{"id":8415249,"codigoMateria":156890,"identificacao":"PLN 4/2023","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"4","ano":2023,"apelido":"PLDO 2024","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 149/2023","sigla":"MSG","numero":"149","ano":2023,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7519184,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9316380,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-04-14","indexacao":" PROJETO DE LEI ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  DIRETRIZ ,  ELABORAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  ORÇAMENTO ,  EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE 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PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação em avulso eletrônico: de 20/04/2023 (20h) a 24/04/2023 \n- Realização de audiências públicas: de 25/04/2023 a 01/05/2023 \n- Publicação do relatório preliminar: de 25/04/2023 a 11/05/2023 \n- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 12/05/2023 a 15/05/2023 \n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 16/05/2023 a 07/11/2023 \n- Apresentação de emendas ao projeto: de 08/11/2023 a 17/11/2023 (16h) \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 17/11/2023 (16h) a 17/11/2023 \n- Votação do relatório final: até 22/11/2023 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/11/2023 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9322164,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - 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SF237501858707","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 2/2023","data":"2023-05-17T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3920bf-8fcd-4ac8-b5b3-e688bc3e3515"}]},{"id":2143516,"data":"2023-06-15 10:35:25","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9388856,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of Pres 66/2023 Relator LDO 2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Relatoria","data":"2023-06-15T10:38:17","autoria":"Presidente de Comissão","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60151bf7-65cd-4930-806c-76c33e47efe3"}]},{"id":2147467,"data":"2023-07-03 13:24:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado Ofício nº 2539/2023/MPO, de 30.6.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, contendo proposta de alteração das redações dos art. 31 e 38 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Encaminho em 3.7.2023 às Consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal e ao Relator da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9402457,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF238569714306","descricao":"Ofício 2539 - Proposta de alteração da redação dos arts. 31 e 38 - PLDO-2024.","data":"2023-06-30T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0ce7f53-dc96-422b-a69c-b009686d52d9"}]},{"id":2147944,"data":"2023-07-05 15:53:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntados Oficio nº 987/2023/PRESI, 4 de julho de 2023 do Supremo Tribunal Federal  e  Oficio nº 40/GP, 5 de julho de 2023 do Superior Tribunal de Justiça que solicitam sugestões de emendas. Encaminhados para Relator da matéria e coordenação técnica  em 5 de julho de 2023.","documentosAssociados":[{"id":9404786,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 987/2023/PRESI - Supremo Tribunal Federal","descricao":"Ofício nº 987/2023/PRESI, do Supremo Tribunal Federal","data":"2023-07-04T00:00:00","autoria":"Supremo Tribunal Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c66495e2-886a-4633-bd73-bef50ea9b61f"},{"id":9405129,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 40/GP - Superior Tribunal de Justiça","descricao":"Ofício n 40/GP, do Superior Tribunal de Justiça","data":"2023-07-05T00:00:00","autoria":"Superior Tribunal de Justiça","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/605f8241-99c5-4af0-9710-8cb95b50ea64"}]},{"id":2150140,"data":"2023-08-02 13:26:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Danilo Forte.\r\n- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até às 11 horas, do dia 3.8.2023.\r\n- Prorrogado o prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até às 12 horas, do dia 4.8.2023.\r\n- Foram apresentadas 44 (quarenta e quatro) emendas ao Relatório Preliminar. Apresentado.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9416505,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 – PLDO 2024 (PL Nº 4, DE 2023-CN) RELATÓRIO PRELIMINAR","data":"2023-08-02T13:28:50","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66b92c6c-9c2a-4327-a15e-fd106dbf2f4e"},{"id":9418721,"tipo":"Avulso de emendas ao relatório preliminar","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS_REL_PRELIMINAR","identificacao":"Avulso de emendas ao relatório preliminar - SF233459093181","descricao":"-","data":"2023-08-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a382a28-4715-4e47-a1e9-4ffd5ad023c7"}]},{"id":2152321,"data":"2023-08-07 10:57:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Ofício nº 141/23/GAB-214, de 2.8.2023 do Vice-Lider da União Brasil, Deputado Carlos Henrique Gaguim, solicitando audiência públicas a fim de discutir sobre o texto da LDO 2024.","documentosAssociados":[{"id":9425743,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD239815750000","descricao":"Discutir sobre a LDO 2024","data":"2023-08-07T10:37:10","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5015ab5e-bc52-4714-b597-2cdc14568c5a"}]},{"id":2152403,"data":"2023-08-07 18:42:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntada a Mensagem 393, de 2023, recebida às 18:25 no dia 07/08/2023, que contém proposta de modificação do PLN nº 4 de 2023.","documentosAssociados":[{"id":9426100,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Projeto de Lei Ordinária - SF230085824703","descricao":"Mensagem nº 393, de 2023 - Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 4, de 2023 - CN.","data":"2023-08-07T18:25:49","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4da9d0fe-25c0-4a94-9072-acdc81674086"}]},{"id":2156400,"data":"2023-08-30 14:49:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realizada a Oitava Reunião de Audiência Pública, em 30.8.