{"id":8386732,"codigoMateria":156291,"identificacao":"REQ 5/2023 - CRA","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"5","ano":2023,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CRA","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7514472,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que \"estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil\"."},"documento":{"id":9288177,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2023-03-16","dataApresentacao":"2023-03-16","dataLeitura":"2023-03-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) ,  PORTARIA ,  AUTORIZAÇÃO ,  COTA ,  PESCA ,  LIMITAÇÃO ,  QUANTITATIVO ,  EMBARCAÇÃO PESQUEIRA ,  REGIÃO SUDESTE ,  REGIÃO SUL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9288177","autoria":[{"autor":"Jorge Seif","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6342,"uf":"SC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"},{"autor":"Hamilton Mourão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":2,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6341,"uf":"RS","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão 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