{"id":8393442,"codigoMateria":156403,"identificacao":"PL 1311/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1311","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7515206,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9293811,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-22","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) ,  CRITERIOS ,  DEFINIÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  OBRIGATORIEDADE ,  UNIÃO FEDERAL 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