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Anexado o material referente à apresentação.","documentosAssociados":[{"id":9444041,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF234475213760","descricao":"Apresentação da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento acerca da LDO/2024","data":"2023-08-30T15:12:07","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0f73545-84e8-4f13-ae8f-8c964c3b559e"}]},{"id":2159531,"data":"2023-09-13 10:16:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aprovado na Quarta Reunião Extraordinária, em 8.8.2023, o Requerimento nº 7/2023/CMO de autoria do Deputado Danilo Forte o qual propõe o Plano de Trabalho PLDO 2024, com a finalidade de apresentar à sociedade brasileira o conteúdo do PLN n. 04/2023 por meio de audiências públicas com as entidades e Ministérios Federais, bem como nos Estados da Federação da Região Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.\r\n- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14.9.2023 conforme requerimento aprovado. \r\n- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15.9.2023 conforme requerimento aprovado.\r\n- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 21.9.2023 conforme requerimento aprovado.\r\n- Realizado Seminário Regional no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em 9.10.2023 conforme requerimento aprovado.\r\n- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, em 16.10.2023 conforme requerimento aprovado.\r\n- Realizado Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em  20.10.2023 conforme requerimento aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9426390,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD230515975900","descricao":"Plano de Trabalho – PLDO 2024 (PLN 4/2023). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.","data":"2023-08-08T10:34:00","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80f85dac-59da-46c6-8672-ad3d33707787"}]},{"id":2160466,"data":"2023-09-18 16:22:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS às demais.\r\n- Recebido e disponibilizado na internet, em 18.9.23, às 17h10min, a Errata  ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte.\r\n- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.9.23, às 11h44min, a Errata nº 2 ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, Deputado Danilo Forte.\r\n- Aberto o prazo para apresentação de destaques.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9460875,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.","data":"2023-09-18T17:05:41","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0399102-7203-471a-97e5-171d62c01960"},{"id":9460879,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"ERRATA AO RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS","data":"2023-09-18T17:07:00","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31d3ed94-8037-4e0b-bcd1-764dccc83f36"},{"id":9461512,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"ERRATA Nº 2 AO RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS","data":"2023-09-19T11:41:06","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c7df43-5536-425a-8331-d125957b8c80"}]},{"id":2160749,"data":"2023-09-19 12:43:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:43.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9461764,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF239646946962","descricao":"Destaque nº 1.","data":"2023-09-19T12:43:48","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a95b42d7-5d55-4946-a3e0-dd7002b57f66"}]},{"id":2160759,"data":"2023-09-19 12:50:11","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apresentado requerimento (Destaque em lei orçamentária) na Comissão nesta data às 12:50.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9461795,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF234542465591","descricao":"Destaque nº 2.","data":"2023-09-19T12:50:11","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6daacda-1ad1-4ad4-8bd6-c64df8c179ad"}]},{"id":2163231,"data":"2023-10-03 10:05:12","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado Ofício SEI nº 4517/2023/MPO, de 02.10.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta de alteração da redação do art. 124 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.  Encaminhada cópia à Coordenação Técnica e ao Relator da matéria em 3.10.2023.","documentosAssociados":[{"id":9472055,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF236140615390","descricao":"OFÍCIO SEI nº 4517/2023/MPO - Proposta de alteração da redação do art. 124  PLDO 2024.","data":"2023-10-02T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed332378-c171-4c72-913d-dd892f3efbd0"}]},{"id":2163438,"data":"2023-10-03 13:43:33","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado Ofício SEI nº 4153/2023/MPO, de 12.9.2023, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que encaminha proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34. Encaminhada cópia à Coordenação Técnica e ao Relator da matéria em 13.9.2023.","documentosAssociados":[{"id":9472687,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF231812332161","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 4153/2023/MPO - Proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes\r\nOrçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34.","data":"2023-09-12T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eacddb4-eebf-43ee-9fa5-f330890efad6"}]},{"id":2166913,"data":"2023-10-25 14:14:46","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realizada a 15º Reunião de Audiência Pública em 25.10.2023 às 14h30min, em atendimento ao Requerimento nº 13/2023-CMO de autoria do Deputado Danilo Forte, Relator da PLDO/2024, com o tema: “Estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno de Espectro Autista como prioridade no PLDO para 2024”. Compareceram os seguintes convidados: Berenice Piana de Piana – Assessora Técnica na Clínica Escola do Autista de Itaboraí/RJ; Josiane