{"id":8411206,"codigoMateria":156776,"identificacao":"REQ 26/2023 - CMA","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"26","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CMA","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7518480,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que \"estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil\"."},"documento":{"id":9312128,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2023-04-10","dataApresentacao":"2023-04-10","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Meio Ambiente (CMA) , 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