{"id":8414931,"codigoMateria":156882,"identificacao":"PL 1884/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1884","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7519140,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9316027,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-04-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  ASSISTENCIA FINANCEIRA ,  UNIÃO FEDERAL ,  TRANSFERENCIA FINANCEIRA ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  AMPLIAÇÃO ,  ACESSO ,  INTERNET ,  TECNOLOGIA ,  BENEFICIARIO ,  ALUNO ,  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