Pereira Torres – Coordenadora de Projeto da Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita de Irauçuba/CE e Fernanda Suzarte - Diretora do Centro de Reabilitação São Pedro da Aldeia / RJ.","documentosAssociados":[{"id":9489221,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF230439499901","descricao":"Apresentação da Sra. Berenice Piana de Piana","data":"2023-10-25T15:55:45","autoria":"Autoria não registrada.","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a7aeed2-1d47-4f80-a6d4-26fc576b2754"},{"id":9489238,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF236733308173","descricao":"Apresentação da Sra. Patrícia Maria Santos Barreto","data":"2023-10-25T15:58:12","autoria":"Autoria não registrada.","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59e70bfa-620d-484a-b5c5-fb7d00c22323"},{"id":9489480,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF236784158571","descricao":"Apresentação do Dep. Danilo Forte","data":"2023-10-25T17:02:28","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/008d1d12-c33d-438b-9984-a36e63f3b720"}]},{"id":2168419,"data":"2023-11-06 12:34:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto o sistema (LEXOR) somente para elaboração de emendas  à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO."},{"id":2168850,"data":"2023-11-07 16:09:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Errata nº 2 do Relator, Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN. Quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 3, 5, 14, 34 e 35; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6, 10, 11, 13, 18, 26, 30, 31 e 40; e REJEITADAS as demais.\r\nQuanto aos 2 (dois) destaques apresentados, de autoria do Senador Laércio Oliveira, foram PREJUDICADOS em virtude da ausência do autor.","documentosAssociados":[{"id":9497950,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 27/2023 - Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.","data":"2023-11-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f8cacbf-6b92-4594-b60e-6ce1b6b900d5"},{"id":9497940,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF236154410600","descricao":"Conclusão do Relatório Preliminar com Emendas","data":"2023-11-07T20:32:53","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/532a3b78-dc4e-438e-bcac-59239bc66126"}]},{"id":2168893,"data":"2023-11-07 18:32:20","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 4/2023) solicitada por meio do Ofício nº 181/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.","documentosAssociados":[{"id":9497784,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF234874893677","descricao":"Ofício 181/2023/CMO, da Presidência da CMO, que solicita alteração no cronograma de tramitação do PLN 4/2023.","data":"2023-11-07T19:40:09","autoria":"Presidente de Comissão","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9492abaf-6ece-4886-93d7-0026db9de2e7"}]},{"id":2168937,"data":"2023-11-07 20:28:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"O documento (id 9497487, n° de protocolo SF232555270848) 'Decisão de Comissão - SF232555270848' foi desentranhado em 07/11/2023 20:28:06, por Patrícia Soares de Carvalho (CN-CMO)."},{"id":2168991,"data":"2023-11-08 07:47:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto de 8 a 16/11/2023 (quinta-feira) até às 18 horas, o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2169952,"data":"2023-11-13 11:41:24","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Por determinação do Presidente do Congresso Nacional, fica o prazo final para envio das emendas ao PLDO prorrogado até as 16 h de  17/11/2023, sexta-feira."},{"id":2170898,"data":"2023-11-17 18:34:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 17.11.2023. Foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentos e setenta e duas) emendas, das quais, 1.599  (mil, quinhentos e noventa e nove) ao texto e 673 (seiscentas e setenta e três) de inclusão de metas.\r\nPublicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.\r\n- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\n- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\nOs avulsos de emendas serão publicados no DCN de 23/11/2023.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL","documentosAssociados":[{"id":9508029,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF232155026853","descricao":"Espelhos das emendas","data":"2023-11-20T12:26:03","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf730296-3a05-4abb-8ff4-be1f07ecd151"},{"id":9508039,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231211126563","descricao":"Recibos de emendas e atas anexas.","data":"2023-11-20T12:29:07","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0625346-dcb1-40db-a9bf-7e42f8c8bd08"},{"id":9508071,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF234165832889","descricao":"Avulsos das emendas e recibos.","data":"2023-11-20T12:44:27","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b39ac58-746d-4028-9f2e-81d24b1417e4"}]},{"id":2171039,"data":"2023-11-20 16:46:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OF.GDAL - Nº 016/2023, de 20.11.23, do Deputado Átila Lira, que solicita complementação ao texto da emenda de meta nº 43090001, de sua autoria, apresentada no LEXOR. Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 20.11.23.\r\nRecebido Ofício nº 442/2023, de 20.11.23, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita a possibilidade de inclusão no Relatório vista à relevância das mesmas Cópia encaminhada ao Relator e à Coordenação Técnica em 21.11.23.","documentosAssociados":[{"id":9508538,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. GDAL-Nº 016/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. GDAL-Nº 016/2023 do Deputado Átila Lira.","data":"2023-11-20T17:26:06","autoria":"Deputado Federal Átila Lira (PP/PI)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1495b0-c133-4264-afcf-dfddc85fc192"},{"id":9509865,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 442/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício nº 442/2023/GSMPONTES","data":"2023-11-21T17:28:38","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8356f8f6-0cde-4d7c-8aa3-00fff8cf9596"}]},{"id":2174090,"data":"2023-12-07 16:24:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 7.12.2023, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Danilo Forte, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.272  emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 100  (cem) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.181  (mil cento e oitenta e uma) emendas, pela REJEIÇÃO de 981 (novecentos e oitenta e uma) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 10 (dez) emendas.