{"id":8410967,"codigoMateria":156760,"identificacao":"RQS 299/2023","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"299","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7518435,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)."},"documento":{"id":9311879,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2023-04-10","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) ,  ESCLARECIMENTOS ,  MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ,  CUMPRIMENTO ,  LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) ,  ASSISTENCIA ,  VITIMA ,  MULHER ,  SITUAÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  RESERVA ,  PERCENTAGEM ,  VAGA ,  OFERTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9311879","autoria":[{"autor":"Damares Alves","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6335,"uf":"DF","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-04-10","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","autoriaIniciativa":[{"autor":"Damares 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Ministério do Trabalho","descricao":"Resposta ao RQS nº 299, de 2023.","data":"2023-11-09T00:00:00","autoria":"Ministério do Trabalho","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9502568"}]},{"id":2169851,"data":"2023-11-10 12:46:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Recebido o Ofício n° 97053, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, de 9 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 299, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves. A requerente foi comunicada e as informações anexadas à tramitação do requerimento. 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