{"id":8388796,"codigoMateria":156328,"identificacao":"PL 1209/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1209","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7514741,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a anulabilidade de negócios jurídicos celebrados por indígenas com pessoas alheias aos seus povos que se aproveitem dos costumes ou do desconhecimento das leis para se arrogarem a propriedade, a posse ou o uso de terras ou do patrimônio indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9289993,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO CIVIL ,  ANULAÇÃO ,  NEGOCIO JURIDICO ,  INDIO ,  PESSOAS ,  EXTERIOR ,  POVO ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  APROVEITAMENTO ,  COSTUMES ,  DESCONHECIMENTO ,  LEIS ,  DIREITO ,  BRASIL ,  ALIENAÇÃO ,  PROPRIEDADE ,  IMOVEL ,  POSSE ,  UTILIZAÇÃO ,  TERRAS ,  PATRIMONIO ,  TERRAS INDIGENAS ,  DECLARAÇÃO ,  NULIDADE ,  REGIME ,  TUTELA ,  INCAPACIDADE CIVIL ,  LEI FEDERAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9289993","autoria":[{"autor":"Hamilton Mourão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6341,"uf":"RS","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-03-17","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","classificacoes":[{"codigo":33805482,"descricao":"Obrigações e Contratos","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito 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De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH."},{"id":2127335,"data":"2023-04-19 10:15:57","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 20/04/2023\r\núltimo dia: 27/04/2023"},{"id":2133344,"data":"2023-04-28 07:41:49","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2134679,"data":"2023-05-03 15:06:10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2144220,"data":"2023-06-20 15:06:32","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2162094,"data":"2023-09-25 18:48:04","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2259955,"data":"2025-10-22 17:04:36","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À SLSF em atendimento ao OF. 155/2025-SGM, que solicita o encaminhamento do projeto para tramitação em conjunto com o PL 4/2025."},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260123,"data":"2025-10-22 19:18:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.\r\nO presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2260196,"data":"2025-10-23 13:20:37","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital.\r\n\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás;\r\n2. Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr., docente na Universidade Federal do Paraná;\r\n3. Sra. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;\r\n4. Sr. Dierle José Coelho Nunes, docente na Universidade Federal de Minas Gerais;\r\n5. Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP;\r\n6. Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública;\r\n7. Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, advogada e consultora jurídica;\r\n8. Sr. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.\r\n\r\nFoi aprovado, extra pauta, o requerimento nº 26/2025.\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da comissão."},{"id":2260261,"data":"2025-10-23 19:00:31","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 77 a 137, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2260307,"data":"2025-10-23 19:17:01","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas a emenda nº 138, de autoria do Senador Weverton, e as emendas nº 139 a 144, de autoria do Senador Hamilton Mourão."},{"id":2272519,"data":"2025-10-28 13:35:06","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 145, 147 e 148, de autoria do Senador Weverton e emenda nº 146, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2272554,"data":"2025-10-29 15:02:46","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a emenda de nº 149, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2263315,"data":"2025-11-06 13:04:56","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos.\r\n\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Paulo (USP);\r\n2. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal;\r\n3. Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);\r\n4. Angélica Lúcia Carlini, advogada e professora da Escola Paulista de Direito;\r\n5. Eroulths Cortiano Júnior, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR);\r\n6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;\r\n7. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.