\r\n- Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST.\r\n- Encerrado o prazo, foram apresentados 125 destaques ao Relatório apresentado.","documentosAssociados":[{"id":9523075,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.","data":"2023-12-07T16:38:30","autoria":"Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e43b7feb-b29b-4dee-a01e-8271f240697d"},{"id":9528125,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF233044716354","descricao":"Destaques apresentados","data":"2023-12-14T11:47:29","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2e360a-774d-46eb-b93b-2c6eec944e76"}]},{"id":2174796,"data":"2023-12-13 11:15:49","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, propondo que sejam consideradas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam do Anexo I ao presente relatório.","documentosAssociados":[{"id":9526466,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.","data":"2023-12-13T11:29:52","autoria":"Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/268a862f-e2ed-45c3-b6be-dd7d987c5698"}]},{"id":2174871,"data":"2023-12-13 14:33:28","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido e disponibilizado na internet Complementação de voto ao Relatório ao PLN nº 4, de 2023 - PLDO 2024.\r\nRecebido e disponibilizado na internet Complementação de voto 2 ao Relatório ao PLN nº 4, de 2023 - PLDO 2024."},{"id":2175006,"data":"2023-12-13 22:18:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade das Emendas – CAE, que dispõe sobre as os exames de Admissibilidade das emendas ao PLDO (PLN nº 4/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que sejam consideradas admitidas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam no anexo I do relatório.","documentosAssociados":[{"id":9528050,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF235243185900","descricao":"Conclusão do CAE.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e38d8d9-f325-494e-a2f8-d3211021681c"},{"id":9528054,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 43/2023 - 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Relatório Geral","descricao":"Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52bb6b49-9cb4-4b18-8237-879d4702c6f0"},{"id":9528073,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF231951872050","descricao":"Decisão de Comissão.","data":"2023-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32193bbd-3c47-4176-97b3-91f893e9ce55"},{"id":9530546,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF232824510181","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.","data":"2023-12-18T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf1bfa80-d740-478c-ab2a-bb64fcb48d92"}]},{"id":2175154,"data":"2023-12-14 11:48:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Deputado Danilo Forte por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2175169,"data":"2023-12-14 12:09:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2175172,"data":"2023-12-14 12:16:29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2175193,"data":"2023-12-14 13:58:50","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)  \r\nRetirado de pauta."},{"id":2175658,"data":"2023-12-18 16:26:17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - 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(Parecer nº 5/2023-PLEN/CN) \r\nA matéria vai à sanção.\r\n(Encaminhados à publicação Declarações de Voto do Senador Eduardo Girão, dos Deputados Ricardo Silva, Lucas Redecker, Hélio Lopes e da Deputada Caroline de Toni)\r\n(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQN nº 24/2023)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9532231,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 29/2023","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032.","data":"2023-12-19T00:00:00","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f77bc82-b281-4c51-bb83-3263ac79a183"},{"id":9534661,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF237114182950","descricao":"Declaração de Voto do Deputado Hélio Lopes","data":"2023-12-19T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e2d9517-bdac-43dc-80bb-00898d769c82"},{"id":9535833,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer - 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PLN 4/2023","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.","data":"2023-12-26T12:32:28","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da312023-01e7-448f-9e97-559a1b1d30dc"}]},{"id":2176722,"data":"2024-01-02 08:39:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14791 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 754 de 2023).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 02/01/2024 - Seção I - págs. 2 e 73.\r\nSancionada em 29/12/2023.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2200451,"data":"2024-06-27 18:16:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 301, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, promulgado e incorporado à Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2200936,"data":"2024-07-02 12:50:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 222, de 02/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 301, de 2024, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023 (Veto nº 1, de 2024), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9672969,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 222/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023, e rejeitado pelo Congresso 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