{"id":8405668,"codigoMateria":156624,"identificacao":"PL 1548/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1548","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7517583,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9306165,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  CRIME HEDIONDO ,  FEMINICIDIO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CRIME ,  FEMINICIDIO ,  CRIME AUTONOMO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  GENERO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9306165","autoria":[{"autor":"Soraya Thronicke","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5988,"uf":"MS","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-03-30","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção 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