\r\n\r\nForam aprovados os seguintes requerimentos:\r\n9/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Obrigações e os Contratos\": Paulo R. Roque A. Khouri;\r\n18/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Obrigações e os Contratos\": 1. Dr. Cristiano de Souza Zanetti; e 2. Dr. José Roberto Castro Neves;\r\n21/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Obrigações e os Contratos\";\r\n25/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Obrigações e Contratos\": Rinaldo Mouzalas, doutor em Direito pela UFPE e professor adjunto da UFPB;\r\n29/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Obrigações e Contratos\": Pedro Zanette Alfonsin;\r\n33/2025 - Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas audiências públicas realizadas pela comissão;\r\n34/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nas audiências públicas da Comissão sobre \"Responsabilidade Civil\", \"Direito das Obrigações e Contratos\"; e \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\";\r\n41/2025 - Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Obrigações e Contratos;\r\n42/2025 - Requer a participação dos doutores Daniel Dias, Deborah Stockler Macintyre, João Pedro de Oliveira de Biazi, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior e Rodrigo Moreira em audiência pública para tratar sobre Direito das Obrigações e Contratos\r\n43/2025 - (extrapauta)  - Requer que seja convidado representante Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) a fim de prestar informações sobre subsídios técnicos e institucionais sobre certificação digital, assinaturas eletrônicas e seus impactos na disciplina das obrigações e dos contratos, na 6ª Audiência Pública dessa Comissão.\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da comissão."},{"id":2264817,"data":"2025-11-13 15:18:46","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 5ª Audiência Pública, com o objetivo de dar continuidade à discussão de temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos.\r\n\r\nParticiparam da audiência:\r\n1.Paulo Roque Khouri, advogado e professor do IDP;\r\n2. Judith Martins-Costa, representante da Confederação Nacional da Indústria;\r\n3. José Roberto de Castro Neves, professor da Fundação Getúlio Vargas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e advogado;\r\n4. Rinaldo Mouzalas, professor-adjunto da Universidade Federal da Paraíba e advogado;\r\n5. Clarissa Medeiros Cardoso, secretária da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n6. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem;\r\n7. Daniel Pires Novais Dias, professor da Fundação Getúlio Vargas;\r\n8. João Pedro Oliveira de Biazi, professor e advogado;\r\n9. Micaela Barros Barcelos Fernandes, professora e advogada;\r\n10. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Procurador do Estado de Minas Gerais e professor-adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;\r\n11. Rodrigo Cavalcante Moreira, advogado;\r\n12. José Henrique Barbosa Moreira, advogado, professor e representante da Associação Nacional de Certificação Digital\r\n13. Pedro Zanette Alfonsin, advogado;\r\n14. Cristiano de Souza Zanetti, livre-docente da Universidade de São Paulo e advogado;\r\n15. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;\r\n16. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.\r\n\r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2266539,"data":"2025-11-27 13:09:04","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil.\r\n\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;\r\n2. Julio Gonzaga Andrade Neves, professor e advogado;\r\n3. Lara Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB;\r\n4. Nelson Rosenvald, advogado e professor;\r\n5. Pablo Malheiros da Cunha Frota, professor adjunto da Universidade Federal de Goiás e advogado;\r\n6. Patrícia Carrijo, juíza de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás;\r\n7. Rodrigo Azevedo Toscano, professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado;\r\n8. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.\r\n\r\nForam aprovados os seguintes requerimentos:\r\n\r\n4/2025 – requer a participação de Fábio Floriano Melo Martins em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n11/2025 – requer a participação de Gisela Sampaio da Cruz, Leonardo Amarante e Maria Celina Bodin de Moraes em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n16/2025 - requer a participação de Juliana Cordeiro de Farias e Nelson Eizirik em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n19/2025 - requer a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n31/2025 – requer a participação de Luiz Fernando Dalla Martha em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n36/2025 – requer a participação de José Roberto de Castro Neves, Caitilin Sampaio, Judith Martins-Costa, Rafael Peteffi da Silva, Rafael Viola, Daniel Amaral Nunes Carnaúba e Rodrigo Verdini em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n38/2025 – requer a participação de Eugênio Facchini Neto, Alexandre Mello Guerra, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n39/2025 – requer a participação de Herman Benjamin, Eugênio Facchini Neto, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n47/2025 – requer a participação de Juliana Cordeiro de Faria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;\r\n\r\nFoi aprovado, ainda, extrapauta, o seguinte requerimento:\r\n\r\n48/2025, que requer a realização de audiência pública sobre o tema “Direito Digital e as implicações relacionadas à Inteligência Artificial”, com os convidados que especifica.