{"id":8410964,"codigoMateria":156761,"identificacao":"RQS 300/2023","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"300","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7518434,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, que altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)."},"documento":{"id":9311877,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2023-04-10","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA ,  ESCLARECIMENTOS ,  MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ,  CUMPRIMENTO ,  LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) ,  ASSISTENCIA ,  VITIMA ,  MULHER ,  SITUAÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  RESERVA ,  PERCENTAGEM ,  VAGA ,  OFERTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9311877","autoria":[{"autor":"Damares Alves","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6335,"uf":"DF","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2023-04-10","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","autoriaIniciativa":[{"autor":"Damares 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O requerimento vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9311955,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF237581202343","descricao":"-","data":"2023-04-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311955"}]},{"id":2125553,"data":"2023-04-10 17:24:26","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2126039,"data":"2023-04-12 14:30:02","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2138917,"data":"2023-05-17 10:42:47","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":9361262,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF234917064546","descricao":"TRSECR - Relatório sobre RQS nº 300/2023","data":"2023-05-17T10:40:13","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9361262"}]},{"id":2163404,"data":"2023-10-03 13:05:08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2163444,"data":"2023-10-03 13:55:10","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9473153,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2023 - 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Ministério da Justiça","descricao":"Resposta ao RQS nº 300, de 2023.","data":"2023-11-16T00:00:00","autoria":"Ministério da Justiça","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506163"}]},{"id":2170705,"data":"2023-11-16 20:19:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.\r\nInformações anexadas à tramitação da matéria.\r\nRequerente foi comunicado.\r\nAo Arquivo."},{"id":2170737,"data":"2023-11-17 09:09:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9507129,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - 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