{"id":8393488,"codigoMateria":156405,"identificacao":"PL 1313/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1313","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7515214,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção e Assistência dos Profissionais de Segurança Pública e seus Familiares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9293848,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  ASSISTENCIA ,  CATEGORIA PROFISSIONAL ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  FAMILIA ,  PARENTE ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  ESTRATEGIA ,  REQUISITOS . 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