\r\n\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da comissão."},{"id":2267845,"data":"2025-12-04 13:05:04","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;\r\n2. Laura Porto, professora e advogada;\r\n3. Pedro Zanetti Alfonsin, presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB;\r\n4. Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora;\r\n5. Christina Aires Corrêa Lima, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada da Confederação Nacional da Indústria;\r\n6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.\r\n7. Osny da Silva Filho, Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON; e\r\n8. Lilian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nFoi aprovado, ainda, extra pauta, o seguinte requerimento:\r\n\r\n50/2025 – requer a inclusão da Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, e do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON, Osny da Silva Filho, como participantes da audiência pública sobre Direito Digital e Inteligência Artificial.\r\n\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da comissão."},{"id":2269186,"data":"2025-12-11 16:39:13","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;\r\n2. Ministra Isabel Gallotti, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; \r\n3. Fábio Floriano Melo Martins, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado; \r\n4. Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogada; \r\n5. Juliana Cordeiro de Faria, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e advogada (Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); \r\n6. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (Representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; \r\n7. José Roberto Castro Neves, Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Fundação Getúlio Vargas – Rio e advogado; \r\n8. Caitilin Sampaio, Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Advogada;\r\n9. Rafael Viola Professor e advogado; \r\n10. Rafael Peteffi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado;\r\n11. Nelson Rosenvald, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Advogado, \r\n12. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil, advogado e professor; e\r\n13. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professora. \r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2272736,"data":"2026-02-05 15:34:58","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a emenda de nº 150, de autoria do Senador Weverton. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2274207,"data":"2026-02-24 16:03:28","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 151 a 156, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2275202,"data":"2026-03-02 10:23:44","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 157 a 170, de autoria do Senador Laércio Oliveira; emenda de nº  171, de autoria da Senadora Damares Alves; emenda de nº 172, de autoria do Senador Alan Rick; e emendas de nº 173 a 175, de autoria do Senador Flávio Arns. \r\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2275270,"data":"2026-03-02 15:56:11","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 177 a 184, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2275328,"data":"2026-03-02 19:58:36","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas a emenda de nº 185, de autoria do Senador Esperidião Amin e as emendas de nº 186 a 222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2275550,"data":"2026-03-04 00:00:29","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de n° 223 a 239, de autoria do Senador Chico Rodrigues. \r\nRecebidas as emendas de nº 240 a 606, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. \r\nRecebidas as emendas de nº 607 a 611, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. \r\nRecebida a emenda de nº 612, de autoria do Senador Weverton. \r\nRecebidas as emendas de nº 613 a 647, de autoria do Senador Sérgio Moro. \r\nRecebida a emenda de nº 648, de autoria do Senador Weverton. \r\nRecebida a emenda de nº 649, de autoria do Senador Chico Rodrigues. \r\nRecebidas as emendas de nº 650 a 658, de autoria do Senador Laércio Oliveira. \r\nRecebidas as emendas de nº 659 a 661, de autoria do Senador Jorge Seif. \r\nRecebidas as emendas de nº 662 a 668, de autoria do Senador Marcos Rogério. \r\nRecebida a emenda de nº 669, de autoria do Senador Weverton. \r\nRecebidas as emendas de nº 670 a 673, de autoria do Senador Izalci Lucas. \r\nRecebidas as emendas de nº 674 a 685, de autoria do Senador