{"id":8400707,"codigoMateria":156546,"identificacao":"PL 1497/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1497","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7516665,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9301534,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  PAGAMENTO ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  DESTINAÇÃO ,  FAMILIA ,  HIPOTESE ,  MORTE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9301534","autoria":[{"autor":"Flávio 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