{"id":8410132,"codigoMateria":156706,"identificacao":"PL 1634/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1634","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7518266,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9310875,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-04-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  DEDUÇÃO ,  DESPESA ,  PROTESE DENTARIA ,  ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) ,  BASE DE CALCULO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9310875","autoria":[{"autor":"Jader 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