Mecias de Jesus. \r\nRecebidas as emendas de nº 686 a 688, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. \r\nRecebidas as emendas de nº 689 a 696, de autoria do Senador Rogério Marinho. \r\nRecebidas as emendas de nº 697 a 700, de autoria da Senadora Teresa Leitão. \r\nRecebidas as emendas de nº 701 a 709, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. \r\nRecebidas as emendas de nº 710 a 711, de autoria do Senador Hamilton Mourão. \r\nRecebidas as emendas de nº 712 a 714, de autoria do Senador Eduardo Braga. \r\nRecebidas as emendas de nº 715 a 717, de autoria do Senador Weverton. \r\nRecebidas as emendas de nº 718 a 720, de autoria do Senador Hamilton Mourão. \r\nRecebidas as emendas de nº 721 a 730, de autoria do Senador Mecias de Jesus. \r\nRecebidas as emendas de nº 731 a 734, de autoria da Senadora Tereza Cristina. \r\nRecebidas as emendas de nº 735 a 739, de autoria do Senador Mecias de Jesus. \r\nRecebida a emenda de nº 740, de autoria do Senador Hamilton Mourão. \r\nRecebidas as emendas de nº 741 a 760, de autoria do Senador Carlos Portinho. \r\nRecebidas as emendas de nº 761 a 768, de autoria do Senador Angelo Coronel. \r\nRecebida a emenda de nº 769, de autoria do Senador Magno Malta. \r\nRecebidas as emendas de nº 770 a 774, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. \r\nRecebidas as emendas de nº 775 a 782, de autoria do Senador Magno Malta. \r\nRecebidas as emendas de nº 783 a 790, de autoria do Senador Jayme Campos. \r\nRecebidas as emendas de nº 791 a 792, de autoria do Senador Magno Malta. \r\nRecebida a emenda de nº 793, de autoria do Senador Sérgio Petecão. \r\nRecebida a emenda de nº 794, de autoria da Senadora Leila Barros. \r\nRecebidas as emendas de nº 795 a 804, de autoria do Senador Izalci Lucas. \r\nRecebidas as emendas de nº 805 a 814, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. \r\nRecebidas as emendas de nº 815 a 817, de autoria da Senadora Margareth Buzetti. \r\nRecebidas as emendas de nº 818 a 832, de autoria do Senador Mecias de Jesus. \r\nRecebidas as emendas de nº 833 a 835, de autoria da Senadora Margareth Buzetti. \r\nRecebidas as emendas de nº 836 a 839, de autoria do Senador Magno Malta. \r\nRecebida a emenda de nº 840, de autoria do Senador Angelo Coronel. \r\nRecebidas as emendas de nº 841 a 845, de autoria do Senador Magno Malta. \r\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2277428,"data":"2026-03-12 13:48:57","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados foi realizada a 10ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Leonardo Amarante, advogado e diretor do Global Justice Network;\r\n2. Judith Martins-Costa, advogada, professora e livre-docente em direito civil;\r\n3. Daniel Amaral Nunes Carnaúba, professor da Universidade Federal de São Paulo e doutor em direito civil;\r\n4. Rodrigo Verdini, advogado e presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos, Estratégicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro;\r\n5. Eugênio Facchini Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;\r\n6. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n7. Pedro Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n8. Nelson Rosenvald, pós-doutor em direito civil, professor, advogado e membro da Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil;\r\n9. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil; e\r\n10. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil.\r\n \r\nOs convidados José Roberto de Mello Porto, Tula Wesendonk, Eduardo Lemos Barbosa e Thais Pascoaloto Venturi serão ouvidos em audiência a ser realizada dia 19/03/2026.\r\n\r\nForam aprovados os seguintes requerimentos:\r\n2/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Giordano Bruno Soares Roberto - Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; 2. Regina Beatriz - Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS); 3. Andrea Hoffman - Advogada e Presidente do Instituto Isabel. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes;\r\n3/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Silvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP. Autoria: Senador Laércio Oliveira;\r\n6/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da comissão sobre \"Direito de Família e Direito das Sucessões\": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, jurista de notório saber jurídico e destacada atuação no campo do Direito Civil e do Biodireito. Autoria: Senador Marcos Rogério;\r\n7/2025 Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito de Família\": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Autoria: Senador Efraim Filho; \r\n10/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Paulo Doron Rehder de Araújo. Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n12/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito de Família e Direito das Sucessões\": 1. Dra. Ana Luiza Maia Nevares. Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n14/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Henrique Barbosa, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. Autoria: Senador Laércio Oliveira;\r\n17/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício; e 2. Dr. Otávio Yasbek. Autoria: Senadora Tereza Cristina;\r\n20/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autoria: Senador Fabiano Contarato; \r\n22/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre \"Direito de Família e Direito das Sucessões\": 1. Dr. Gustavo Kloh; 2. Dra. Renata Vilela Multedo; 3. Dr. Leonardo Albuquerque; e 4. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes. Autoria: Senador Carlos Portinho; \r\n23/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Dr. Venceslau Tavares Costa Filho. Autoria: Senadora Tereza Cristina;\r\n24/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante em audiência pública da Comissão: 1.Dra. Judith Martins Costa. Autoria: Senadora Tereza Cristina;\r\n28/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Autoria: Senador Efraim Filho; \r\n30/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Coordenadora da subcomissão de direito patrimonial, família e sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes;\r\n32/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante da audiência pública da Comissão sobre \"Direito da Coisas e Direito Empresarial\": 1- Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho. Autoria: Senador Rodrigo Pacheco;\r\n35/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre \"Direito das Coisas e Direito Empresarial\": 1- Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 2- Dra. Roberta Mauro Medina Maia; 3- Dr. Carlos Martins Neto; 4- Dra. Mariana Martins-Costa Ferreira; e 5- Dr. Theo Abreu. Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n40/2025 - Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Coisas e Empresarial. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo;\r\n45/2025 - Requer seja convidado o Desembargador Ronaldo Alves de Andrade para a audiência pública destinada a debater o Direito das Coisas e o Direito Empresarial. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes;\r\n51/2025 - Solicita a inclusão do convidado José Roberto de Mello Porto, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, na Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, com a finalidade de debater o tema \"Responsabilidade Civil\". Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo;\r\n52/2025 - Requer a realização de Audiência Pública no Instituto dos Advogados de São Paulo IASP Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes;\r\n53/2025 - Requer a realização de audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n54/2025 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a disciplina do Contrato de Seguro no processo de atualização do Código Civil, com a presença de representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n56/2025 - Requer a inclusão da convidada Deborah Stockler Macintyre na audiência pública destinada ao debate sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial. Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n57/2025 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Responsabilidade Civil: 1. Dr. Pedro Alfonsin; e 2. Dr. Eduardo Lemos Barbosa. Autoria: Senador Carlos Portinho;\r\n58/2025 - Requer a participação de Tula Wesendonk, Vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na audiência pública sobre Responsabilidade Civil. Autoria: Senador Efraim Filho;\r\n1/2026 - Requer a inclusão de representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) como convidado para a audiência pública destinada a debater o Direito das Coisas e o Direito Empresarial no âmbito da CTCIVIL. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes;\r\n2/2026 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1. Dr. Leonardo Corrêa; 2. Dr. Pedro Zanette Alfonsin; 3. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo; 4. Dra. Judith Martins-Costa; 5. Doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto; 6. Dr. Saul Emmanuel de Melo Pinheiro Alves; 7. Dr. Ricardo Alexandre da Silva Autoria: Senadora Tereza Cristina.\r\n\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da Comissão."},{"id":2278317,"data":"2026-03-18 11:08:17","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Avulso das emendas apresentadas na Comissão dentro do prazo regimental quadruplicado."},{"id":2278648,"data":"2026-03-19 13:09:51","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 11ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1.\tEduardo Lemos Barbosa, Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB;\r\n2.\tThais G. Pascoaloto Venturi, professora e advogada; \r\n3.\tJosé Roberto Mello Porto, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4.