{"id":8385822,"codigoMateria":156264,"identificacao":"PL 1162/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1162","ano":2023,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7514286,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9287240,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2023-03-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  PRIORIDADE ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDOS PUBLICOS ,  MEIO AMBIENTE ,  CORRELAÇÃO ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  PROJETO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  SUSTENTABILIDADE ,  ECONOMIA ,  Amazônia Legal ,  BIOMA ,  PANTANAL MATO-GROSSENSE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9287240","autoria":[{"autor":"Jayme Campos","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4531,"uf":"MT","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2023-03-15","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2024-04-22","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33809784,"descricao":"Mudanças Climáticas","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Mudanças 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