO CIVIL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9322888","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-04-25","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","classificacoes":[{"codigo":33804880,"descricao":"Indústria","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33809784,"descricao":"Mudanças Climáticas","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Mudanças Climáticas"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Nilto Tatto","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5820,"siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8421031,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3280/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8421031,"sigla":"PL","numero":"03280","ano":2015,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":9348285,"data":"2023-05-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8441728,"numero":1,"data":"2023-05-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8442006,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":50,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CMA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Meio Ambiente","idEnteControleAtual":55289,"siglaEnteControleAtual":"SACMA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2023-04-25","fim":"2023-05-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2023-05-04","fim":"2023-05-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-05-04","fim":"2023-05-16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-05-16","fim":"2024-04-02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-04-02","fim":"2024-10-28","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-10-28","fim":"2024-10-30","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2024-10-30","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2132179,"data":"2023-04-25 13:50:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9322888,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 2118/2023","descricao":"Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.","data":"2023-04-24T16:03:42","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9322888"},{"id":9338441,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF233418488464","descricao":"-","data":"2023-04-25T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9338441"}]},{"id":2135040,"data":"2023-05-04 12:17:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CMA."},{"id":2135150,"data":"2023-05-04 16:49:14","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação do relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2138820,"data":"2023-05-16 19:52:59","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2184686,"data":"2024-04-02 17:29:49","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2118, de 2023.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9574939,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF247919794761","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.118, de 2023 (PL nº 3.280, de 2015), do Deputado Nilto Tatto, que altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.","data":"2024-04-02T00:00:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574939"}]},{"id":2216086,"data":"2024-10-28 14:32:49","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2216261,"data":"2024-10-29 16:15:20","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9833860,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 2118/2023","descricao":"Emenda ao PL 2118/2023, alterando o inciso VI do Art. 4º da Lei 12.187 de 2009.","data":"2024-10-29T15:18:11","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833860"}]},{"id":2216500,"data":"2024-10-30 11:21:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta para reexame do relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9348008,"dataEnvio":"2023-05-04 10:00:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-04 12:14:22","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9348422,"dataEnvio":"2023-05-04 13:39:59","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-04 16:47:57","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:29:37.943000"}