\tTula Wesendonck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;\r\n5.\tFlávio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil;\r\n6.\tNelson Rosenvald, professor e advogado.\r\n\r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2279613,"data":"2026-03-26 14:09:21","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 12ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS;\r\n2. Giordano Bruno Soares Roberto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;\r\n3. Andrea Hoffman, advogada e presidente-executiva do Instituto Isabel;\r\n4. Paulo Doron Rehder de Araújo, professor da Escola de Direito da FGV-São Paulo;\r\n5. Ana Luiza Maia Nevares, professora de Direito Civil da PUC-Rio e Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RJ;\r\n6. Carlos Affonso de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro;\r\n7. Gustavo Kloh Muller Neves, professor da FGV Direito Rio e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ;\r\n8. Mário Luiz Delgado, relator parcial do livro de Direito das Sucessões do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil;\r\n9. Rosa Maria de Andrade Nery, livre-docente em direito, advogada e relatora-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil; \r\n10. Flávio Tartuce, pós-doutor em Direito Civil, advogado, professor e relator-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil.\r\n\r\nForam aprovados, ainda, extra pauta, os seguintes requerimentos:\r\n3/2026 – Requer a participação da doutora Soraya Albernaz Alves Figlioli em audiência pública sobre Direito das Coisas;\r\n4/2026 – Requer a participação de Ana Vládia Martins e Isabella Paranaguá em audiência pública sobre a Direito de Família e Sucessões;\r\n5/2026 – Requer a participação da doutora Renata Lúcia Mota Rivitti, promotora de justiça do MPSP, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões;\r\n6/2026 – Requer a participação da Renata Perin de Andrade Debski, 1ª Promotora de Justiça de Família da Capital/SP, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões;\r\n7/2026 – Requer a participação de Rodrigo Karpat, Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB, em audiência pública sobre Direito das Coisas;\r\n8/2026 - Requer a participação da dra. Bruna Simões - Defensora Pública-Geral de SP em exercício, na audiência pública sobre Direito de Família e Sucessões.\r\n\r\nJuntadas a lista de presença e a decisão da comissão."},{"id":2281420,"data":"2026-04-09 13:25:55","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 13ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Direito de Família e Direito das Sucessões” (parte 3).\r\n\r\nParticiparam da audiência:\r\n1. Renata Vilela Multedo, professora do IBMEC e advogada;\r\n2. Leonardo Albuquerque Marques, Advogado da União (por videoconferência de São Luís - MA);\r\n3. Joyceane Bezerra de Menezes, professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; \r\n4. Sílvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP;\r\n5. Ana Vládia Martins Feitosa, advogada, professora e presidente da Comissão Nacional de Direito de Família da OAB.\r\n6. Isabella Paranaguá, advogada (por videoconferência de Floriano - PI);\r\n7. Renata Rivitti, Promotora do MPSP com atuação na área da infância e juventude;\r\n8. Bruna Simões, Defensora Pública-Geral de SP em exercício;\r\n9. Rosa Nery, Relatora-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil;\r\n10. Pablo Stolze Gagliano, Juiz de Direito do TJBA e Relator parcial do livro de Direito de Família do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil;\r\n11. Mário Luiz Delgado, Relator parcial do livro de Direito das Sucessões do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil;\r\n12. Flavio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil.\r\n\r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2282843,"data":"2026-04-15 18:13:49","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 14ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n\r\n1.\tMarcus Vinícius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB; \r\n2.\tHenrique Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP;\r\n3.\tVenceslau Tavares Costa Filho, advogado e professor de Direito Civil dos cursos de graduação em Direito da UFPE e da UniFafire, e dos cursos de mestrado e doutorado da UFPE;\r\n4.\tHércules Alexandre da Costa Benício, tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal; \r\n5.\tRoberta Mauro Medina Maia, advogada e professora da PUC-Rio; \r\n6.\tOtávio Yazbek, advogado; \r\n7.\tBruno Murat do Pillar, advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; \r\n8.\tRodrigo Mazzei, representante da Universidade Federal do Espírito Santo; \r\n9.\tPaula Andrea Forgioni, relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n10.\tMarco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; \r\n11.\t Moacyr Lobato de Campos Filho, membro da Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil;\r\n12.\t Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n13.\t Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. \r\n\r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2283918,"data":"2026-04-29 22:58:57","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a emenda de nº 875, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.\r\nRecebidas as emendas de nº 876 a 878, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nRecebidas as emendas de nº 879 a 886 de autoria do Senador Efraim Filho.\r\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2284871,"data":"2026-05-07 07:54:16","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a emenda de nº 887, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. \r\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2284945,"data":"2026-05-07 11:40:33","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1.\tPaulo Doron Rehder de Araujo, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo;\r\n2.\tMarcelo Guedes Nunes, professor de Direito Empresarial da PUC-SP; \r\n3.\tSaul Emmanuel de Melo Pinheiro Alves, advogado; \r\n4.\tAna Raquel Fortunato dos Reis Strake, coordenadora da subcomissão de Direito Patrimonial, Família e Sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB-SP;\r\n5.\tRicardo Alexandre da Silva, advogado e professor; \r\n6.\tJuliana Cordeiro de Faria, advogada e representante da Confederação Nacional da Indústria; \r\n7.\tAlfredo de Assis Gonçalves Neto, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná; \r\n8.\tMarco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; \r\n9.\tPaula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n10.\t Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n11.\t Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil.\r\n\r\nForam, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:\r\n\r\n1.\tRequerimento nº 9/2026: Requer a participação do Sr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial;\r\n2.\tRequerimento nº 10/2026: Requer a participação do Sr. Mário Luiz Delgado, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial;\r\n3.\tRequerimento nº 12/2026: Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1.Luciano de Souza Godoy, Jurista; 2. Bruna Simões, Defensora Pública.\r\n4.\tRequerimento nº 14/2026: Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1. José Roberto de Castro Neves; 2. Nelson Eizirik; e 3. Cristiano de Sousa Zanetti.\r\n\r\nJuntadas a decisão da comissão e a lista de presença."},{"id":2286111,"data":"2026-05-14 11:49:23","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”.\r\nParticiparam da audiência:\r\n1.\tSoraya Albernaz Alves Figlioli, Superintendente Jurídico de Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA;\r\n2.\tRodrigo Xavier Leonardo, advogado e professor de Direito Civil da UFPR; \r\n3.\tLeonardo Corrêa, advogado; \r\n4.\tPedro Zanette Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n5.\tJosé Roberto Castro Neves, advogado e professor da FGV Direito Rio; \r\n6.\tLuciano de Souza Godoy, professor da FGV Direito São Paulo; \r\n7.\tLuciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo;\r\n8.\tEronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;\r\n9.\tMario Luiz Delgado, advogado;\r\n10.\tGustavo Moraes Stolegli, especialista em Direito Empresarial, representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC,\r\n11.\tMarco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; \r\n12.\tPaula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n13.\t Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; \r\n14.\t Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil.\r\n\r\nJuntada a lista de presença."},{"id":2286827,"data":"2026-05-19 11:37:15","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebida a emenda de nº 888, de autoria do Senador Chico Rodrigues.\r\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."},{"id":2291162,"data":"2026-06-11 17:02:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, em atendimento ao Ofício nº 109, de 2026, da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF), nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, prorroga o prazo de funcionamento da citada comissão, até 22 de dezembro de 2026."},{"id":2299795,"data":"2026-06-30 09:05:20","colegiado":{"codigo":2816,"casa":"SF","sigla":"CTCIVIL","nome":"Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)"},"enteAdministrativo":{"id":55301,"casa":"SF","sigla":"COCETI","nome":"Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito"},"descricao":"Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho.\nAo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise."}],"movimentacoes":[{"id":9290002,"dataEnvio":"2023-03-17 09:00:03","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-03-17 13:05:53","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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